Inmetro treina órgãos delegados para fiscalização de pescados

Nos dias 15,16 e 17 de outubro, o Inmetro realizou treinamento sobre novo procedimento de exame quantitativo de pescados glaciados, para um grupo de agentes de fiscalização da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), composta por seus órgãos delegados (os institutos pesos e medidas estaduais). O procedimento está estabelecido em regulamento a ser publicado ainda este ano.
 
O glaciamento é uma camada fina de gelo colocada em volta do pescado congelado, a fim de trazer proteção contra oxidação e rancificação do produto. O procedimento é legal, mas um aspecto é fundamental: o gelo deve ser descontado do peso líquido que o fabricante indica na embalagem e também na realização do exame quantitativo.
 
Entretanto, algumas empresas se valem dessa possibilidade e põem muito gelo em volta do produto, trazendo prejuízos substanciais ao consumidor e concorrência desleal ao empresário que trabalha corretamente. Com a RBMLQ-I treinada com essa nova metodologia, qualquer quantidade exagerada de gelo poderá ser detectada no exame, o que resultará em um mercado mais justo.
 
A antiga metodologia estabelecia um tempo fixo para imersão do pescado em banho para a retirada da camada de gelo: foi observado que este tempo muitas vezes não era suficiente para remover todo o excedente, principalmente quando produtores mal-intencionados utilizavam uma crosta exagerada de glaciamento.
 
Também na área de pescado, o treinamento englobou a nova Portaria Inmetro n.º 284/2019, que estabelece os critérios para a indicação do conteúdo nominal de pescados congelados pré-embalados, com conteúdo nominal desigual, capacitando a RBMLQ-I para que realize uma fiscalização efetiva desses produtos.
 
A portaria, com foco na rotulagem de pescados congelados desiguais, de um lado facilita o setor na comercialização desses produtos, que agora pode contar com a pesagem no ponto de venda, e de outro lado protege o consumidor, ao passar de forma clara, na rotulagem do produto, o peso da embalagem e do glaciamento do pescado, se houver.