XI ENOAC: A ACREDITAÇÃO IMPULSIONANDO O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

 
Em sua 11ª edição, o Encontro de Organismos de Avaliação da Conformidade (Enoac), realizado pelo Inmetro em parceria com a Sociedade Brasileira de Acreditação (SBM) reuniu mais de 600 pessoas em três dias de evento. Representantes de laboratórios,organismos de inspeção e organismos de certificação, da indústria e do governo debateram a importância da Acreditação para o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro e sua relevância nas relações comerciais do Brasil com o mercado externo.
 
No último dia de trabalhos (25/7), o evento contou com a participação de Angela Flôres Furtado, que fez um breve relato sobre decisões tomadas nos seis meses em que está à frente do Instituto, ressaltou a importância da Acreditação para o desenvolvimento econômico do Brasil e para a colocação de produtos brasileiros nos mercados globais, destacando a importância do Inmetro para garantir a justa concorrência no mercado nacional.
 
“Quando falamos em justa concorrência, estamos nos referindo à paridade de qualidade e segurança dos produtos e combate à pirataria”, sublinhou. Neste contexto, informou, o Instituto está trabalhando em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança e com a área aduaneira para que os produtos consumidos pelos brasileiros sejam seguros.
 
Além da Conferência com Organismos de Inspeção, no primeiro dia (22/7) dos trabalhos, o XI Enoac abordou a relevância dos laboratórios acreditados e dos Organismos de Certificação para a economia do País, à medida que formam os pilares da confiança e da segurança gerados pela atividade de Acreditação. Foram debatidos vários pontos, como políticas de transição ISO/IEC 17025 e ISO 17034; políticas de preços, métodos de calibração no escopo acreditado; desenvolvimento de novos programas de acreditação; gerenciamento de risco das acreditações; adequação do critério de testemunhas (NIT-DICOR-026); e gerenciamento de risco das acreditações, entre outros.
 
Palestrante no painel sobre políticas de transição, realizado no dia 24, dedicado à Conferência com Laboratórios de Ensaio e Calibração, Produtores de Materiais de Referência e Provedores de Ensaios de Proficiência, a chefe da Divisão de Acreditação de Laboratórios do Inmetro, Renata Borges, ressaltou que a principal conquista da indústria em ter laboratórios acreditados é a confiança agregada a seus produtos.
 
Essa credibilidade, de acordo com ela, é assegurada por meio dos acordos de cooperação que o Instituto mantém com autoridades regulamentadoras que exigem que esses laboratórios sejam acreditados. “Podemos citar alguns exemplos de como a Acreditação gera benefícios à saúde e à segurança do brasileiro, como controle de dopagem tanto em humanos quanto em animais; controle de substâncias psicoativas em cabelos; resíduos de agrotóxicos em alimentos, por meio de ensaios realizados para o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA); e análises de compostos orgânicos em cosméticos para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), são apenas alguns dos benefícios”, pontuou.
 
Dia mundial da acreditação
 
O Dia Mundial da Acreditação, foi celebrado no Brasil com uma conferência que reuniu mais de 200 representantes da cadeia de Acreditação no país, como laboratórios, organismos da avaliação da conformidade (OAC), indústria e governo. O ponto forte do dia foi o painel “Novos Modelos Regulatórios no Brasil e Seus Impactos na Acreditação”, que contou com a participação de Gustavo Kuster, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, e de Rodrigo do Espírito Santo Padovani, coordenador-geral de Análise e Revisão de Atos Normativos do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa). Ambos apresentaram os respectivos projetos de novo marco regulatório que estão em curso.
 
Kuster destacou que a essência do novo modelo regulatório (NMR) do Inmetro, em consulta pública desde o último dia 10 de julho, é a convergência regulatória com os modelos seguidos por países da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos. De acordo com ele, o principal objetivo do NMR do Inmetro é promover um ambiente mais seguro à sociedade e menos burocrático e mais simples administrativamente para o setor produtivo, com regras gerais alinhadas às melhores práticas internacionais e chanceladas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A acreditação, que é a essência do Instituto, é a base para esse novo modelo regulatório alcance seu objetivo de regular 100% dos produtos comercializados no Brasil, garantindo qualidade e segurança”, assinalou.
 
