Inmetro adere ao Programa OEA-Integrado

O Inmetro recebeu, na última terça-feira (10/9), em seu Campus de Inovação e Metrologia, em Xerém, a coordenadora geral de Administração Aduaneira (COANA) da Receita Federal, Elaine Cristina da Costa, responsável pelo programa OEA-Integrado no Brasil, ao qual o Inmetro está em processo de adesão. Em linhas gerais, o Programa Brasileiro Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta de facilitação de comércio internacional, tendo como principal critério o gerenciamento de risco das empresas (importadores, exportadores e transportadores) do sistema de comércio do País.

O Programa OEA é um acordo operacional que não prevê negociação de tarifas entre os países signatários e tem por objetivo desamarrar o embarque e o desembarque de mercadorias nos portos e aeroportos brasileiros e internacionais. Cabe destacar que a adesão é voluntária. 

“A adesão do Inmetro ao programa está totalmente em linha com o seu Novo Modelo Regulatório, em construção a partir de três premissas – desburocratizar os processos e desoneração das empresas a partir da simplificação dos nossos controles; ampliar a responsabilização das empresas por manter suas certificações e benefícios; e agregar inteligência a todos os nossos processos, uma vez que o Inmetro passará a usar as ferramentas de gerenciamento de risco nos licenciamentos, no monitoramento e na fiscalização”, assinalou Paulo Coscarelli, coordenador da área de Vigilância de Mercado da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) do Inmetro.

Na prática, o OEA é um canal direto de troca de informações entre as Aduanas. Com base em 98 critérios que seguem a ISO 31000, a Receita Federal mapeia a empresa em função de seus processos (como classifica suas mercadorias, como faz para rastrear a carga e o transporte, entre outros). Se forem sistemas robustos de controles, capazes de mitigar as causas de erros e, consequentemente, reduzir a probabilidade de risco, será certificada como um operador OEA. Caso seja exportador, por exemplo, o operador, além de ter sua carga desembaraçada com mais agilidade na Aduana brasileira, terá essa reciprocidade na aduana do país de destino; e vice-versa, no caso de importação. 

“Isso significa dizer agilidade no embarque e desembarque. Mais do que rapidez, o que as empresas querem é previsibilidade. Com o grau pequeno de risco de ter a carga parada para ser fiscalizada, a empresa consegue cravar prevê a data de desembarque para o seu cliente. Previsibilidade, em última análise, representa redução de custo”, enfatizou Elaine Cristina.

A coordenadora da Receita Federal explicou que a adesão de órgãos como o Inmetro, que atuam em outras esferas, já é expansão do programa e tem por objetivo fazer com que, na condição de anuentes, incorporem a filosofia do gerenciamento de risco e que cobrem das empresas processos de trabalho que possam conferir mais segurança ao mapeamento de seus respectivos riscos. O programa, ressaltou, não pretende reduzir o nível de fiscalização, mas fiscalizar de forma mais inteligente. 

“São os critérios de risco que nos indicarão com mais precisão quais são o setores que temos que atacar; quais empresas teremos que fiscalizar; para onde teremos que direcionar nossos recursos, que são limitados. Ter essa ferramenta disponível é estratégico. O programa OEA faz parte desse grande contexto do Novo Modelo Regulatório do Inmetro”, assinalou Paulo Coscarelli.

O Programa OEA (em inglês, Authorised Economic Operator – AEO) foi criado na Suíça durante a década de 1990; chegou aos Estados Unidos, em 2001, pós o atentado às Torres Gêmeas, em 11 de Setembro – o governo percebeu a necessidade de fiscalizar mais efetivamente a entrada de armas, drogas, bombas no país – e chegou ao Brasil há cinco anos, regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.598/2015, apresentando-se nas modalidades Segurança e Conformidade.

De acordo com Elaine Cristina, mais de 100 países fazem parte do programa – 40 nações em desenvolvimento e mais de 70 desenvolvidas. No Brasil, até o último mês de agosto, estavam certificadas como Operador OEA 378 empresas (importadoras, exportadoras e transportadoras) que, juntas, respondem por 22,5% de todo comércio exterior do Brasil. A meta, segundo Elaine Cristina, é chegar ao final de 2019 com a adesão das 500 maiores empresas representativas de 50% do fluxo de comércio brasileiro. “Recebemos a média de 21 novos pedidos por mês. No momento, estão em análise 129 empresas”, informou a coordenadora da Receita Federal.