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    Os artigos escolares comercializados no ponto de venda com Selo de Identificação da Conformidade na embalagem expositora e no produto são:

    Merendeira e pasta com aba elástica, conforme estabelecido no Anexo III da Portaria Inmetro n.º 481/2010.


    Os artigos escolares comercializados a granel no ponto de venda sem a obrigatoriedade de conter o Selo de Identificação da Conformidade no corpo do produto e fora da embalagem expositora são:

    Apontador; Borracha; Caneta esferográfica, roller ou gel; Caneta hidrográfica (hidrocor); Cola (líquida ou sólida); Compasso; Corretor (adesivo ou tinta); Curva francesa; Giz de cera; Lápis de cor; Lápis preto ou grafite; Lapiseira; Massa plástica; Marcador de texto; Normógrafo; Ponteira de borracha; Régua; Tesoura de ponta redonda e Tinta (pintura a dedo, aquarela, guache, nanquim, plástica).

    As regras se encontram no Anexo III da Portaria Inmetro n.º 481/2010.


    Os artigos escolares comercializados a granel no ponto de venda com a obrigatoriedade do Selo de Identificação da Conformidade aposto no produto e sem embalagem expositora são: Esquadro; Estojo e Transferidor, conforme o estabelecido no Anexo III da Portaria Inmetro n.º 481/2010.


    No caso de artigos escolares que são vendidos a granel sem apresentarem uma embalagem destinada ao consumidor, o produto deve conter marcações que possibilitem sua rastreabilidade à respectiva embalagem expositora (que apresenta o Selo de Identificação da Conformidade e as frases de advertência), devendo a mesma estar disponível ao consumidor no ponto de venda (em local que possam ser acessadas livremente pelo consumidor as informações de segurança e identificação da conformidade) – exemplo: todas as embalagens  visíveis no balcão, todas as embalagens do produto contidas em um catálogo próximo aos artigos que são vendidos a granel, entre outras).


    A lista de produtos e serviços com conformidade avaliada está disponível no site do Inmetro para consulta e impressão. Informamos ainda que essa base de dados é alimentada exclusivamente pelos Organismos de Avaliação da Conformidade Acreditados responsáveis pela certificação dos produtos.

    Segue orientação para obter a listagem:

    Acesse o endereço http://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asp;

    No item "classe de produto", selecione artigos escolares;

    • Clique em buscar.

    O Inmetro administra o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), que tem o objetivo de gerar informações sobre acidentes de consumo identificando os produtos e serviços que estão efetivamente colocando em risco a segurança e a saúde do consumidor (disponível no endereço eletrônico:http://www.inmetro.gov.br/sinmac. Dessa forma, orientamos e pedimos que o acidente ou incidente no uso de produtos de consumo seja registrado no Sinmac.

    O sistema gera dados estatísticos que possibilitam direcionar as ações do Inmetro, seja para desenvolver ou aperfeiçoar regulamentos ou promover ações de fiscalização. Além disso, a partir de seu relato, poderemos estimar o prejuízo econômico e social causado por esse tipo de acidente à sociedade brasileira e contribuir para a redução de inúmeros acidentes e gerar informações para atuação de outras autoridades governamentais.

    Quanto aos produtos regulamentados ou sob competência direta do Inmetro, como é o caso de artigos escolares, os relatos recebidos são avaliados de forma coletiva pelo corpo técnico que, a partir dos dados fornecidos, poderão promover melhorias na regulamentação, bem como, quando aplicável, conduzir a ações de vigilância de mercado necessárias para corrigir eventuais irregularidades praticadas no mercado.

    Não obstante, é importante destacar que, de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor do produto ou serviço é responsável pelos vícios de qualidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo. O fato de o produto ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro ou ser registrado no Inmetro não exime o fornecedor dessa responsabilidade nem a transfere para o Inmetro. Eventuais prejuízos causados pela inadequação do produto devem ser pleiteados junto ao fornecedor. Caso não se sinta atendido pelo fornecedor, órgãos de defesa do consumidor e/ou Poder Judiciário podem ser acionados.


    É importante destacar que, de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor do produto ou serviço é responsável pelos vícios de qualidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo.

    O fato de um produto ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro ou ser registrado no Inmetro não exime o fornecedor dessa responsabilidade nem a transfere para o Inmetro.

