Perguntas frequentes

    • A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre), juntamente com organismos de acreditação congêneres de outros países, vem buscando estabelecer, por meio de cooperações regionais e internacionais de organismos de acreditação, acordos que possam promover a confiança daqueles que se utilizam dos resultados de ensaios e calibrações, assim como dos certificados emitidos por organismos de certificação acreditados para sistemas de gestão e produtos.

      Os acordos de reconhecimento mútuo entre organismos de acreditação são uma das formas mais efetivas de facilitar a eliminação da necessidade de re-ensaio de materiais e de produtos nos países importadores, problema identificado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como uma das maiores barreiras técnicas ao comércio.

      Como signatária dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (MLA), a Cgcre reconhece as práticas de outros sistemas de acreditação como equivalentes àquelas do seu próprio sistema, no âmbito do respectivo MLA. 

      Com estes acordos, os certificados e relatórios emitidos por organismos de avaliação da conformidade (OAC) acreditados pela Cgcre passam a ser aceitos pelos demais organismos de acreditação signatários. De igual modo, a Cgcre recomenda a aceitação dos certificados e relatórios emitidos por OAC acreditados por outros signatários, pois reconhecem que estes possuem um sistema de acreditação que funciona nas mesmas bases do sistema da Cgcre.

      Os acordos de reconhecimento mútuo entre organismos de acreditação serão, cada vez mais, ferramentas facilitadoras do comércio e uma base técnica para os acordos de comércio exterior entre os governos.

      Atualmente, a Cgcre mantém os seguintes acordos de reconhecimentos internacional:

      International Laboratory Accreditation Cooperation - ILAC

      A Cgcre é signatária do acordo multilateral com a ILAC para laboratórios de ensaios e calibração desde 2000 e para organismos de inspeção desde 2013.

      Interamerican Accreditation Cooperation - IAAC

      A Cgcre é signatária do acordo multilateral com a IAAC para acreditação de:

      • Laboratórios de ensaios e calibração desde 2002;

      • Organismos de certificação de sistemas de gestão da qualidade desde 2002;

      • Organismos de certificação de produtos desde 2009;

      • Organismos de certificação sistema de gestão ambiental desde 2009;

      • Organismos de inspeção desde 2013.

      International Accreditation Forum - IAF

      A Cgcre é signatária do acordo multilateral com o IAF para acreditação de organismos de certificação de sistemas de gestão da qualidade desde 1999 e para sistemas de gestão ambiental desde 2005 e como organismo de acreditação de organismos de certificação de produtos desde 2009.

      American Aerospace Quality Group - AAQG

      A Cgcre é reconhecida pela AAQG para acreditação de organismos de certificação de sistemas de gestão da qualidade aeroespacial desde 2002.

      Program for the Endorsement of Forest Certification Schemes - PEFC

      A Cgcre é reconhecida pelo PEFC para acreditação de organismos de certificação de sistemas de gestão florestal desde 2005.

      The Global Partnership for Good Agricultural Practice - Globalgap

      A Cgcre é reconhecida pelo Globalgap para acreditação de organismos de certificação de produtos para os escopos de frutas e vegetais, segurança integrada de fazenda (IFA - em inglês), flores e plantas ornamentais, café e sistema integrado de piscicultura desde 2002.

      Environmental Protection Agency - EPA

      A Cgcre é reconhecida pela Environmental Protection Agency (EPA) para acreditação de laboratórios de ensaios de produtos qualificados pelo Programa Energy Star, desde 2010.

    • O Certifiq - Sistema de Gerenciamento de Certificados (https://certifiq.inmetro.gov.br/) foi desenvolvido por iniciativa do Inmetro em parceria com os Comitês da Qualidade ABNT/CB-25 e ABNT/CB-38 e visa disponibilizar à sociedade em geral, de modo eficiente, transparente e centralizado, informações dos certificados emitidos no Brasil por organismos de certificação acreditados pelo Inmetro nos sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e gestão ambiental (ISO 14001). 

      Nele podem ser encontradas diversas informações dentre as quais: gráfico com números de certificados válidos no Brasil, históricos das Certificações, as empresas certificadas de acordo ao Organismo Certificador ou código NACE, entre outras possibilidades.
      O Certifiq pode ser acessado por qualquer interface móvel ou fixa, via internet. 
      O Sistema também possibilita que os Organismos de Sistemas Acreditados (OCS) tenham acesso às suas funções de cadastro e manutenção de certificados conforme autorização prévia de acesso possibilitando atualização constante do Sistema.

    • O Certifiq - Sistema de Gerenciamento de Certificados (https://certifiq.inmetro.gov.br/) foi desenvolvido por iniciativa do Inmetro em parceria com os Comitês da Qualidade ABNT/CB-25 e ABNT/CB-38 e visa disponibilizar à sociedade em geral, de modo eficiente, transparente e centralizado, informações dos certificados emitidos no Brasil por organismos de certificação acreditados pelo Inmetro nos sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e gestão ambiental (ISO 14001). 

      Nele podem ser encontradas diversas informações dentre as quais: gráfico com números de certificados válidos no Brasil, históricos das Certificações, consultas as empresas certificadas de acordo ao Organismo Certificador ou código NACE, entre outras possibilidades.

      O Certifiq pode ser acessado por qualquer interface móvel ou fixa, via internet. 

