Perguntas frequentes

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    De acordo com o item 47 do Anexo B (LISTA DE PRODUTOS QUE, EXPLICITAMENTE, NÃO SÃO CONSIDERADOS BRINQUEDOS) da Portaria Inmetro nº 563/2016, o produto fone de ouvido para crianças, quando não comercializado acoplado a uma fonte sonora, não deve ser certificado como brinquedo. Somente deve ser certificado como tal quando fizer parte de um brinquedo.


    O produto massa de modelar é considerado artigo escolar e não brinquedo. Contudo, de acordo com o item 97 do Anexo A (BRINQUEDOS) da Portaria Inmetro nº 563/2016, massa de modelar é considerada brinquedo quando acompanha brinquedo cuja função seja criar com a massa de modelar. Ex.: máquina de fazer bichos de zoológico, equipamento para fazer roscas doces confeitadas, cupcakes, máquinas para salão de barbeiro, entre outros muitos exemplos. Nesse caso, o produto deve atender aos requisitos do RTQ, bem como ser certificado e, posteriormente, registrado no Inmetro para ser comercializado.

    Também existem casos em que a massa de modelar é enquadrada como brinquedo  quando são formados kits. Ler pergunta Formação de KITS.


    Entende-se por brinquedo aquele produto destinado a ser utilizado com fins de jogo por crianças de idade inferior aos 14 anos. Acessórios que complementam fantasias, a exemplo de bastões, máscaras (com exceção das de papel / papelão), espadas, braceletes com funções e tiaras, são considerados brinquedos, de acordo com o item 1 do Anexo A (BRINQUEDOS) da Portaria Inmetro nº 563/2016 .

    Fantasias que são comercializadas em conjunto com os acessórios da fantasia devem ser enquadradas como brinquedo e, portanto, atender aos requisitos definidos pelo regulamento técnico, serem certificadas e, posteriormente, registradas no Inmetro. Já as fantasias (roupas) estão isentas do atendimento aos requisitos do regulamento e, consequentemente, da certificação e do registro, respeitados os prazos de entrada em vigor da Portaria Inmetro nº 563/2016.


    De acordo com o item 58 do ANEXO A (BRINQUEDOS) da Portaria Inmetro nº 563/2016, embalagens de brinquedos que possuam atividade lúdica posterior ao seu uso principal, como aquelas que se transformam em cenários; quebra-cabeças; bonecos, carrinhos, bichos, bolsas, além dos brinquedos acompanhados de doces em suas embalagens são consideradas brinquedos.

    Nota: Manual de instruções não configura embalagem.


    O regulamento do Inmetro para brinquedos tem o objetivo de prevenir a entrada de produtos inseguros no mercado brasileiro, minimizar o risco à saúde e à segurança das crianças e, consequentemente, as ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto. No Brasil, só podem ser comercializados aqueles brinquedos que foram certificados conforme as Portarias Inmetro nº 108/2005 e 321/2009 e produzidos até 30 de dezembro de 2018, conforme prazo definido no Art. 19 da Portaria Inmetro nº 563/16. Os brinquedos comercializados sem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro não foram certificados conforme a regulamentação e podem não atender aos requisitos mínimos de segurança para o uso adequado. 


    Os brinquedos destinados a animais (Pet)estão isentos de certificação desde que possuam advertências legíveis e indeléveis informando que o produto é destinado a animais e não pode ser utilizado como brinquedo por crianças.


    A Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares determina os seguintes artigos escolares abrangidos na certificação compulsória:

    Apontador: Objeto usado para apontar lápis de até 10 mm de diâmetro, sendo fabricado em qualquer formato, em qualquer material, de uso manual, exceto apontadores motorizados, apontadores de manivela (de fixar em mesas), apontadores somente de minas, apontadores para cosméticos (ex.: apontadores para lápis de olho, batom ou sombra) ou aqueles apontadores claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Borracha: Objeto usado para apagar a escrita ou o desenho, sendo branca ou colorida, em qualquer formato, exceto as borrachas de refil para caneta-borracha ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: borrachas de amassar, usadas para pastéis artísticos, carvões e grafites macios).