    Portanto, eventuais prejuízos causados pela inadequação do produto devem ser pleiteados junto ao fornecedor. Caso não se sinta atendido pelo fornecedor, Órgãos de Defesa do Consumidor e/ou Poder Judiciário podem ser acionados.


    As denúncias de irregularidades devem ser apresentadas ao Inmetro por meio de sua Ouvidoria, que disponibiliza atendimento por formulário eletrônico, por telefone e, ainda, pessoalmente.

    Mais informações sobre este canal podem ser obtidas por telefone 0800 285 1818 ou pelo site:http://www.inmetro.gov.br/ouvidoria


    Todo artigo escolar abrangido pelo regulamento e comercializado,desde 28 de fevereiro de 2015, deve possuir registro no Inmetro. Essa condição existe na Portaria Inmetro n.º481/2010,que determinou a obtenção do registro como condição para a comercialização dos artigos escolares em território nacional.

    Portanto, se um artigo escolar não possui registro no Inmetro e está sendo comercializado em território nacional, ele está irregular e seu fornecedor está descumprindo a regulamentação, sendo passível de penalidades pela fiscalização do Inmetro.

     


    Os artigos escolares com registro no Inmetro e, portanto, autorizados a serem comercializados em território nacional podem ser consultados em: http://registro.inmetro.gov.br/consulta/


    O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto nos artigos escolares conforme tabela a seguir:

    Classe de Produtos

    • Forma de Aplicação do Selo de Identificação da Conformidade
    •  

    - Apontador;

    - Borracha;

    - Caneta esferográfica, roller ou gel;

    - Caneta hidrográfica (hidrocor);

    - Giz de cera;

    - Lápis de cor;

    - Lápis preto ou grafite;

    - Lapiseira;

    - Massa plástica;

    - Marcador de texto;

    - Ponteira de borracha.

    • a) Produtos comercializados no ponto de venda sem embalagem (a granel):
    • O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem expositora, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010. Nestes casos, o produto deve conter marcações que possibilitem sua rastreabilidade à respectiva embalagem expositora, devendo a mesma estar disponível no ponto de venda.
    • Embalagem Expositora: Selo Completo.
    •  
    • b) Produtos comercializados no ponto de venda com embalagem:
    • O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.
    • Embalagem do Produto: Selo Completo.
    •  

    - Cola (líquida ou sólida);

    -Compasso;

    - Corretor (adesivo ou tinta);

    - Curva francesa;

    - Esquadro;

    -Normógrafo;

    - Régua;

    - Tesoura de ponta redonda;

    - Tinta (pintura a dedo, aquarela, guache, nanquim, plástica);

    -Transferidor.

    •  
    • a) Produtos comercializados no ponto de venda sem embalagem:
    • O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto no corpo do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.
    • Produto: Selo Completo ou Compacto.
    •  
    • b) Produtos comercializados no ponto de venda com embalagem:
    • O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.
    • Embalagem do Produto: Selo Completo.
    •  

    - Estojo;

    - Merendeira;

    - Pasta com aba elástica.

    • O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto no corpo do produto e na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, ou costurado, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.
    • Produto: Selo Completo ou Compacto.
    • Embalagem do Produto: Selo Completo.
    •  

    A Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares determina que artigos escolaresdevem possuir informações obrigatórias. Essasinformações obrigatórias devem serpermanentes e visíveis,em língua portuguesa (Brasil).

    Portanto, devem constar na embalagem expositora ou na embalagem do produto, de maneira clara, as seguintes informações obrigatórias ao consumidor:

    Razão social / nome fantasia do fabricante / importador;

    Endereço do fabricante/importador;

    Prazo de validade, quando aplicável;

    Composição química (aplicável para artigo escolar composto por material líquido, pó, pasta ou gel);

    Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.

    É importante reforçar que,no caso de artigos escolares que são vendidos sem apresentarem uma embalagem destinada ao consumidor, essas informações devem constar na embalagem expositora, nos pontos de venda, de forma visível ao consumidor.

    Por fim, deve-se considerar que as referências sobre características não incluídas na certificação, constantes das instruções de uso ou informações ao usuário, não podem ser associadas à certificação ou induzir o usuário a crer que tais características estejam cobertas pelo Selo de Identificação da Conformidade.


    Os principais ensaios realizados em artigos escolares são os seguintes, contemplados na norma ABNT NBR 15236:

    1. Ensaio de Queda: Este ensaio destina-se-a simular que um artigo escolar possa sofrer possíveis danos, caindo de mesa ou de balcão ou passando por outras situações em que haja impacto, que possam ocorrer em consequência de abuso razoavelmente previsível.

