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    Todo artigo escolar abrangido pelo regulamento e comercializado,desde 28 de fevereiro de 2015, deve possuir registro no Inmetro. Essa condição existe na Portaria Inmetro n.º481/2010,que determinou a obtenção do registro como condição para a comercialização dos artigos escolares em território nacional.

    Portanto, se um artigo escolar não possui registro no Inmetro e está sendo comercializado em território nacional, ele está irregular e seu fornecedor está descumprindo a regulamentação, sendo passível de penalidades pela fiscalização do Inmetro.

     


    Os artigos escolares com registro no Inmetro e, portanto, autorizados a serem comercializados em território nacional podem ser consultados em: http://registro.inmetro.gov.br/consulta/


    O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto nos artigos escolares conforme tabela a seguir:

    Classe de Produtos

    • Forma de Aplicação do Selo de Identificação da Conformidade
    •  

    - Apontador;

    - Borracha;

    - Caneta esferográfica, roller ou gel;

    - Caneta hidrográfica (hidrocor);

    - Giz de cera;

    - Lápis de cor;

    - Lápis preto ou grafite;

    - Lapiseira;

    - Massa plástica;

    - Marcador de texto;

    - Ponteira de borracha.

    • a) Produtos comercializados no ponto de venda sem embalagem (a granel):
    • O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem expositora, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010. Nestes casos, o produto deve conter marcações que possibilitem sua rastreabilidade à respectiva embalagem expositora, devendo a mesma estar disponível no ponto de venda.
    • Embalagem Expositora: Selo Completo.
    •  
    • b) Produtos comercializados no ponto de venda com embalagem:
    • O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.
    • Embalagem do Produto: Selo Completo.
    •  

    - Cola (líquida ou sólida);

    -Compasso;

    - Corretor (adesivo ou tinta);

    - Curva francesa;

    - Esquadro;

    -Normógrafo;

    - Régua;

    - Tesoura de ponta redonda;

    - Tinta (pintura a dedo, aquarela, guache, nanquim, plástica);

    -Transferidor.

    •  
    • a) Produtos comercializados no ponto de venda sem embalagem:
    • O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto no corpo do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.
    • Produto: Selo Completo ou Compacto.
    •  
    • b) Produtos comercializados no ponto de venda com embalagem:
    • O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.
    • Embalagem do Produto: Selo Completo.
    •  

    - Estojo;

    - Merendeira;

    - Pasta com aba elástica.

    • O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto no corpo do produto e na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, ou costurado, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.
    • Produto: Selo Completo ou Compacto.
    • Embalagem do Produto: Selo Completo.
    •  

    A Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares determina que artigos escolaresdevem possuir informações obrigatórias. Essasinformações obrigatórias devem serpermanentes e visíveis,em língua portuguesa (Brasil).

    Portanto, devem constar na embalagem expositora ou na embalagem do produto, de maneira clara, as seguintes informações obrigatórias ao consumidor:

    Razão social / nome fantasia do fabricante / importador;

    Endereço do fabricante/importador;

    Prazo de validade, quando aplicável;

    Composição química (aplicável para artigo escolar composto por material líquido, pó, pasta ou gel);

    Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.

    É importante reforçar que,no caso de artigos escolares que são vendidos sem apresentarem uma embalagem destinada ao consumidor, essas informações devem constar na embalagem expositora, nos pontos de venda, de forma visível ao consumidor.

    Por fim, deve-se considerar que as referências sobre características não incluídas na certificação, constantes das instruções de uso ou informações ao usuário, não podem ser associadas à certificação ou induzir o usuário a crer que tais características estejam cobertas pelo Selo de Identificação da Conformidade.


    Os principais ensaios realizados em artigos escolares são os seguintes, contemplados na norma ABNT NBR 15236:

    1. Ensaio de Queda: Este ensaio destina-se-a simular que um artigo escolar possa sofrer possíveis danos, caindo de mesa ou de balcão ou passando por outras situações em que haja impacto, que possam ocorrer em consequência de abuso razoavelmente previsível.

    2. Ensaio de Compressão: É submetida a este ensaio qualquer parte da superfície de um artigo escolar que seja acessível para uma criança, visando medir a deformação de um artigo escolar ao ser comprimido a partir de uma força aplicada pela criança. O artigo escolar deve ser fixado de modo que seja possível submeter suas partes à compressão. Todas as partes testadas devem permanecer intactas após os ensaios.

