Inmetro quer reduzir tempo médio para emissão de licenças de importação

Para impulsionar o comércio internacional, o Inmetro, em parceria com a Global Alliance for Trade Facilitation (Aliança Global para Facilitação do Comércio), está desenvolvendo um projeto que objetiva diminuir de cinco para dois dias o prazo de emissão de licenças de importação, automatizando a análise de 70% dos pedidos. Os resultados já poderão ser percebidos no final de 2019. 

Anualmente, o Inmetro analisa cerca de 200 mil processos de anuência para liberação de importação de produtos regulamentados. Para lidar com a grande demanda, o projeto é baseado em dois pilares: a modernização de sistemas de TI e a utilização de princípios de gestão de riscos, a partir na análise de dados e do histórico do importador. Assim, processos de licença de baixo risco serão feitos de forma simplificada e automática e os servidores do Inmetro poderão concentrar suas análises nos processos de médio e alto risco, aumentando a proteção ao consumidor e a transparência aos importadores. O grau de risco atribuído será reavaliado ciclicamente, a partir do resultado das ações de fiscalização, monitoramento e controle realizadas pelo Inmetro no mercado brasileiro.

“É importante diferenciar produtos de acordo com o risco, é uma mudança de mentalidade. Empresas com alto nível de cumprimento das regras terão mais flexibilidade, mas também mais responsabilidade. E o Inmetro pode focar seus recursos humanos e financeiros nos produtos mais perigosos”, avalia Aurelio Garcia, especialista sênio da Global Alliance.

O custo total do projeto é de mais de $ 800 mil dólares, valor integralmente investido pela Global Alliance. No escopo, estão previstas a modernização e atualização dos sistemas de TI do Inmetro e a sua integração ao Portal Único do Comércio Exterior (PUCOMEX), desenvolvido em parceria pelas secretarias da Receita Federal do Brasil 9RFB) e de Comércio Exterior (Secex), trazendo ganhos de eficiência e tornando o processo de licenciamento menos oneroso para os importadores.  

De acordo com o coordenador da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), Paulo Coscarelli, os novos procedimentos que serão estabelecidos vão ao encontro da reforma regulatória que está em curso no Inmetro. “O projeto de modernização do licenciamento de importações está completamente alinhado às diretrizes de simplificação e de desburocratização, ao mesmo tempo que amplia a capacidade do Inmetro de controlar as importações de maneira mais inteligente e ágil e menos onerosa para as empresas. Nosso objetivo é se alinhar às melhores práticas internacionais e conseguir realizar inspeções físicas em cargas, em cooperação com a Receita Federal, quando nossas análises assim indicarem como necessidade”, afirmou.  

Garcia ressalta a importância de se implementar mudanças a partir de “microrreformas”, que têm baixo custo e alto impacto. “Queremos mostrar ao resto do Brasil que a partir de microrreformas contínuas podemos criar um ecossistema mais equitativo para todos”, afirmou. Entre elas, o especialista ressalta, por exemplo, a Portaria nº 260, assinada pela presidente do Inmetro em maio deste ano, que gera economia de pelo menos R$ 2 milhões ao permitir que Licenças de Importação sejam emitidas após o embarque da mercadoria no exterior.

Parceria Inmetro e Global Alliance

A Global Alliance for Trade Facilitation é financiada pelos governos dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália, Alemanha e Dinamarca e atua para ajudar países em desenvolvimento a implementar o Acordo de Facilitação de Comércio (TFA, do inglês Trade Facilitation Agreement) da Organização Mundial do Comércio.
Hoje, a iniciativa mantém nove projetos no mundo. “O Brasil é um dos quatro países que a Global Alliance tem priorizado, por conta do tamanho de sua economia e de sua posição estratégica na América do Sul”, explicou Fabio Tedeschi, coordenador adjunto do projeto que está sendo desenvolvido em parceria com o Inmetro. 
Estima-se que países que aderiram ao TFA tiveram redução de 14% no custo do comércio, a partir da simplificação e uniformização de normas e procedimentos aduaneiros.