O diretor do Inmetro explicou que, a partir do novo modelo regulatório, a base será mais ampliada, com um regulamento geral  e normas transversais por tipo de risco e de grupos de produtos. “Atualmente, regulamos 10% do nosso mercado. Na proposta do NMR, o regulamento geral regulará 100% do mercado. Para isso precisaremos de uma infraestrutura de acreditação robusta”. Kuster ressaltou que o Brasil precisará de organismos de avaliação da conformidade, de certificação e de inspeção, laboratórios de metrologia, calibração e de ensaios que consigam dar conta de todo esse escopo. “A Acreditação como ferramenta de reconhecimento de competência técnica é estratégica para implantar o novo marco regulatório do Inmetro”, assinalou.
 
Rodrigo do Espírito Santo Padovani, do Mapa, apresentou o projeto do Ministério, baseado em risco regulatório, pelo qual a Acreditação é o elemento mais estratégico de apoio ao novo modelo. Padovani ponderou que, em função de suas atribuições, a Secretaria de Defesa Pecuária (DAS) envolve uma gama substancial de procedimentos fiscalizatórios a estabelecimentos agropecuários, como bancos de sêmem animal, matadouros frigoríficos, estabelecimentos de laticínios, além do parque industrial e a produção agropecuária. Segundo ele, são áreas que veem crescendo, ao mesmo tempo em que o serviço público não tem condições de aumentar seus quadros de fiscais na proporção do aumento da demanda. “Por isso é fundamental criarmos mecanismos inteligentes para aumentar a capilaridade dos serviços e de criar maior confiabilidade nos processos produtivos”, sublinhou. Em função desse cenário, a DAS vem adotando em seus novos atos normativos  a figura da Certificação da Terceira Parte e dos Organismos de Avaliação da Conformidade (OACs) de forma a dar maior confiabilidade à atuação da DAS.
 
A celebração do Dia Mundial da Acreditação contou com a participação ilustre de Nigel Croft, PhD especialista em Sistemas de Gestão. Na avaliação de Croft, com a proposta do novo marco regulatório do Inmetro, o Brasil dar mais um passo rumo ao desenvolvimento. “As mudanças que estão ocorrendo nas regras do Inmetro respondem às tendências internacionais, que pressupõem maturidade do setor produtivo para não precisar ser tão regulamentado”, frisou, acrescentando que em países desenvolvidos a comercialização de bens e  produtos é respaldada pela confiança e por auto declaração de fabricantes que, ao infringirem as regras, são punidos”, assinalou Croft.
 
O especialista, que tem cidadania brasileira, conquistada por ter morado no Brasil por mais uma década, ressaltou sentir orgulho com a participação ativa do Inmetro nos fóruns internacionais sobre regulamentação e avaliação da conformidade.
 
Jefferson Carvalho da Silva, da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), abordou o tema ‘Inspeção de Projetos em Obras‘Dos pontos principais, Jefferson destacou a Inspeção Acreditada, que atualmente constitui um modelo amplamente utilizado em outros países, especialmente na Europa, como medida que busca ampliar a previsibilidade nas entregas e mitigar riscos na área de infraestrutura e agilizar processos, como as obras de engenharia.
 
Para Jefferson Carvalho, a entrada do Inmetro no sistema de verificação de obras e projetos de infraestrutura do país, por meio da Acreditação, é fundamental para o crescimento do País. “Hoje presenciamos obras inacabadas, projetos que não saem do papel justamente por falta de confiança dos investidores. A população e os investidores confiam no Inmetro”, frisou.
 
Na avaliação de Carvalho, a inspeção acreditada pelo Inmetro destravará as amarras que impendem o Brasil de melhorar sua infraestrutura e viabilizar o seu crescimento. “Esse é um ambiente que precisava melhorar os mecanismos de credibilidade. A ausência de confiança dos investidores é refletida pela quantidade de obras inacabadas, investimentos travados. O Brasil precisava mudar”, sublinhou.