    Ponteira de borracha: Borracha fixada na extremidade superior de lápis ou lapiseiras escolares, através de peça metálica ou de outro material, exceto as ponteiras de borracha de lapiseiras ou lápis claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Caneta esferográfica, roller e gel: Qualquer objeto ou material formador de traço para escrita, cujo mecanismo de liberação da tinta utiliza uma esfera metálica ou em outro material, com reservatório e corpo manufaturado em polímero (resina plástica), exceto as canetas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Caneta hidrográfica (hidrocor): Instrumento, objeto ou material formador de traço para escrita ou desenho, cujo sistema de liberação da tinta utiliza uma ponta fibrosa, sendo manufaturado em resina plástica, exceto as canetas hidrográficas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: canetas hidrográficas aquareláveis de alta pigmentação, utilizadas em trabalhos de esboço, maquetes, aprendizado técnico do desenho e estudos da cor).

    Cola (líquida ou sólida): Preparado glutinoso para fazer aderir papel ou outras substâncias, embalado em frascos com auto aplicador (quando líquida) ou em tubos auto aplicadores com tampa e extrator (quando sólida), com destinação de uso escolar, exceto as colas destinadas a pequenos reparos, do tipo cola tudo, cola de madeira, e outras dessa categoria, ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Compasso: Instrumento composto de duas hastes articuladas, que serve para traçar circunferências, arcos de círculo e tomar medidas, exceto os compassos com capacidade para desenhar círculos de mais de 320 mm de diâmetro.

    Corretor (adesivo ou tinta): Tinta ou fita, geralmente de cor branca, apresentada em tubo ou caneta (corretor em tinta) ou em dispenser auto aplicador (corretor adesivo), aplicada em cima de algo que se escreveu e se pretende emendar, podendo escrever-se sobre ela.

    Curva francesa: Instrumento auxiliar para traçar curvas diversas, manufaturado em resinas plásticas (polímero), de formatos diversos, exceto os fabricados em madeira, aço, alumínio ou outros materiais diferentes da resina plástica ou ainda aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: curvas francesas que apresentam letras e/ou símbolos de engenharia, usados em processo de normografia auxiliar).

    Estojo: Pequena caixa ou bolsa de plástico ou outros materiais, especificamente destinada a armazenar artigos escolares, especialmente material de escrita (ex.: lápis, borracha, apontador, caneta) e podendo ter divisões apropriadas aos objetos a que se destina acondicionar, contendo motivos ou personagens infantis ou desportivos.

    Esquadro: Instrumento com o qual se traçam ângulos retos e se tiram perpendiculares, manufaturado em resinas plásticas (polímero), geralmente em forma de triângulo retângulo, nos formatos padrão de 45° e 60°, com escalas em centímetros (podendo apresentar escala adicional em outra unidade de medida), com hipotenusa de até 40 cm, exceto os fabricados em madeira, aço, alumínio ou outros materiais diferentes das resinas plásticas, ou aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: esquadro com informações, unidades e escalas destinadas a atividades de engenharia, design ou artísticas, como  artesanato e patchwork).

    Giz de cera: Objeto formador de traço para escrita ou desenho, com o corpo manufaturado em cera, exceto giz para quadro negro, giz de cera aquarelável (solúvel em água) ou aqueles claramente definidos pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Lápis de cor: Objeto que envolve uma haste fina de material colorido (mina), e que serve para escrever ou desenhar, sendo lápis inteiro ou meio lápis, exceto aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: lápis pastel colorido, lápis carvão, lápis negro, lápis sanguina, lápis sépia clara e escura, lápis crayon branco, lápis de minas de cores metálicas, lápis de minas multicoloridas, lápis grafite colorido aquarelável tipo Graphitint, lápis cosmético, lápis de carpinteiro, lápis dermatográfico).

    Lápis preto ou grafite: Objeto que envolve uma haste fina de grafite (mina) que serve para escrever ou desenhar, sendo lápis inteiro ou meio lápis, exceto aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: lápis grafite graduados desde 10H até 9B para usos técnicos, lápis grafite aquareláveis, lápis de carpinteiro ou marceneiro).