    3. Ensaio de Flexão: Ensaio adotado com o objetivo de ser utilizado em partes frágeis para determinar a tensão de ruptura, além de permitir avaliar outras propriedades mecânicas do artigo escolar. O artigo escolar deve ser fixado de modo que seja possível submeter suas partes à flexão. Todas as partes testadas devem permanecer intactas após os ensaios.

    4. Ensaio de Torção: Consiste na aplicação de carga rotativa em um artigo escolar,simulando o abuso razoavelmente previsível pela criança. O artigo escolar deve ser fixado de modo que seja possível submeter suas partes à torção. Todas as partes testadas devem permanecer intactas após os ensaios.

    5. Ensaio de Tração: O ensaio de tração consiste em submeter o artigo escolar a um esforço crescente na direção axial, levando-o a se romper. O artigo escolar deve ser fixado de modo que seja possível submeter suas partes à tração. Todas as partes testadas devem permanecer intactas após os ensaios.

    6. Ensaio de Partes Pequenas: Os requisitos quanto a objetos dessa natureza visa minimizar riscos ligados à ingestão ou inalação de peças que se quebram ou são retiradas dos artigos escolares.

    7. Ensaio de Bordas Cortantes e Pontas Agudas: Os ensaios dessa natureza visa minimizar riscos referentes à forma e acabamento do artigo escolar e aos elementos usados na montagem, que possam ser fixados impropriamente;

    8. Ensaio de Acessibilidade de Componentes: Este ensaio determina se a peça ensaiada pode ser acessada com o risco de prender o dedo, simulando o movimento dasarticulações de um dedo de criança;

    9. Determinação de Tampa Ventilada:Objetiva avaliar se a tampa de um determinado artigo escolar (geralmente canetas) apresenta ventilação suficiente para evitar que uma criança, em caso de engolimento, tenha asfixia;

    10. Ensaios Químicos e Toxicológicos: As substâncias reconhecidas como perigosas à saúde não devem ser usadas em quantidade ou forma que possa afetar a criança. Dessa forma, a norma estabelece os valores máximos destes elementos químicos, em ensaios como determinação de pentaclorofenol, migração de elementos, contaminação microbiológica, determinação de ftalatos,intoxicação oral aguda, irritabilidade dérmica e ocular, dentre outros.

     


    É preciso obter a devida autorização prévia do Inmetro para utilizar a sua marca e o selo de identificação da conformidade em informes publicitários e, para tanto, mediante apresentação do material publicitário a ser veiculado, deve-se deixar claro quais produtos têm a sua conformidade avaliada.

    Para solicitar a referida autorização, disponibilizou-se o sistema informatizado acessível em: www.inmetro.gov.br/qualidade/autSelo.asp


    Em decorrência da fiscalização, quando ocorrerem irregularidades por fabricantes, importadores, distribuidores, atacadistas ou varejistas, de acordo com o disposto no Art. 8º da Lei 9.933/1999, cabe ao Inmetro ou ao órgão que detiver sua delegação processar e julgar essas infrações e aplicar, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades:

    I - Advertência;

    II - Multa [pode variar de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais];

    III - Interdição;

    IV - Apreensão;

    V - Inutilização;

    VI - Suspensão do registro de objeto;

    VII - Cancelamento do registro de objeto.

    Para a gradação da penalidade, o Inmetro considera os seguintes fatores:

    I - A gravidade da infração;

    II - A vantagem auferida pelo infrator;

    III - A condição econômica do infrator e seus antecedentes;

    IV - O prejuízo causado ao consumidor; e

    V - A repercussão social da infração. 

    E as circunstâncias que agravam a infração são:

    I - A reincidência do infrator;

    II - A constatação de fraude; e

    III - O fornecimento de informações inverídicas ou enganosas. 

    E as circunstâncias que atenuam a infração são:

    I - A primariedade do infrator;

    II - A adoção de medidas pelo infrator para minorar os efeitos do ilícito ou para repará-lo.


    A fiscalização ocorre por meio das Superintendências do Inmetro e dos Órgãos Delegados nos Estados (geralmente, os Institutos Estaduais de Pesos e Medidas - IPEM), que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I).

