Programa de Monitoramento de Boas Práticas de Laboratório do Inmetro é avaliado pela OCDE

O programa de Monitoramento das Boas Práticas de Laboratório (BPL) da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro foi avaliado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A conclusão foi que o programa do Inmetro é equivalente aos programas de autoridades de monitoramento de outros países. A avaliação acontece a cada 10 anos e tem como objetivo verificar se o programa do Inmetro continua aderente aos Atos do Conselho da OCDE para Aceitação Mútua de Dados (MAD, do inglês Mutual Acceptance of Data).

“Na prática, a adesão significa que testes realizados por instalações brasileiras reconhecidas pela Cgcre são aceitos pelos países membros da OCDE e pelos não membros que, como o Brasil, tenham aderido aos atos, evitando a duplicação de testes e o uso de animais, reduzindo custos e eliminando barreiras técnicas”, explicou o coordenador-geral de Acreditação, Aldoney Costa. A avaliação foi feita entre os dias 1º e 5 de julho, por representantes das autoridades de monitoramento BPL da Áustria e da África do Sul. Eles ressaltaram que a Cgcre tem um sistema adequado e pessoal preparado e competente para atuar no reconhecimento da conformidade aos princípios das BPL, além de terem elogiado o profissionalismo e a competência da equipe que atuou na inspeção que foi acompanhada em uma instalação de teste. 

A avaliação consistiu, no primeiro dia, em uma avaliação documental sobre o programa da Cgcre. Nos três dias posteriores, os avaliadores observaram a atuação de inspetores BPL brasileiros em uma inspeção em instalação de testes. Por fim, a equipe retornou ao Inmetro para finalizar a avaliação e comentar as observações encontradas. Posteriormente, a equipe da OCDE irá elaborar um relatório sobre a avaliação no Brasil e o encaminhará para o Grupo de Trabalho da OCDE voltado às BPL, que irá formalizar a recomendação da continuidade da adesão do País aos atos para aceitação mútua de dados.

Coordenador de Acreditacao do Inmetro e equipe durante avaliação da OCDE

A adesão do Brasil, por meio de Cgcre, ao MAD aconteceu em 2011, para avaliação de substâncias químicas, incluindo produtos agrotóxicos e químicos industriais. Em 2015, houve ampliação do escopo da adesão, incluindo produtos veterinários, aditivos para rações, cosméticos, produtos farmacêuticos, saneantes, preservativos de madeira e remediadores. 

Os princípios de Boas Práticas de Laboratório visam garantir qualidade, confiabilidade, rastreabilidade e reprodutibilidade de dados, possibilitando aos órgãos regulamentadores realizar avaliações de perigos potenciais de substâncias químicas, com base em estudos relacionados ao uso seguro dos produtos e suas propriedades. No Brasil, o programa BPL do Inmetro trabalha em consonância com regulamentadores como o Ibama e a Anvisa.

A aceitação mútua de dados da OCDE também impulsiona o comércio internacional, gerando menos resistência à exportação de produtos brasileiros e mais confiança na importação. Atualmente, a Cgcre tem 48 instalações de testes reconhecidas nos princípios de BPL, em diversos escopos, contribuindo positivamente para a economia do País.