    2. Ensaio de Compressão: É submetida a este ensaio qualquer parte da superfície de um artigo escolar que seja acessível para uma criança, visando medir a deformação de um artigo escolar ao ser comprimido a partir de uma força aplicada pela criança. O artigo escolar deve ser fixado de modo que seja possível submeter suas partes à compressão. Todas as partes testadas devem permanecer intactas após os ensaios.

    3. Ensaio de Flexão: Ensaio adotado com o objetivo de ser utilizado em partes frágeis para determinar a tensão de ruptura, além de permitir avaliar outras propriedades mecânicas do artigo escolar. O artigo escolar deve ser fixado de modo que seja possível submeter suas partes à flexão. Todas as partes testadas devem permanecer intactas após os ensaios.

    4. Ensaio de Torção: Consiste na aplicação de carga rotativa em um artigo escolar,simulando o abuso razoavelmente previsível pela criança. O artigo escolar deve ser fixado de modo que seja possível submeter suas partes à torção. Todas as partes testadas devem permanecer intactas após os ensaios.

    5. Ensaio de Tração: O ensaio de tração consiste em submeter o artigo escolar a um esforço crescente na direção axial, levando-o a se romper. O artigo escolar deve ser fixado de modo que seja possível submeter suas partes à tração. Todas as partes testadas devem permanecer intactas após os ensaios.

    6. Ensaio de Partes Pequenas: Os requisitos quanto a objetos dessa natureza visa minimizar riscos ligados à ingestão ou inalação de peças que se quebram ou são retiradas dos artigos escolares.

    7. Ensaio de Bordas Cortantes e Pontas Agudas: Os ensaios dessa natureza visa minimizar riscos referentes à forma e acabamento do artigo escolar e aos elementos usados na montagem, que possam ser fixados impropriamente;

    8. Ensaio de Acessibilidade de Componentes: Este ensaio determina se a peça ensaiada pode ser acessada com o risco de prender o dedo, simulando o movimento dasarticulações de um dedo de criança;

    9. Determinação de Tampa Ventilada:Objetiva avaliar se a tampa de um determinado artigo escolar (geralmente canetas) apresenta ventilação suficiente para evitar que uma criança, em caso de engolimento, tenha asfixia;

    10. Ensaios Químicos e Toxicológicos: As substâncias reconhecidas como perigosas à saúde não devem ser usadas em quantidade ou forma que possa afetar a criança. Dessa forma, a norma estabelece os valores máximos destes elementos químicos, em ensaios como determinação de pentaclorofenol, migração de elementos, contaminação microbiológica, determinação de ftalatos,intoxicação oral aguda, irritabilidade dérmica e ocular, dentre outros.

     


    É preciso obter a devida autorização prévia do Inmetro para utilizar a sua marca e o selo de identificação da conformidade em informes publicitários e, para tanto, mediante apresentação do material publicitário a ser veiculado, deve-se deixar claro quais produtos têm a sua conformidade avaliada.

    Para solicitar a referida autorização, disponibilizou-se o sistema informatizado acessível em: www.inmetro.gov.br/qualidade/autSelo.asp


    Em decorrência da fiscalização, quando ocorrerem irregularidades por fabricantes, importadores, distribuidores, atacadistas ou varejistas, de acordo com o disposto no Art. 8º da Lei 9.933/1999, cabe ao Inmetro ou ao órgão que detiver sua delegação processar e julgar essas infrações e aplicar, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades:

    I - Advertência;

    II - Multa [pode variar de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais];

    III - Interdição;

    IV - Apreensão;

    V - Inutilização;

    VI - Suspensão do registro de objeto;

    VII - Cancelamento do registro de objeto.

    Para a gradação da penalidade, o Inmetro considera os seguintes fatores:

    I - A gravidade da infração;

    II - A vantagem auferida pelo infrator;

    III - A condição econômica do infrator e seus antecedentes;

    IV - O prejuízo causado ao consumidor; e

    V - A repercussão social da infração. 

    E as circunstâncias que agravam a infração são:

    I - A reincidência do infrator;

    II - A constatação de fraude; e

    III - O fornecimento de informações inverídicas ou enganosas. 

    E as circunstâncias que atenuam a infração são:

    I - A primariedade do infrator;

    II - A adoção de medidas pelo infrator para minorar os efeitos do ilícito ou para repará-lo.


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