    Lapiseira: Objeto de forma tubular, cilíndrico ou prismático, ao qual se adapta uma mina de grafite ou de cor, com reservatório e corpo manufaturado em polímero (resina plástica) usado para escrever ou desenhar, exceto lapiseiras para grafites de diâmetro superior a 1,6 mm ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Marcador de texto: Espécie de caneta de ponta fibrosa, em cores transparentes, exceto aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: marcadores técnicos de ponta única ou pontas duplas diferentes, com escalas de cores, destinados a designers, agências de propaganda, estudos da cor, etc.).

    Massa de Modelar: Espécie de massa manufaturada com matéria prima baseada em amido, facilmente moldável, que serve para modelar formas, exceto aquelas associadas a brinquedos ou claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Massa plástica: Massa manufaturada com matéria prima baseada em parafina ou outro plástico, que serve para modelar formas, exceto argilas de modelar e cerâmicas plásticas coloridas, ou aquelas associadas a brinquedos ou claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Merendeira ou Lancheira: Maleta de mão, associada ou não a acessórios para lanche (ex.: porta-sanduíche, garrafa térmica, dentre outros, desde que vendidos junto à merendeira), que apresenta alça para transportar lanches, sendo com motivos infantis e/ou personagens infantis / temas desportivos.

    Normógrafo: Instrumento auxiliar para desenho de caracteres e/ou formas geométricas como círculos e polígonos, manufaturado em resinas plásticas, sendo estreito, chato e de forma retangular, sobre o qual estão vazados ou recortados um conjunto de caracteres e figuras (alfabeto, números, pontuações e/ou figuras geométricas simples), que servem de molde para a elaboração de legendas, exceto aqueles manufaturados em aço, madeira, metal ou outros materiais diferentes das resinas plásticas, aqueles de caracteres individuais (um único caractere por chapa) normalmente manufaturados em chapa de aço para marcações industriais de grandes dimensões ou aqueles claramente definidos pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: normógrafos de caracteresespecíficos pertinentes a setores da engenharia, arquitetura e outras).

    Pasta com aba elástica: Geralmente retangular, fabricada em plástico ou papel cartão, com elásticos usados para fechar ou abrir a pasta, onde se guardam artigos escolares, exceto aquelas claramente definidas na embalagem e/ou no próprio produto como de uso exclusivamente profissional, desde que suas características assim o comprovem.

    Régua: Instrumento com o qual se traçam linhas retas e se efetuam medições, manufaturado em resina plástica, sendo estreito, chato e de forma retangular, em comprimento máximo de 40 cm, com escala em centímetros (podendo apresentar escala adicional em outra unidade de medida), exceto os fabricados em aço, alumínio, madeira ou outros materiais diferentes das resinas plásticas.

    Tesoura de ponta redonda: Instrumento cortante, formado de duas lâminas que se movem em torno de um eixo comum, sendo tesouras infantis (pequenas), de ponta redonda com ou sem aplicação de plásticos em sua estrutura, exceto aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: tesouras com fios que produzem cortes decorativos usadas para patchwork e outras técnicas de artesanatos).

    Transferidor: Instrumento para marcar e medir ângulos, de formato circular ou semicircular, manufaturado em resinas plásticas, com escala de até 360º (no circular) ou 180º (no semicircular) de diâmetros até 20 cm, exceto aqueles fabricados em madeira, aço, alumínio ou outros materiais diferentes das resinas plásticas.

    Tinta (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo): Substância líquida ou pastosa, colorida, usada para escrever ou desenhar, exceto aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.


    O Inmetro estabeleceu um critério para separar artigos escolares (com certificação obrigatória) de artigos para escritório e/ou para uso artístico ou profissional (que não deverão ser certificados nem mesmo de forma voluntária). Os critérios utilizados estão dispostos na tabela a seguir:

    - Apontador 

    Certificação Obrigatória – uso escolar:  objeto usado para apontar lápis de até 10 mm de diâmetro, sendo fabricado em qualquer formato, em qualquer material, de uso manual.