    As Superintendências do Inmetro e os Órgãos Delegados nos Estados realizam ações de fiscalização em todo o território nacional, não só no comércio varejista, mas também nas fábricas, importadores e centros de distribuição.

    A fiscalização do Inmetro é um processo sistematizado, dotado de poder de polícia administrativa, que tem por objetivo monitorar no mercado os objetos regulamentados no âmbito da sua competência, identificando o atendimento ou não aos requisitos estabelecidos.  Assim, a fiscalização pode ocorrer de duas formas:

    Feita por meio de inspeção visual da presença do Selo de Identificação da Conformidade e/ou da Etiqueta das informações/marcações obrigatórias;

    Feita por meio de ensaios in loco, inspeção técnica ou análise laboratorial.

    No caso específico de artigos escolares, a fiscalização verificaçãoo cumprimento das disposições das seguintes Portarias Inmetro: Portaria Inmetro n.º 481/2010, Portaria Inmetro n.º 262/2012 e Portaria Inmetro n.º 69/2017.

     


    Os artigos escolaresimportados, abrangidos pela Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares, estão sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência prévia ao embarque da mercadoria junto ao Inmetro (observando o prazo de adequação da importação fornecido pelo regulamento).

    A Portaria Inmetro n.º 18, de 14 de janeiro de 2016, dispõe sobre os procedimentos para a Licença de Importação e está disponível em:

    http://www.inmetro.gov.br/legislacao/pai/pdf/PAI000235.pdf


     


    O procedimento para concessão, manutenção e renovação do registro do objeto é a Portaria Inmetro n.º512, de 07 de novembro de 2016, disponível em:http://www.inmetro.gov.br/legislacao/pai/pdf/PAI000252.pdf

    Mais informações sobre o registro do objetivo e podem ser encontradas em http://registro.inmetro.gov.br/

     


    É possível consultar os OCPs acreditados para a certificação de artigos escolares no site do Inmetro, emhttp://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp, da seguinte forma:

    No campo “Tipo de Organismo”, selecionar “Organismo de Certificação de Produtos”;

    No campo “Escopo”, digitar “artigos escolares”.

    Clicar em consultar, quando será gerada a lista de OCPs acreditados para o escopo de artigos escolares.


    Para operacionalizar a certificação, o fornecedor deve entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro.

    Esclarecemos que os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) paraArtigos Escolares (Anexo da Portaria Inmetro n.º481/2010) oferecem os seguintes modelos de certificação:

    Modelo de certificação comensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do processo produtivo, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio;

    Modelo de certificação comensaio de lote.

    É facultado ao solicitante da certificação optar por um dos Modelos de Certificação para obter o Certificado de Conformidade.

    Independente do modelo de certificação a ser escolhido, o interessado pela certificação deve contratar um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro para conduzir o processo de certificação. O passo-a-passo para a certificação está detalhado nos Requisitos de Avaliação da Conformidade anexos à Portaria Inmetro n.º 481/2010, envolvendo, principalmente, as seguintes etapas:

    a) Modelo de Certificação com Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do processo produtivo:

    Solicitação de Certificação;

    Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação;

    Auditoria Inicial do Sistema de Gestão;

    Plano de Ensaios Iniciais;

    Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial;

    Emissão do Certificado de Conformidade;

    Auditoria de Manutenção;

    Plano de Ensaios de Manutenção;

    Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação de Manutenção;

    Confirmação da Manutenção;

    Avaliação de Recertificação.

    b) Modelo de Certificação com Ensaio de Lote:

    Solicitação de Certificação;

    Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação;

    Plano de Ensaios Iniciais;

    Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial;

    Emissão do Certificado de Conformidade..


    Disponibilizar ao consumidor final somente produtos que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade com o número do registro do produto no Inmetro, que evidencia que o produto foi submetido ao processo de certificação.

    O comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais deverá manter a integridade do produto, suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando o atendimento ao estabelecido na medida regulatória para artigos escolares.

     


    A medida regulatória publicada pela Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares abrange os artigos escolares já acabados, e não suas partes e peças.Desta forma, somente a empresa que fornece artigos escolares acabados (e não aquela que produz partes e peças) deve possuir seus produtos certificados e registrados no Inmetro.


