Perguntas frequentes

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    A partir de 13 de outubro de 2020, as panelas metálicas deverão ser comercializadas no varejo, no mercado nacional, somente em conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.

     

    Exclusivamente para micro e pequenas empresas, as panelas metálicas deverão ser comercializadas no varejo, no  mercado  nacional, somente  em  conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.


    A partir de 13 de abril de 2019, as panelas metálicas deverão ser comercializadas por fabricantes e importadores, no mercado  nacional, somente  em  conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.

     

    Exclusivamente para micro e pequenas empresas, a partir de 13 de abril de 2020, as panelas metálicas deverão ser comercializadas, no mercado  nacional, por fabricantes, somente  em  conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.


    A partir de 13 de abril de 2018, as panelas metálicas deverão ser fabricadas e importadas somente em conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.

     

    Exclusivamente para micro e pequenas empresas, a partir de 13 de abril de 2019, as panelas metálicas deverão ser fabricadas somente em conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.


    A data de fabricação da panela de pressão é fundamental para a aplicabilidade dos requisitos dispostos pelas Portarias Inmetro nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 para panelas de pressão: os prazos dispostos na Portaria Inmetro nº 21/2016 devem ser rigorosamente seguidos pelos fabricantes e importadores, ressaltando que há prazos diferenciados para micro e pequenas empresas. Panelas de pressão produzidas ou importadas até o vencimento do primeiro prazo podem atender ainda à Portaria Inmetro n° 328/2008, podendo ser comercializadas até o segundo prazo. Portanto, as vendas para o consumidor final também tem um prazo a atender, que seria o último prazo estabelecido. Como é um produto de alta permeabilidade, o escoamento da produção ocorrerá sem problemas, desde que os fabricantes e importadores não produzam estoques excessivos em acordo com a Portaria Inmetro n° 328/2008, que tem a sua revogação programada para 13/10/2021. Panelas de pressão em conformidade ainda com a Portaria Inmetro n° 328/2008 não poderão ser vendidas no varejo para os consumidores após essa data. Produtos que eventualmente ainda estejam em estoques de lojas e comércios devem ser segregados e identificados, para possível negociação com seu fornecedor para sua substituição.


    As Portarias Inmetro nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 também aperfeiçoaram os requisitos já existentes para panelas de pressão, os quais eram dispostos pela Portaria Inmetro n° 328/2008. Os requisitos de segurança foram aperfeiçoados e houveram acréscimos de requisitos técnicos, tais como avaliação e classificação de antiaderente, critérios de temperatura nas alças e cabos, resistência à corrosão e migração de elementos durante a cocção, para atendimento aos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).


    A motivação é promover a segurança dos  consumidores  no  uso  de  panelas metálicas durante a cocção de alimentos. Essa motivação foi gerada após o Inmetro realizar uma pesquisa sobre reclamações e acidentes com o produto, onde foram identificadas diversas reclamações sobre falhas em panelas. Dentre as reclamações, há relatos de queimaduras sofridas pela quebra de cabos ou cabos que se soltam, panelas que “escorregam” do fogão, micro furos no fundo da panela que provocam vazamentos, teflon que se solta, cabos que esquentam excessivamente durante o uso e o fundo da panela que se desprende (dissociação dos termo difusores das panelas de aço inoxidável).

     

    Outro ponto importante que fortaleceu a iniciativa do Inmetro em desenvolver essa medida regulatória foi o aperfeiçoamento dos requisitos para panela de pressão, após uma pesquisa Ibope, encomendada pelo Inmetro, referente ao ano de 2011, feita em 52 municípios brasileiros das cinco regiões do Brasil, e que entrevistou 2.726 pessoas, de variadas idades, escolaridade e classe econômica. Essa pesquisa apontou que, para os produtos já regulamentados pelo Inmetro naquela época, o produto com o maior número de acidentes relatados foi panela de pressão, com um total de 30% das ocorrências, sendo que a principal consequência foi queimadura, onde 55,2% necessitaram de atendimento médico.

     

    Considerando-se os tipos de acidentes e seus efeitos, percebe-se que além das questões relacionadas à qualidade do produto, há ainda problemas sobre a não conformidade dimensional entre panela e tampa, resistência à corrosão liberação do revestimento antiaderente durante a vida útil do produto, problemas relacionados à segurança do consumidor que fica exposto a falhas do produto relacionadas à resistência ao calor e à fixação dos cabos, que acarretam queimaduras e outras lesões mais graves.


    Estabelece os requisitos técnicos e os requisitos para a avaliação da conformidade para panelas metálicas, com  foco na segurança no uso do produto, objetivando a prevenção de acidentes de consumo


    A medida regulatória de panelas metálicas é composta pela Portaria Inmetro n° 419/2012, que dispõe dos Requisitos de Avaliação da Conformidade, pelo Regulamento Técnicos da Qualidade, dado pela Portaria Inmetro n° 398/2012 e pela Portaria Complementar a essas, a Portaria Inmetro n° 21/2016.