    Sem Certificação - não escolar: apontadores com diâmetro maior que 10 mm ou apontadores motorizados, apontadores de manivela (de fixar em mesas), apontadores somente de minas, apontadores para cosméticos (ex.: apontadores para lápis de olho, batom ou sombra) ou aqueles apontadores claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    - Borracha

    Certificação Obrigatória – uso escolar: objeto usado para apagar a escrita ou o desenho, sendo branca ou colorida, em qualquer formato.

    Sem Certificação - não escolar: as borrachas de refil para caneta-borracha ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: borrachas de amassar, usadas para pastéis artísticos, carvões e grafites macios).

    - Caneta esferográfica, gel e roller:

    Certificação Obrigatória – uso escolar: qualquer objeto ou material formador de traço para escrita, cujo mecanismo de liberação da tinta utiliza uma esfera metálica ou em outro material, com reservatório e corpo manufaturado em polímero (resina plástica), exceto as canetas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    Sem Certificação - não escolar: as canetas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    - Caneta hidrográfica (Hidrocor):

    Certificação Obrigatória – uso escolar: instrumento, objeto ou material formador de traço para escrita ou desenho, cujo sistema de liberação da tinta utiliza uma ponta fibrosa, sendo manufaturado em resina plástica.

    Sem Certificação - não escolar: as canetas hidrográficas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: canetas hidrográficas aquareláveis de alta pigmentação, utilizadas em trabalhos de esboço, maquetes, aprendizado técnico do desenho e estudos da cor).

    - Cola (líquida ou sólida):

    Certificação Obrigatória – uso escolar: preparado glutinoso para fazer aderir papel ou outras substâncias, embalado em frascos com auto aplicador (quando líquida) ou em tubos auto aplicadores com tampa e extrator (quando sólida), com destinação de uso escolar.

    Sem Certificação - não escolar: as colas destinadas a pequenos reparos, do tipo cola tudo, cola de madeira, e outras dessa categoria, ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    - Compasso: 

    Certificação Obrigatória – uso escolar: instrumento composto de duas hastes articuladas, que serve para traçar circunferências, arcos de círculo e tomar medidas.

    Sem Certificação - não escolar: os compassos com capacidade para desenhar círculos de mais de 320 mm de diâmetro.

    - Corretor (Adesivo ou Tinta) 

    Certificação Obrigatória – uso escolar: tinta ou fita, geralmente de cor branca, apresentada em tubo ou caneta (corretor em tinta) ou em dispenser auto aplicador (corretor adesivo), aplicada em cima de algo que se escreveu e se pretende emendar, podendo escrever-se sobre ela.

    Sem Certificação - não escolar: sem exceções.

    - Curva francesa:

    Certificação Obrigatória – uso escolar: instrumento auxiliar para traçar curvas diversas, manufaturado em resinas plásticas (polímero), de formatos diversos.

    Sem Certificação - não escolar: os fabricados em madeira, aço, alumínio ou outros materiais diferentes da resina plástica ou ainda aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: curvas francesas que apresentam letras e/ou símbolos de engenharia, usados em processo de normografia auxiliar).

    - Estojo: 

    Certificação Obrigatória – uso escolar: pequena caixa ou bolsa de plástico ou outros materiais, especificamente destinada a armazenar artigos escolares, especialmente material de escrita (ex.: lápis, borracha, apontador, caneta) e podendo ter divisões apropriadas aos objetos a que se destina acondicionar, contendo motivos ou personagens infantis ou desportivos.

    Sem Certificação - não escolar: os estojos que não contem motivos ou personagens infantis ou desportivos.

    - Esquadro:

    Certificação Obrigatória – uso escolar: instrumento com o qual se traçam ângulos retos e se tiram perpendiculares, manufaturado em resinas plásticas (polímero), geralmente em forma de triângulo retângulo, nos formatos padrão de 45° e 60°, com escalas em centímetros (podendo apresentar escala adicional em outra unidade de medida), com hipotenusa de até 40 cm.

    Sem Certificação - não escolar: os esquadros com hipotenusa maior que 40 cm ou fabricados em madeira, aço, alumínio ou outros materiais diferentes das resinas plásticas, ou aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: esquadro com informações, unidades e escalas destinadas a atividades de engenharia, design ou artísticas, como artesanato e patchwork).

