Comitê Brasileiro de Coordenação de Barreiras Técnicas ao Comércio

O Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio/ General Agreement on Tarifs and Trade - GATT foi criado pela Resolução Conmetro nº 03, de 14 de abril de 1983, com a missão de coordenar as ações do Governo e do setor privado relacionadas com a participação do Brasil no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); manifestar-se sobre a execução do Acordo em geral, e particularmente no que se refere ao tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento; e analisar, avaliar e compatibilizar projetos de normas, regulamentos técnicos e sistemas de avaliação da conformidade, com vistas a evitar as chamadas “barreiras técnicas” a produtos brasileiros no comércio internacional. A Resolução Conmetro  nº 11, de 24 de agosto de 1992 reformulou a sua composição e ampliou suas competências.

O Comitê reuniu-se pela última vez em 1993, quando interrompeu suas atividades porque os seus integrantes não conseguiram, à época, chegar a um consenso a respeito do modo de operação mais apropriado aos propósitos daquele Comitê.

Em 2014, os trabalhos do Comitê foram retomados e, por coerência com os demais comitês assessores do Conmetro, propôs-se a mudança de sua denominação para Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio – CBTC, bem como a reformulação de sua composição e competências, o que foi aprovado na 67ª Reunião Ordinária do Conmetro, pela Resolução Conmetro nº 01, de 3 de dezembro de 2014.

 

Instância de Participação do Inmetro

O Inmetro é membro nato e exerce a Secretaria Executiva do CBTC.