Perguntas frequentes

    • Informamos que o Certificado de Inspeção para Produto Perigoso deve ser renovado a cada ano, conforme as Portarias do Inmetro nº 204/2011 e 46/2018.

      Estas portarias encontram-se disponíveis no site do Inmetro - item Legislação /Portarias, Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade / Consulta a base de dados. Digite o número (sem o zero à esquerda), o ano com 4 dígitos e clique em pesquisa

    • A utilização de lâmpadas LED pode ser realizada, desde que com autorização do DETRAN, com apresentação de documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na modificação do veículo e aprovação em inspeção em Organismo de Inspeção de Segurança Veicular Acreditado pelo Inmetro, de acordo com a Portaria Inmetro n. 30/04.

      Esta modificação poderá ser realizada até dezembro de 2020, por que a partir 1º de janeiro de 2021 produzirá efeitos a Resolução CONTRAN n. 667/2017, sendo que esta Resolução está em vigor desde a data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial. 

      Com esta Resolução será proibida toda e qualquer substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos que não seja original do fabricante. 

      Resumindo: A partir 1º de janeiro de 2021 se o carro não vier de fábrica com LED, não se poderá mais fazer a instalação/modificação.
       

    • O P013 é disponibilizado para qualquer cidadão, inclusive os que não estejam vinculados a empresas. Se os demais processos não foram habilitados para o usuário é porque:

      • No caso de usuário for Representante legal: é necessário que ele seja reconhecido como Representante Legal pelo link obter confiabilidade cadastral do e-CNPJ.
      • No caso de usuário for um membro da empresa: ele ainda não foi delegado pelo Representante Legal (RL). Favor solicitar ao RL que delegue os processos a você conforme o passo 10 do manual do Representante Legal.
    • Reprodução da tela "Delegar processos a membros de empresa" com a aba "Delegar membros" ativada.

      Isso ocorre porque o membro da empresa não cadastrou previamente sua conta na plataforma GOV.BR e/ou não recebeu a tela de confirmação de cadastro do Orquestra. O membro da empresa deve seguir estritamente os passos 1 a 7 do manual dos membros de empresa.

      Uma boa prática é que o Representante Legal solicite a todos os membros da empresa que sigam os passos mencionados antes de delega-los.
       

    • Reprodução da tela "Obter dados de confiabilidade cadastral" da plataforma de acesso gov.br

      Causa 1: O token e-CNPJ provavelmente não está vinculado ao CPF do cadastro GOV.BR, está vinculado a outro CPF. O usuário deve garantir que o token e-CNPJ esteja vinculado ao CPF da sessão gov.br corrente.

      Causa 2: O token é inválido, deve verificar se está inserido no computador um token e-CNPJ válido e emitido pela Receita Federal.

      Mais informações:

    • Atualmente existe uma regra que os CNPJ previamente cadastrados são disponibilizados automaticamente no P061 apenas para o usuário origem que realizou o cadastro da empresa. Se existem outros usuários associados, fatalmente cada um deverá realizar um novo cadastro da empresa.

      Está previsto na 3ª fase do Projeto Cadastro Único gov.br uma melhoria para habilitar os CNPJs previamente cadastrados a qualquer usuário vinculado a um determinado CNPJ como Representante Legal ou delegado.

      Reprodução da mensagem "Você ainda não possui nenhum cadastro no sistema."
       

    • É importante que neste caso o Representante Legal ou Sócio da empresa, assim identificado no gov.br, faça a revogação da delegação na seção “Delegar processos a membros de empresa”, aba “Membros Delegados”, clicar em pesquisar e na linha do membro em questão clicar no botão “Revogar Delegação”.

      Tela "Delegar processos a membros de empresa" do sistema Orquestra destacando o botão "Revogar Delegação".

    • O login da parte esquerda da tela é exclusivo para servidores e colaboradores do Inmetro e empresas estrangeiras sem representação no Brasil. Para os demais clientes que queiram solicitar serviços ao Inmetro, o acesso deverá ser realizado via plataforma gov.br.

      Tela de login do sistema Orquestra

    • O logout do usuário deve ser efetuado em ambos os sistemas (Orquestra e gov.br).

      Tela do site acesso.gov.br
      Para efetuar logout no gov.br acesse acesso.gov.br e clique no botão ‘Sair’.
      Tela do sistema Orquestra
      Para efetuar logout no Orquestra, acesse o menu ‘Sair’.

       

    • Informamos que a relação dos produtos considerados perigosos poderá ser obtida através Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, disponível no endereço: www.antt.gov.br.

    • Primeiramente, cabe deixar claro que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão regulamentador da matéria; assim sendo, todo equipamento de proteção individual (EPI) precisa atender à legislação do MTE, e apenas alguns EPI devem atender, também, a legislação do Inmetro, que estabelece um programa de avaliação da conformidade (PAC) compulsório.

      Os PAC são publicados por meio de uma Portaria. Essas Portarias trazem anexas os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC), que estabelece o “como” esses produtos serão avaliados para obterem a certificação.

      Os EPIs que, hoje, precisam atender às duas legislações (MTE e Inmetro), ou seja, obtenção do certificado da conformidade (da certificação)   Registro no MTE (obtenção do CA) são:

      - Capacetes de Segurança para uso na Indústria;
      - Luvas isolantes de borracha;
      - Peça semifacial filtrante para partículas (Respirador-purificador não motorizado) PFF-1, PFF-2 e PFF-3;
      - Componentes do EPI para trabalho em altura: Cinturão de segurança, Talabarte e Trava-queda;

      Para os EPI submetidos a um PAC do Inmetro,  a aprovação na avaliação (certificação) é um pré-requisito para a obtenção do CA do MTE.