    A Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares determina os seguintes artigos escolares abrangidos na certificação compulsória:

    Classe de Produtos

    • Definição

    Apontador

    • Objeto usado para apontar lápis de até 10 mm de diâmetro, sendo fabricado em qualquer formato, em qualquer material, de uso manual, exceto apontadores motorizados, apontadores de manivela (de fixar em mesas), apontadores somente de minas, apontadores para cosméticos (ex.: apontadores para lápis de olho, batom ou sombra) ou aqueles apontadores claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Borracha

    • Objeto usado para apagar a escrita ou o desenho, sendo branca ou colorida, em qualquer formato, exceto as borrachas de refil para caneta-borracha ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: borrachas de amassar, usadas para pastéis artísticos, carvões e grafites macios).

    Ponteira de borracha

    • Borracha fixada na extremidade superior de lápis ou lapiseiras escolares, através de peça metálica ou de outro material, exceto as ponteiras de borracha de lapiseiras ou lápis claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Caneta esferográfica,

    roller e gel

    • Qualquer objeto ou material formador de traço para escrita, cujo mecanismo de liberação da tinta utiliza uma esfera metálica ou em outro material, com reservatório e corpo manufaturado em polímero (resina plástica), exceto as canetas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Caneta hidrográfica (hidrocor)

    • Instrumento, objeto ou material formador de traço para escrita ou desenho, cujo sistema de liberação da tinta utiliza uma ponta fibrosa, sendo manufaturado em resina plástica, exceto as canetas hidrográficas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: canetas hidrográficas aquareláveis de alta pigmentação, utilizadas em trabalhos de esboço, maquetes, aprendizado técnico do desenho e estudos da cor).

    Cola

    (líquida ou sólida)

    • Preparado glutinoso para fazer aderir papel ou outras substâncias, embalado em frascos com auto aplicador (quando líquida) ou em tubos auto aplicadores com tampa e extrator (quando sólida), com destinação de uso escolar, exceto as colas destinadas a pequenos reparos, do tipo cola tudo, cola de madeira, e outras dessa categoria, ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Compasso

    • Instrumento composto de duas hastes articuladas, que serve para traçar circunferências, arcos de círculo e tomar medidas, exceto os compassos com capacidade para desenhar círculos de mais de 320 mm de diâmetro.

    Corretor

    (adesivo ou tinta)

    • Tinta ou fita, geralmente de cor branca, apresentada em tubo ou caneta (corretor em tinta) ou em dispenser auto aplicador (corretor adesivo), aplicada em cima de algo que se escreveu e se pretende emendar, podendo escrever-se sobre ela.

    Curva francesa

    • Instrumento auxiliar para traçar curvas diversas, manufaturado em resinas plásticas (polímero), de formatos diversos, exceto os fabricados em madeira, aço, alumínio ou outros materiais diferentes da resina plástica ou ainda aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: curvas francesas que apresentam letras e/ou símbolos de engenharia, usados em processo de normografia auxiliar).

    Estojo

    • Pequena caixa ou bolsa de plástico ou outros materiais, especificamente destinada a armazenar artigos escolares, especialmente material de escrita (ex.: lápis, borracha, apontador, caneta) e podendo ter divisões apropriadas aos objetos a que se destina acondicionar, contendo motivos ou personagens infantis ou desportivos.

    Esquadro

    • Instrumento com o qual se traçam ângulos retos e se tiram perpendiculares, manufaturado em resinas plásticas (polímero), geralmente em forma de triângulo retângulo, nos formatos padrão de 45° e 60°, com escalas em centímetros (podendo apresentar escala adicional em outra unidade de medida), com hipotenusa de até 40 cm, exceto os fabricados em madeira, aço, alumínio ou outros materiais diferentes das resinas plásticas, ou aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: esquadro com informações, unidades e escalas destinadas a atividades de engenharia, design ou artísticas, como  artesanato e patchwork).

