Inmetro participa de reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio, na OMC

Mais de 60 Preocupações Comerciais Específicas (PCEs), levantadas por 30 países contra regulamentos de outras nações, foram discutidas durante a reunião do Comitê do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), que aconteceu em Genebra, entre 18 e 21 de junho. O Inmetro compôs a delegação brasileira, junto com representantes dos ministérios da Economia (ME), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O objetivo do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Acordo TBT) é assegurar que regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade não criem obstáculos desnecessários ao comércio internacional, que movimenta cerca de US$ 16 trilhões por ano. “O Acordo traz regras para que o impacto das regulações no comércio seja o menor possível, ficando restrito aos objetivos legítimos, que são a proteção do meio ambiente, da vida e da saúde humana, animal e vegetal; a proteção de práticas enganosas ao comércio e a segurança nacional”, explicou Lea Contier, coordenadora-geral de Articulação Internacional do Inmetro. 

O Instituto é a Autoridade Notificadora Nacional e Ponto Focal brasileiro junto ao Acordo TBT. Na prática, é responsável por prestar informações sobre regulamentos técnicos e por notificar a OMC sobre projetos de medidas regulatórias, além de receber as notificações advindas de outros países, possibilitando que partes interessadas saibam antecipadamente o que está sendo tratado e possam enviar questionamentos e contribuições durante o período de consulta pública, que deve ser maior que 60, em alinhamento com o acordo internacional. “É um trabalho de apoio à indústria brasileira, para disseminar dentro e fora do País o que está sendo feito em termos de regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade de produtos industrias e agrícolas”, afirmou.  

Nos últimos anos, os membros da OMC notificaram mais de 25 mil projetos de medidas regulatórias ao Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio. O Brasil faz cerca de 160 notificações por ano, sendo 37% referentes à Anvisa, 34% ao Mapa, 23% ao Inmetro e 6% a outros reguladores. Serviços, compras governamentais ou medidas sanitárias e fitossanitárias não são abrangidos pelo Acordo TBT, porque são objeto de acordos específicos. 

O Inmetro dissemina as notificações que recebe por meio do sistema Alerta Exportador, que permite aos usuários escolher países e produtos de interesse para receber, por e-mail, qualquer nova exigência técnica comunicada à OMC dentro deste escopo. Assim, podem ser providenciadas alterações nos produtos a serem exportados ou formalizadas reclamações, caso as exigências impostas sejam consideradas absurdas. Demandas de esclarecimento e reclamações também podem ser feitas pelo e-mail barreirastecnicas@inmetro.gov.br.

Questionamentos estratégicos não solucionados antecipadamente podem ser transformados em Preocupações Comerciais Específicas, apresentadas nas reuniões da OMC, que acontecem três vezes por ano, em Genebra. A próxima será entre 11 e 15 de novembro.