      Todos os demais EPI devem atender ao processo do MTE unicamente.

      Assim sendo, como o EPI “Calçados de Segurança” não consta da lista acima, o Sr. deve contatar diretamente o Ministério do Trabalho para obter informações do processo de obtenção do CA. Para esse tipo de informação, eles disponibilizam o e-mail    epi.sit@mte.gov.br

    • Solicitamos entrar em contato com um dos Organismos de certificação de produtos acreditado pelo Inmetro. A lista dos Organismos de Certificação encontra-se disponível no site do INMETRO no seguinte endereço: http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp

    • Para obter a certificação para cabo de potência até 1 KVA é necessário entrar em contato com um dos Organismos de Certificação de Produto - OCP credenciados pelo INMETRO. A lista dos Organismos de Certificação encontra-se disponível no site do INMETRO no seguinte endereço: http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp

    • Solicitamos entrar em contato com um dos Organismos de certificação de produtos acreditado pelo Inmetro. A lista dos Organismos de Certificação encontra-se disponível no site do INMETRO no seguinte endereço: http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp

    • Para obter a certificação em cadeira plástica monobloco é necessário entrar em contato com um dos Organismos de Certificação de Produto - OCP acreditados pelo INMETRO.

      A lista dos Organismos de Certificação encontra-se disponível no site do INMETRO no seguinte endereço: http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp

    • Informamos que cabe ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e às autoridades de trânsito locais responder sobre a possibilidade de trafegar com capacete sem que ele ostente o selo de identificação da conformidade do Inmetro. Dessa maneira, sugerimos o contato com essas autoridades para esclarecer essa questão.

       Adicionalmente, esclarecemos que as Portarias do Inmetro são o meio pelo qual se tornam oficiais e públicas as Medidas Regulatórias a fim de garantir que o atendimento aos requisitos especificados para produtos, processos, sistemas, pessoas ou organismos seja demonstrado. Regulamentos e Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) compulsórios devem, obrigatoriamente, ser seguidos em todo território nacional. Recomendações Técnicas e PAC voluntários não têm sua adesão obrigatória. Em todos os casos, é importante lembrar que a responsabilidade pela qualidade é sempre do fornecedor (fabricantes e importadores).

       Esclarecemos ainda que a certificação é a atestação da conformidade relativa a produtos, processos, sistemas ou pessoas por terceira parte. Portanto, no caso da certificação, a mesma não é realizada diretamente pelo Inmetro, mas, sim, por Organismos de Avaliação da Conformidade (no caso, Organismos de Certificação de Produto), geralmente instituições privadas, que utilizam laboratórios acreditados para confirmar os critérios estabelecidos por normas e regulamentos técnicos. Assim, o selo de identificação da conformidade, o “selo do Inmetro”, é a demonstração de que o produto passou pelo processo de certificação regulamentado pelo Inmetro. Portanto, fabricantes e importadores só podem obtê-lo ao submeter seus produtos à certificação regulamentada pelo Inmetro.

       Nesse contexto, a Portaria Inmetro n.º 456, de 01 de dezembro de 2010, aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares e mantem a certificação compulsória deles no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC. Em essência, essa portaria estabelece os critérios para o programa de avaliação da conformidade para capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares, com foco na segurança, através do mecanismo de certificação compulsória, atendendo aos requisitos especificados na norma ABNT NBR 7471, visando a segurança dos condutores e passageiros de motocicletas e similares, minimizando as consequências de eventuais acidentes.

       A lista de produtos e serviços com conformidade avaliada está disponível no site do Inmetro para consulta e impressão. Informamos ainda que essa base de dados é alimentada exclusivamente pelos Organismos de Avaliação da Conformidade Acreditados responsáveis pela certificação dos produtos. Segue orientação para obter a listagem:

         Acesse o endereço http://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asp 

      • No item "classe de produto", selecione capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares;
      • Clique em buscar.
    • Conforme orientação da área técnica, informamos que a licença para o uso da Marca de Conformidade nº CECAP 3.026/07, da empresa Controflex, importadora dos capacetes da marca Yohe foi cancelada em 05 de setembro de 2007. Os capacetes foram certificados pelo Organismo IFBQ - Instituto Falcão Bauer da Qualidade. Para maiores informações, favor contatá-los pelo telefone: (11) 3611-1729 ou pelo E-mail: ifbq@ifbauer.org.br.

    • Solicitamos entrar em contato com um dos Organismos de certificação de produtos acreditado pelo Inmetro.

      A lista dos Organismos de Certificação encontra-se  no link: http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp

    • Quanto a cor do cilindro solicitamos verificar a Portaria INMETRO número 143 de 06/08/2004. Nesta portaria é estabelecido que, a partir de 1º de julho de 2006, os cilindros que armazenam gás natural veicular somente serão comercializados na cor amarela, conforme especificado na Norma NBR 12176 (o tom do amarelo é o amarelo segurança).

      Anteriormente à entrada em vigor desta Portaria os cilindros eram comercializados na cor rosa, motivo pelo qual o mesmo apresenta a cor rosa ao fundo.

    • Favor entrar em contato com um dos Organismos Acreditados pelo Inmetro para certificação de produtos. A lista dos Organismos de Certificação encontra-se no link: :http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp

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