Perguntas frequentes

  • Perguntas encontradas: 907

    A Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares determina os seguintes artigos escolares abrangidos na certificação compulsória:

    Classe de Produtos

    • Definição

    Apontador

    • Objeto usado para apontar lápis de até 10 mm de diâmetro, sendo fabricado em qualquer formato, em qualquer material, de uso manual, exceto apontadores motorizados, apontadores de manivela (de fixar em mesas), apontadores somente de minas, apontadores para cosméticos (ex.: apontadores para lápis de olho, batom ou sombra) ou aqueles apontadores claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Borracha

    • Objeto usado para apagar a escrita ou o desenho, sendo branca ou colorida, em qualquer formato, exceto as borrachas de refil para caneta-borracha ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: borrachas de amassar, usadas para pastéis artísticos, carvões e grafites macios).

    Ponteira de borracha

    • Borracha fixada na extremidade superior de lápis ou lapiseiras escolares, através de peça metálica ou de outro material, exceto as ponteiras de borracha de lapiseiras ou lápis claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Caneta esferográfica,

    roller e gel

    • Qualquer objeto ou material formador de traço para escrita, cujo mecanismo de liberação da tinta utiliza uma esfera metálica ou em outro material, com reservatório e corpo manufaturado em polímero (resina plástica), exceto as canetas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Caneta hidrográfica (hidrocor)

    • Instrumento, objeto ou material formador de traço para escrita ou desenho, cujo sistema de liberação da tinta utiliza uma ponta fibrosa, sendo manufaturado em resina plástica, exceto as canetas hidrográficas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: canetas hidrográficas aquareláveis de alta pigmentação, utilizadas em trabalhos de esboço, maquetes, aprendizado técnico do desenho e estudos da cor).

    Cola

    (líquida ou sólida)

    • Preparado glutinoso para fazer aderir papel ou outras substâncias, embalado em frascos com auto aplicador (quando líquida) ou em tubos auto aplicadores com tampa e extrator (quando sólida), com destinação de uso escolar, exceto as colas destinadas a pequenos reparos, do tipo cola tudo, cola de madeira, e outras dessa categoria, ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Compasso

    • Instrumento composto de duas hastes articuladas, que serve para traçar circunferências, arcos de círculo e tomar medidas, exceto os compassos com capacidade para desenhar círculos de mais de 320 mm de diâmetro.

    Corretor

    (adesivo ou tinta)

    • Tinta ou fita, geralmente de cor branca, apresentada em tubo ou caneta (corretor em tinta) ou em dispenser auto aplicador (corretor adesivo), aplicada em cima de algo que se escreveu e se pretende emendar, podendo escrever-se sobre ela.

    Curva francesa

    • Instrumento auxiliar para traçar curvas diversas, manufaturado em resinas plásticas (polímero), de formatos diversos, exceto os fabricados em madeira, aço, alumínio ou outros materiais diferentes da resina plástica ou ainda aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: curvas francesas que apresentam letras e/ou símbolos de engenharia, usados em processo de normografia auxiliar).

    Estojo

    • Pequena caixa ou bolsa de plástico ou outros materiais, especificamente destinada a armazenar artigos escolares, especialmente material de escrita (ex.: lápis, borracha, apontador, caneta) e podendo ter divisões apropriadas aos objetos a que se destina acondicionar, contendo motivos ou personagens infantis ou desportivos.

    Esquadro

    • Instrumento com o qual se traçam ângulos retos e se tiram perpendiculares, manufaturado em resinas plásticas (polímero), geralmente em forma de triângulo retângulo, nos formatos padrão de 45° e 60°, com escalas em centímetros (podendo apresentar escala adicional em outra unidade de medida), com hipotenusa de até 40 cm, exceto os fabricados em madeira, aço, alumínio ou outros materiais diferentes das resinas plásticas, ou aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: esquadro com informações, unidades e escalas destinadas a atividades de engenharia, design ou artísticas, como  artesanato e patchwork).

    Giz de cera

    • Objeto formador de traço para escrita ou desenho, com o corpo manufaturado em cera, exceto giz para quadro negro, giz de cera aquarelável (solúvel em água) ou aqueles claramente definidos pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Lápis de cor

    • Objeto que envolve uma haste fina de material colorido (mina), e que serve para escrever ou desenhar, sendo lápis inteiro ou meio lápis, exceto aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: lápis pastel colorido, lápis carvão, lápis negro, lápis sanguina, lápis sépia clara e escura, lápis crayon branco, lápis de minas de cores metálicas, lápis de minas multicoloridas, lápis grafite colorido aquarelável tipo Graphitint, lápis cosmético, lápis de carpinteiro, lápis dermatográfico).

    Lápis preto

    ou grafite

    • Objeto que envolve uma haste fina de grafite (mina) que serve para escrever ou desenhar, sendo lápis inteiro ou meio lápis, exceto aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: lápis grafite graduados desde 10H até 9B para usos técnicos, lápis grafite aquareláveis, lápis de carpinteiro ou marceneiro).

