Legislação

Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973
Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e dá outras providências
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos e dá outras providências
Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1º da Lei 12.096, de 24 de novembro de 2009, e das Leis 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999; e dá outras providências)
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e dá outras providências)
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 (.pdf 520Kb)
Regimento Interno
Portaria nº 535, de 25 de outubro de 2012 (.pdf 171Kb)
Código de Ética
Resoluções Conmetro
Página de consulta das resoluções Conmetro no sistema Legislação Inmetro
Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Página de consulta das portarias no sistema Legislação Inmetro