    - Giz de Cera:

    Certificação Obrigatória – uso escolar: objeto formador de traço para escrita ou desenho, com o corpo manufaturado em cera.

    Sem Certificação - não escolar: giz para quadro negro, giz de cera aquarelável (solúvel em água) ou aqueles claramente definidos pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    - Lápis de cor: 

    Certificação Obrigatória – uso escolar: objeto que envolve uma haste fina de material colorido (mina), e que serve para escrever ou desenhar, sendo lápis inteiro ou meio lápis.

    Sem Certificação - não escolar: aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: lápis pastel colorido, lápis carvão, lápis negro, lápis sanguina, lápis sépia clara e escura, lápis crayon branco, lápis de minas de cores metálicas, lápis de minas multicoloridas, lápis grafite colorido aquarelável tipo Graphitint, lápis cosmético, lápis de carpinteiro, lápis dermatográfico).

    - Lápis preto ou grafite: 

    Certificação Obrigatória – uso escolar: objeto que envolve uma haste fina de grafite (mina) que serve para escrever ou desenhar, sendo lápis inteiro ou meio lápis.

    Sem Certificação - não escolar: aqueles claramente definidos na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: lápis grafite graduados desde 10H até 9B para usos técnicos, lápis grafite aquareláveis, lápis de carpinteiro ou marceneiro).

    - Lapiseira: 

    Certificação Obrigatória – uso escolar: objeto de forma tubular, cilíndrico ou prismático, ao qual se adapta uma mina de grafite ou de cor, com reservatório e corpo manufaturado em polímero (resina plástica) usado para escrever ou desenhar.

    Sem Certificação - não escolar: as lapiseiras para grafites de diâmetro superior a 1,6 mm ou aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    - Marcador de texto: 

    Certificação Obrigatória – uso escolar: espécie de caneta de ponta fibrosa, em cores transparentes.

    Sem Certificação - não escolar: aquelas claramente definidas na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: marcadores técnicos de ponta única ou pontas duplas diferentes, com escalas de cores, destinados a designers, agências de propaganda, estudos da cor, etc.).

    - Massa de modelar:

    Certificação Obrigatória – uso escolar: espécie de massa manufaturada com matéria prima baseada em amido, facilmente moldável, que serve para modelar formas.

    Sem Certificação - não escolar: aquelas associadas a brinquedos ou claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    - Massa Plástica:

    Certificação Obrigatória – uso escolar: massa manufaturada com matéria prima baseada em parafina ou outro plástico, que serve para modelar formas.

    Sem Certificação - não escolar: as argilas de modelar e cerâmicas plásticas coloridas, ou aquelas associadas a brinquedos ou claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional.

    - Merendeira ou Lancheira 

    Certificação Obrigatória – uso escolar: maleta de mão, associada ou não a acessórios para lanche (ex.: porta-sanduíche, garrafa térmica, dentre outros, desde que vendidos junto à merendeira), que apresenta alça para transportar lanches, sendo com motivos infantis e/ou personagens infantis / temas desportivos.

    Sem Certificação - não escolar: a merendeira ou lancheira que não contém motivos ou personagens infantis ou desportivos.

    - Normógrafo:

    Certificação Obrigatória – uso escolar: instrumento auxiliar para desenho de caracteres e/ou formas geométricas como círculos e polígonos, manufaturado em resinas plásticas, sendo estreito, chato e de forma retangular, sobre o qual estão vazados ou recortados um conjunto de caracteres e figuras (alfabeto, números, pontuações e/ou figuras geométricas simples), que servem de molde para a elaboração de legendas.

    Sem Certificação - não escolar: aqueles manufaturados em aço, madeira, metal ou outros materiais diferentes das resinas plásticas, aqueles de caracteres individuais (um único caractere por chapa) normalmente manufaturados em chapa de aço para marcações industriais de grandes dimensões ou aqueles claramente definidos pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional (ex.: normógrafos de caracteres específicos pertinentes a setores da engenharia, arquitetura e outras).