    Lapiseira

    • Objeto de forma tubular, cilíndrico ou prismático, ao qual se adapta uma mina de grafite ou de cor, com reservatório e corpo manufaturado em polímero (resina plástica) usado para escrever ou desenhar, exceto lapiseiras para grafites de diâmetro superior a 1,6 mm ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Marcador

    de texto

    • Espécie de caneta de ponta fibrosa, em cores transparentes, exceto aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: marcadores técnicos de ponta única ou pontas duplas diferentes, com escalas de cores, destinados a designers, agências de propaganda, estudos da cor, etc.).

    Massa

    plástica

    • Massa manufaturada com matéria prima baseada em parafina ou outro plástico, que serve para modelar formas, exceto argilas de modelar e cerâmicas plásticas coloridas, ou aquelas associadas a brinquedos ou claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Merendeira

    ou Lancheira

    • Maleta de mão, associada ou não a acessórios para lanche (ex.: porta-sanduíche, garrafa térmica, dentre outros, desde que vendidos junto à merendeira), que apresenta alça para transportar lanches, sendo com motivos infantis e/ou personagens infantis / temas desportivos.

    Normógrafo

    • Instrumento auxiliar para desenho de caracteres e/ou formas geométricas como círculos e polígonos, manufaturado em resinas plásticas, sendo estreito, chato e de forma retangular, sobre o qual estão vazados ou recortados um conjunto de caracteres e figuras (alfabeto, números, pontuações e/ou figuras geométricas simples), que servem de molde para a elaboração de legendas, exceto aqueles manufaturados em aço, madeira, metal ou outros materiais diferentes das resinas plásticas, aqueles de caracteres individuais (um único caractere por chapa) normalmente manufaturados em chapa de aço para marcações industriais de grandes dimensões ou aqueles claramente definidos pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: normógrafos de caracteres específicos pertinentes a setores da engenharia, arquitetura e outras).

    Pasta com

    aba elástica

    • Geralmente retangular, fabricada em plástico ou papel cartão, com elásticos usados para fechar ou abrir a pasta, onde se guardam artigos escolares, exceto aquelas claramente definidas na embalagem e/ou no próprio produto como de uso exclusivamente profissional, desde que suas características assim o comprovem.

    Régua

    • Instrumento com o qual se traçam linhas retas e se efetuam medições, manufaturado em resina plástica, sendo estreito, chato e de forma retangular, em comprimento máximo de 40 cm, com escala em centímetros (podendo apresentar escala adicional em outra unidade de medida), exceto os fabricados em aço, alumínio, madeira ou outros materiais diferentes das resinas plásticas.

    Tesoura de

    ponta redonda

    • Instrumento cortante, formado de duas lâminas que se movem em torno de um eixo comum, sendo tesouras infantis (pequenas), de ponta redonda com ou sem aplicação de plásticos em sua estrutura, exceto aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: tesouras com fios que produzem cortes decorativos usadas para patchwork e outras técnicas de artesanatos).

    Transferidor

    • Instrumento para marcar e medir ângulos, de formato circular ou semicircular, manufaturado em resinas plásticas, com escala de até 360º (no circular) ou 180º (no semicircular) de diâmetros até 20 cm, exceto aqueles fabricados em madeira, aço, alumínio ou outros materiais diferentes das resinas plásticas.

    Tinta

    (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo)

    • Substância líquida ou pastosa, colorida, usada para escrever ou desenhar, exceto aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

     


    Desde 28 de fevereiro de 2015, todos os artigos escolares abrangidos pela Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares só podem ser comercializados pelo varejo se registrados no Inmetro ecertificados de acordo com regras de avaliação da conformidade definidas pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade, cumprindo com os requisitos técnicos previstos.


    As principais disposições da Portaria Inmetro n.º 69/2017 foram:

    Definição de critérios para o registro e certificação de conjunto e kit, para o caso de venda de artigos escolares agrupados em uma mesma embalagem;

    Definição dos critérios e metodologia para ensaios de irritabilidade dérmica e intoxicação oral aguda;

    Revisão da definição de pasta com aba elástica.

    .


     

    A medida regulatória para artigos escolares institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a certificação compulsória, a qual deverá ser realizada por Organismo de Avaliação da Conformidade - OAC, acreditado pelo Inmetro, bem como estabelece os Requisitos de Avaliação de Conformidade, cujos ensaios devem ser realizados com base na ABNT NBR 15236– Segurança de Artigos Escolares. Além disso, institui a obrigatoriedade de registro no Inmetro para autorizar a comercialização dos artigos escolares em território nacional.


    Dentro da metrologia legal, verificação é o termo correto a ser utilizado. Não há uma definição formal para o termo aferição. A verificação de um instrumento de medição consiste na execução de procedimentos para observar se o instrumento em uso conserva as características do modelo aprovado e se seus erros de medição estão dentro dos limites permitidos pela regulamentação técnica.


    Informamos que quilograma e litro são unidades que representam grandezas diferentes. A unidade litro define a quantidade de um produto em volume e a unidade quilograma, em massa. Para se converter de uma unidade para a outra é necessário saber a densidade do produto. A densidade é a relação entre a massa de um material e o volume por ele ocupado.


