AcreditaçãoReconhecimento formal da competência dos Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) para atenderem requisitos previamente definidos e realizar suas atividades com confiança

A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre) é o único organismo de acreditação reconhecido pelo Governo Brasileiro para acreditar Organismos de Avaliação da Conformidade.

 

Pré-requisitos

 

Cadastro

Como o processo é gerenciado pelo sistema sistema Orquestra, é necessário solicitar o cadastro no sistema à divisão responsável pelo esquema de acreditação desejado.

Organismos de Avaliação da Conformidade Divisão responsável Canal de solicitação de cadastro
Certificação, Verificação e Validação Divisão de Acreditação de Organismo de Certificação (Dicor) dicor@inmetro.gov.br
Inspeção Divisão de Acreditação de Organismo de Inspeção (Diois) Cadastro Diois
Laboratório Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla) Cadastro Dicla
Produtor de Material de Referência e Provedor de Ensaio de Proficiência Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla) planav@inmetro.gov.br

 

Solicitação

As solicitações de concessão, extensão ou redução de escopo de acreditação são realizadas pelo sistema Orquestra. Para um passo a passo detalhado, consulte o manual "Requisição de Concessão, Extensão ou Redução" na página do sistema.

 

Documentação

Todos os solicitantes deverão encaminhar os seguintes documentos:

  • Termo de compromisso de Acreditação
  • Cópia do Estatuto ou Contrato Social atualizado
  • Cópia do Registro de Identidade e CPF do(s) representante(s) legal(ais)

 

Preços

Os preços aplicáveis aos diferentes esquemas de acreditação são estabelecidos em normas específicas:

  • NIE-CGCRE-140 — Organismos de Certificação, de Inspeção e de Verificação e Validação
  • NIT-DIOIS-022 — Organismos de Inspeção na área de empreendimentos de infraestrutura
  • NIT-DICLA-011 — Laboratórios de Ensaio e Calibração, Análise Clinica, Provedores de Ensaios de Proficiência e Produtores de Material de Referência

Esquemas de acreditação

Além das normas principais, a Cgcre estabelece documentos normativos, formulários e modelos de documentos que também constituem requisitos para cada um dos esquemas de acreditação listados abaixo.

Publica também documentos orientativos (DOQ-CGCRE), que têm finalidade de fornecer informações aos laboratórios que os auxiliem na implementação dos requisitos de acreditação. Embora estes documentos não tenham caráter compulsório, os laboratórios que seguem as orientações neles contidas atendem aos requisitos da acreditação.

É aplicável a organismos públicos e privados, independentes ou que fazem parte de uma organização maior, respeitando os critérios de imparcialidade.

A Cgcre acredita organismos que realizam inspeções nas seguintes áreas:

  • Segurança veicular
  • Equipamentos rodoviários para transporte de produtos perigosos
  • Veículos rodoviários para transporte de produtos perigosos
  • Ensaios não destrutivos
  • Eficiência energética de edifícios
  • Redes de distribuição interna de gases combustíveis e instalação de aparelhos a gás para uso residencial

Documentos necessários para acreditação de Organismo de Inspeção (OIA)


A acreditação de Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17021-1 e suas interpretações pelo IAF e IAAC. A Cgcre acredita organismos de certificação de sistemas de gestão nas áreas listadas abaixo.

Documentos necessários:


A acreditação de Organismos de Certificação de Produtos é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17065 e suas interpretações pelo IAF e IAAC, além de normas nacionais, regionais e internacionais ou regulamentos técnicos, legislação em vigor, conforme aplicável.

Documentos necessários:


A acreditação de Organismos de Certificação de Pessoas é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17024.

Documentos necessários para acreditação de Organismos de Certificação de Pessoas (OPC)


    A acreditação de Organismos de Verificação de Inventários de Gases de Efeito Estufa (GEE) é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO 14065 e suas interpretações pelo IAF e IAAC.

    Documentos necessários para acreditação de Organismos de Verificação e Validação de Gases de Efeito Estufa (OVV)


    A acreditação de Laboratórios de Ensaio e Calibração é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO 17025.

    Documentos necessários para acreditação de Laboratórios de Ensaio e Calibração


    A acreditação de Laboratórios de Análises Clínicas é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO 15189.

    Documentos necessários para acreditação de Laboratórios de Análises Clínicas


    A acreditação de Provedores de Ensaios de Proficiência é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO 17043.

    Documentos necessários para acreditação de Provedores de Ensaios de Proficiência


    A acreditação de Produtores de Material de Referência é realizada segundo critérios harmonizados baseados na combinação do ABNT ISO GUIA 34 e da norma ABNT NBR ISO 17025.

    Documentos necessários para acreditação de Produtor de Material de Referência