    Giz de cera

    • Objeto formador de traço para escrita ou desenho, com o corpo manufaturado em cera, exceto giz para quadro negro, giz de cera aquarelável (solúvel em água) ou aqueles claramente definidos pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Lápis de cor

    • Objeto que envolve uma haste fina de material colorido (mina), e que serve para escrever ou desenhar, sendo lápis inteiro ou meio lápis, exceto aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: lápis pastel colorido, lápis carvão, lápis negro, lápis sanguina, lápis sépia clara e escura, lápis crayon branco, lápis de minas de cores metálicas, lápis de minas multicoloridas, lápis grafite colorido aquarelável tipo Graphitint, lápis cosmético, lápis de carpinteiro, lápis dermatográfico).

    Lápis preto

    ou grafite

    • Objeto que envolve uma haste fina de grafite (mina) que serve para escrever ou desenhar, sendo lápis inteiro ou meio lápis, exceto aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: lápis grafite graduados desde 10H até 9B para usos técnicos, lápis grafite aquareláveis, lápis de carpinteiro ou marceneiro).

    Lapiseira

    • Objeto de forma tubular, cilíndrico ou prismático, ao qual se adapta uma mina de grafite ou de cor, com reservatório e corpo manufaturado em polímero (resina plástica) usado para escrever ou desenhar, exceto lapiseiras para grafites de diâmetro superior a 1,6 mm ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Marcador

    de texto

    • Espécie de caneta de ponta fibrosa, em cores transparentes, exceto aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: marcadores técnicos de ponta única ou pontas duplas diferentes, com escalas de cores, destinados a designers, agências de propaganda, estudos da cor, etc.).

    Massa

    plástica

    • Massa manufaturada com matéria prima baseada em parafina ou outro plástico, que serve para modelar formas, exceto argilas de modelar e cerâmicas plásticas coloridas, ou aquelas associadas a brinquedos ou claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Merendeira

    ou Lancheira

    • Maleta de mão, associada ou não a acessórios para lanche (ex.: porta-sanduíche, garrafa térmica, dentre outros, desde que vendidos junto à merendeira), que apresenta alça para transportar lanches, sendo com motivos infantis e/ou personagens infantis / temas desportivos.

    Normógrafo

    • Instrumento auxiliar para desenho de caracteres e/ou formas geométricas como círculos e polígonos, manufaturado em resinas plásticas, sendo estreito, chato e de forma retangular, sobre o qual estão vazados ou recortados um conjunto de caracteres e figuras (alfabeto, números, pontuações e/ou figuras geométricas simples), que servem de molde para a elaboração de legendas, exceto aqueles manufaturados em aço, madeira, metal ou outros materiais diferentes das resinas plásticas, aqueles de caracteres individuais (um único caractere por chapa) normalmente manufaturados em chapa de aço para marcações industriais de grandes dimensões ou aqueles claramente definidos pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: normógrafos de caracteres específicos pertinentes a setores da engenharia, arquitetura e outras).

    Pasta com

    aba elástica

    • Geralmente retangular, fabricada em plástico ou papel cartão, com elásticos usados para fechar ou abrir a pasta, onde se guardam artigos escolares, exceto aquelas claramente definidas na embalagem e/ou no próprio produto como de uso exclusivamente profissional, desde que suas características assim o comprovem.

    Régua

    • Instrumento com o qual se traçam linhas retas e se efetuam medições, manufaturado em resina plástica, sendo estreito, chato e de forma retangular, em comprimento máximo de 40 cm, com escala em centímetros (podendo apresentar escala adicional em outra unidade de medida), exceto os fabricados em aço, alumínio, madeira ou outros materiais diferentes das resinas plásticas.

    Tesoura de

    ponta redonda

    • Instrumento cortante, formado de duas lâminas que se movem em torno de um eixo comum, sendo tesouras infantis (pequenas), de ponta redonda com ou sem aplicação de plásticos em sua estrutura, exceto aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: tesouras com fios que produzem cortes decorativos usadas para patchwork e outras técnicas de artesanatos).

    Transferidor

    • Instrumento para marcar e medir ângulos, de formato circular ou semicircular, manufaturado em resinas plásticas, com escala de até 360º (no circular) ou 180º (no semicircular) de diâmetros até 20 cm, exceto aqueles fabricados em madeira, aço, alumínio ou outros materiais diferentes das resinas plásticas.

    Tinta

    (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo)

    • Substância líquida ou pastosa, colorida, usada para escrever ou desenhar, exceto aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

     


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