    A taxa de serviços metrológicos, instituída pela Lei nº 9933/1999, tem como base de cálculo a apropriação dos custos diretos e indiretos inerentes às atividades de controle metrológico de instrumentos de medição. Sua cobrança ocorre sempre que uma atividade de verificação é realizada em um instrumento de medição. Normalmente esta atividade é realizada uma vez por ano, mas pode variar (para mais ou para menos) de acordo com requisitos regulamentares específicos.

    Os valores das taxas de serviços metrológicos estão definidos na Portaria GM / MF número 44- de 27/01/2017 (disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao/laf/pdf/LAF000416.pdf .


    A taxa de serviços metrológicos foi instituída pelo artigo 11da Lei nº 9933/1999:  “É instituída a Taxa de Serviços Metrológicos, que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia administrativa na área de Metrologia Legal pelo Inmetro e pelas entidades de direito público que detiverem delegação.  (Vide Lei nº 10.829, de 2003) / (Vide Lei nº 12.249, de 2010) / (Vide Lei nº 12.545, de 2011) “. As citadas entidades formam a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I). A taxa tem como base de cálculo a apropriação dos custos diretos e indiretos inerentes às atividades de controle metrológico de instrumentos de medição.

    MDIC, DE 27-1-2017, disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ (digitar nº e ano da portaria nos espaços disponíveis). 

    Os valores das taxas de serviços metrológicos estão listados na Portaria GM / MF número 44 - de 27/01/2017 disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/laf/pdf/LAF000416.pdf 


    Favor encaminhar demanda relatando o problema no acesso para a equipe de suporte ao Portal de Serviços do Inmetro nos estados, pelo e-mail:suportepsie@inmetro.rs.gov.br.


    Solicitamos verificar a Portaria do INMETRO nº 232 de 2012 que adota, no Brasil, a 1a edição luso-brasileira do Vocabulário Internacional de Metrologia.

    Esta portaria encontra-se disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/


    Solicitamos entrar em contato com a representação do Inmetro em seu Estado. A lista das representações encontra-se disponível no link:https://www4.inmetro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/localizacao

    A Portaria Inmetro n° 70/2016 aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições técnicas, construtivas e metrológicas, que deverão atender as carroçarias para carga sólida. As portarias do Inmetro encontram-se disponíveis no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    Para localizar a Portaria, basta preencher, na parte superior da tela, os campos número e ano do documento ou até mesmo o assunto desejado, no campo palavra-chave. Clique em pesquisar e os resultados da busca serão apresentados.


    O serviço de cubagem não é feito em caminhão tipo baú. De acordo com a Portaria Inmetro 70/2016, este serviço se aplica às carroçarias que transportam e medem o volume de cargas sólidas a granel.


    Para participar da consulta pública é necessário ler a portaria e encaminhar as sugestões e críticas através das instruções tratadas no teor do arquivo publicado.


    Informamos que as Portarias do Inmetro que estão em consulta pública podem ser acessadas em nosso site, nos link's:http://www.inmetro.gov.br/legislacao/  ou  https://www4.inmetro.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas .


    Calibração

     

    Operação que estabelece, sob condições especificadas, numa primeira etapa, uma relação entre os valores e as incertezas de medição fornecidos por padrões e as indicações correspondentes com as incertezas associadas; numa segunda etapa, utiliza esta informação para estabelecer uma relação visando a obtenção dum resultado de medição a partir duma indicação. 

    Nota 1 Uma calibração pode ser expressa por meio duma declaração, uma função de calibração, um diagrama de calibração, uma curva de calibração ou uma tabela de calibração. Em alguns casos, pode consistir duma correção aditiva ou multiplicativa da indicação com uma incerteza de medição associada. Nota 2 Convém não confundir a calibração com o ajuste dum sistema de medição, frequentemente denominado de maneira imprópria de “autocalibração”, nem com a verificação Serviço Público Federal 8 da calibração. 

    Nota 3 Frequentemente, apenas a primeira etapa na definição acima é entendida como sendo calibração. 

    [Portaria Inmetro no 232/2012, 2.39]

    Verificação de um instrumento de medição

     

    Procedimento de avaliação da conformidade (diferente da avaliação de modelo) que resulta na afixação de marca de verificação e/ou a emissão de certificado de verificação. [ver também Portaria Inmetro no 232/2012, 2.44]

    - Portaria Inmetro no. 150, de 29 de março de 2016 - " Adota, no Brasil, o Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal (VIML), baseado no documento OIML V1, edição 2013, com a devida tradução ao nosso idioma e o Anexo de notas da versão brasileira do VIML."

    - Portaria do INMETRO nº 232 de 2012 - "Adotar, no Brasil, a 1a edição luso-brasileira do Vocabulário Internacional de Metrologia – Conceitos fundamentais e gerais e termos associados (VIM 2012)". 

    As portarias do Inmetro e resoluções do CONMETRO estão disponíveis no link: www.inmetro.gov.br/legislacao. No caso, clique em “Regulamentos Técnicos”, e em seguida digite o número da portaria e o ano (com 4 dígitos). Clicar em pesquisa. A “Íntegra” está disponível para baixar  em pdf.


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