      O Sistema também possibilita que os Organismos de Sistemas Acreditados (OCS) tenham acesso às suas funções de cadastro e manutenção de certificados conforme autorização prévia de acesso possibilitando atualização constante do Sistema.

    • Para instruções sobre o processo de acreditação, solicitamos acessar o link: http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/sobre_org_insp.asp

      Solicitamos, ainda, consultar as normas:

      NIT-DIOIS-001 - Regulamento para a acreditação de organismos de inspeção.

      NIT-DIOIS-006 - Procedimento para acreditação de organismos de inspeção.

      NIT-DIOIS-019 - Critérios Específicos para a Acreditação de Organismos de Inspeção

      Essas normas estão disponibilizadas no sítio do Inmetro no link: http://www4.inmetro.gov.br/acreditacao/servicos/acreditacao

    • A lista dos organismos encontra-se disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/organismos/index.asp / Clique em Organismos de Sistema de Gestão Ambiental - OCA.

    • A lista de Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão Antissuborno - OGA está disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/organismos/index.asp

    • Solicitamos entrar em contato com o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN através site: www.denatran.gov.br

    • O prazo para realizar a inspeção após a instalação do kit de GNV é de (dez) dias, contada a partir da data de instalação, conforme a Portaria Inmetro nº 91 de 2007, anexo C Campo 23. Ultrapassando esse prazo é necessário retornar a empresa instaladora para obter outro atestado do instalador registrado com a data atualizada.
       

    • Favor consultar a norma com a relação padronizada de serviços de calibração NIT-DICLA-012, disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/organismos/doc_organismos.asp?tOrganismo=CalibEnsaios

    • O Certificado de Inspeção Veicular – CIV é emitido quando da aprovação da inspeção periódica do veículo rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos.

      Para obter o CIV, solicitamos contatar um dos Organismos de Inspeção Veicular – OIVA acreditados pelo Inmetro, cuja relação está disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp

      O Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP é emitido quando da aprovação da inspeção periódica do equipamento rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos.

      Para obter o CIPP, solicitamos contatar um dos Organismos de Inspeção em Produtos Perigosos – OIPP acreditados pelo Inmetro, cuja relação está disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp

      O Cerificado  para o Transporte de Produtos Perigosos – CTPP é emitido quando da aprovação da inspeção na construção do equipamento rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos. Esse novo certificado, substituiu o CIPP, somente na construção do equipamento rodoviário, cujo mecanismo de avaliação da conformidade deixou de ser inspeção e passou para certificação (compulsória).  

      Para obter o CTPP, solicitamos contatar um dos Organismos de Certificação de Produtos – OCP acreditados pelo Inmetro, cuja relação está disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp

      Esclarecemos, ainda, que todos são de uso compulsório.

    • Informamos que o Certificado de Inspeção para Produto Perigoso deve ser renovado a cada ano, conforme as Portarias do Inmetro nº 204/2011 e 46/2018.

      Estas portarias encontram-se disponíveis no site do Inmetro - item Legislação /Portarias, Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade / Consulta a base de dados. Digite o número (sem o zero à esquerda), o ano com 4 dígitos e clique em pesquisa

    • A utilização de lâmpadas LED pode ser realizada, desde que com autorização do DETRAN, com apresentação de documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na modificação do veículo e aprovação em inspeção em Organismo de Inspeção de Segurança Veicular Acreditado pelo Inmetro, de acordo com a Portaria Inmetro n. 30/04.

      Esta modificação poderá ser realizada até dezembro de 2020, por que a partir 1º de janeiro de 2021 produzirá efeitos a Resolução CONTRAN n. 667/2017, sendo que esta Resolução está em vigor desde a data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial. 

      Com esta Resolução será proibida toda e qualquer substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos que não seja original do fabricante. 

      Resumindo: A partir 1º de janeiro de 2021 se o carro não vier de fábrica com LED, não se poderá mais fazer a instalação/modificação.
       

    • O P013 é disponibilizado para qualquer cidadão, inclusive os que não estejam vinculados a empresas. Se os demais processos não foram habilitados para o usuário é porque:

      • No caso de usuário for Representante legal: é necessário que ele seja reconhecido como Representante Legal pelo link obter confiabilidade cadastral do e-CNPJ.
      • No caso de usuário for um membro da empresa: ele ainda não foi delegado pelo Representante Legal (RL). Favor solicitar ao RL que delegue os processos a você conforme o passo 10 do manual do Representante Legal.
    • Reprodução da tela "Delegar processos a membros de empresa" com a aba "Delegar membros" ativada.

      Isso ocorre porque o membro da empresa não cadastrou previamente sua conta na plataforma GOV.BR e/ou não recebeu a tela de confirmação de cadastro do Orquestra. O membro da empresa deve seguir estritamente os passos 1 a 7 do manual dos membros de empresa.

      Uma boa prática é que o Representante Legal solicite a todos os membros da empresa que sigam os passos mencionados antes de delega-los.
       

    • Reprodução da tela "Obter dados de confiabilidade cadastral" da plataforma de acesso gov.br

      Causa 1: O token e-CNPJ provavelmente não está vinculado ao CPF do cadastro GOV.BR, está vinculado a outro CPF. O usuário deve garantir que o token e-CNPJ esteja vinculado ao CPF da sessão gov.br corrente.

      Causa 2: O token é inválido, deve verificar se está inserido no computador um token e-CNPJ válido e emitido pela Receita Federal.

      Mais informações:

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