    A certificação dos Respiradores purificadores de ar não motorizado / peça semifacial filtrante para partículas - PFF é operacionalizada por organismos de certificação de produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro.
    Solicitamos entrar em contato com um desses organismo para obter toda a orientação necessária.
    Os OCP acreditados para operacionalizarem a certificação desses respiradores poderá ser obtida através do seguinte link: http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp


    Ao abrir a referida página da Internet, siga os seguintes passos:
    a) Selecione em “Tipo de Organismo” ? Organismo de Certificação Produtos;
    b) Em “Escopo” escreva ? partículas;
    c) Selecione em “Tipo de situação” ? ativo;
    d) Clique em “Consultar”.


    As verificações metrológicas tem por objetivo constatar a conformidade com o modelo aprovado, bem como verificar se os instrumentos cumprem com os erros máximos permitidos, além de observar as marcas de verificação e plano de selagem. A validade da verificação é de 1 (um) ano, conforme estabelece o item 11.1 do Regulamento Técnico Metrológico, Portaria do Inmetro nº 236 de 1994.


    Solicitamos verificar o texto do Sistema Internacional de Unidades de Medidas, disponível no site do Inmetro no link: http://www.inmetro.gov.br/inovacao/publicacoes/si_versao_final.pdf


    Informamos que quando a venda do produto “pedra” é realizada como venda direta ao consumidor com a utilização de um carrinho de obra como padrão de medida, não há regulamentação técnica metrológica por parte do Inmetro.

    Não há critérios e tolerâncias para esta relação comercial, uma vez que não se trata de um produto pré-embalado. Vários fatores podem influenciar na capacidade volumétrica de um "carrinho de pedra”.

    Normalmente, na venda de “pedra” é feito esse tipo de correspondência entre um metro cúbico e a capacidade de "x" recipientes de volume conhecido, pois existe uma dificuldade prática em fazer a medição exata de um metro cúbico de pedra.

    Vale lembrar que o comerciante tem a liberdade para estabelecer o preço de uma determinada quantidade de mercadoria da forma que desejar. Entretanto, ele deve sempre fornecer a quantidade a que se propôs.

    Caso o consumidor se sinta prejudicado, sempre há a alternativa de buscar outro fornecedor, como em qualquer relação de consumo, ou então, buscar apoio de algum órgão de defesa do consumidor.
     


    Solicitamos consultar as Portarias Inmetro nº 537/2015 e nº 582/2015 para obter informações sobre Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE).

    A lista dos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados para a certificação de SPIE pode ser consultada em http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp  devendo ser digitado no campo Escopo: SPIE.

    Esclarecemos ainda que o Inmetro não habilita/registra profissionais para realizar a atividade de inspeção de equipamentos, estabelecendo apenas os requisitos mínimos para sua formação e capacitação.
     


     

    Vimos informar que a série de cores estabelecida na “Tabela - Cronograma de cores para confecção dos Anéis de Identificação da manutenção”, estabelecida pelo artigo 28 da Portaria Inmetro n.º 412 de 24 de outubro de 2011, será continuada para os anos subsequentes até 2025, conforme abaixo:

     

    01/01/2019 a 31/12/2019 AMARELO

    01/01/2020 a 31/12/2020 VERDE

    01/01/2021 a 30/12/2021 BRANCO

    01/01/2022 a 31/12/2022 AZUL

    01/01/2023 a 31/12/2023 PRETO

    01/01/2024 a 31/12/2024 ALARANJADA

    01/01/2025 a 31/12/2025 PÚRPURA

     

    Esclarecemos ainda que, em breve, será publicada portaria complementar visando a previsão da continuidade acima estabelecida.


    O selo GNV é um instrumento importante no controle estatístico dos veículos que possuem o sistema GNV instalado, além de orientar equipes de salvamento (Defesa Civil, Bombeiros, etc.) sobre a existência desse outro combustível. Por exemplo: veículos convertidos para gás natural não devem ser tratados com extintores de água, pois a água pode resfriar rapidamente o cilindro, danificando o seu material e aumentando o risco de explosões.

    Este selo deve ser portado pelo proprietário ou condutor, podendo o mesmo fixá-lo no pára-brisa do veículo, de forma a ser visualizado em ambos os lados.

    A validade do selo é a mesma do Certificado de Segurança Veicular, 01 (um)  ano, devendo ser substituído a cada inspeção periódica de segurança veicular. O usuário paga pela inspeção e automaticamente recebe também o selo.
     


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