    - Pasta com aba elástica: 

    Certificação Obrigatória – uso escolar: geralmente retangular, fabricada em plástico ou papel cartão, com elásticos usados para fechar ou abrir a pasta, onde se guardam artigos escolares, exceto aquelas claramente definidas na embalagem e/ou no próprio produto como de uso exclusivamente profissional, desde que suas características assim o comprovem.

    Sem Certificação - não escolar: sem exceções.


    O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto nos artigos escolares conforme tabela a seguir:

    Para a Classe de Produtos: apontador; borracha, caneta esferográfica, roller ou gel, caneta hidrográfica (hidrocor), giz de cera, lápis de cor, lápis preto ou grafite, lapiseira, massa de modelar, massa plástica, marcador de texto, ponteira de borracha, a forma de aplicação do selo de identificação da conformidade deve ser:

    a) Produtos comercializados no ponto de venda sem embalagem (a granel):

    O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem expositora, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010. Nestes casos, o produto deve conter marcações que possibilitem sua rastreabilidade à respectiva embalagem expositora, devendo a mesma estar disponível no ponto de venda.

    Embalagem Expositora: Selo Completo.

    b) Produtos comercializados no ponto de venda com embalagem:

    O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.

    Embalagem do Produto: Selo Completo.

    Para a Classe de Produtos: cola (líquida ou sólida), compasso, corretor (adesivo ou tinta),curva francesa, esquadro, normógrafo, régua, tesoura de ponta redonda, tinta (pintura a dedo, aquarela, guache, nanquim, plástica), transferidor, a forma de aplicação do Selo de Identificação da Conformidade deve ser:

    a) Produtos comercializados no ponto de venda sem embalagem:

    O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto no corpo do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.

    Produto: Selo Completo ou Compacto.

    b) Produtos comercializados no ponto de venda com embalagem:

    O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.

    Embalagem do Produto: Selo Completo.

    Para a Classe de Produtos: estojo, merendeira, pasta com aba elástica, a forma de aplicação do Selo de Identificação da Conformidade deve ser:

    O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto no corpo do produto e na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, ou costurado, conforme estabelecido no Anexo II da Portaria Inmetro n.º 481/2010.

    Produto: Selo Completo ou Compacto.

    Embalagem do Produto: Selo Completo.


    Informamos que os ensaios nos artigos escolares são realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro. Orientações sobre ensaios devem ser obtidas com o laboratório de ensaios ou seu respectivo organismo de certificação.

    Para tirar duvidas sobre os ensaios exigidos na Portaria Inmetro n.º 481/2010, solicitamos consultar a lista dos laboratórios acreditados pelo Inmetro, disponível através do link:

    http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/rble/ clique em Laboratórios de Ensaios Acreditados – clique em RBLE.

    A consulta pode ser feita através dos campos de pesquisa (ensaio, produto ou norma). Para obter a lista com todos os laboratórios, clique em buscar.


    De acordo com o estabelecido na Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares, não são considerados artigos escolares os quadros brancos, quadros magnéticos, lousas, quadros verdes e negros, portáteis ou não, bem como seus acessórios como apagador, giz, bem como canetas ou pincéis específicos para uso em quadro branco.

    Orientamos consultar o Anexo IV da Portaria Inmetro n° 262/2012, disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001833.pdf 
     


    A Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares avaliam compulsoriamente a conformidade dos artigos escolares fabricados ou importados para comercialização no país.

    Entretanto, na análise dos riscos potenciais associados aos artigos escolares, livros não apresentaram elevado risco potencial, e não foram contemplados na listagem de prioridades para a certificação compulsória que tem foco na segurança da criança. Livros estão, portanto, fora do escopo compulsório de certificação, não sendo considerados artigos escolares objeto de certificação.

    Ressaltamos que caso os livros venham acompanhados de artigos escolares que são regulamentados, estes devem estar certificados. Exemplo: livros acompanhados de lápis de cor, lápis cera, tintas com ou sem pincéis ou caneta.

    Orientamos consultar o Anexo IV da Portaria Inmetro n° 262/2012, disponível no link:http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001833.pdf 


    Os artigos escolares comercializados no ponto de venda com Selo de Identificação da Conformidade na embalagem expositora e no produto são:

    - Merendeira e pasta com aba elástica, conforme estabelecido no Anexo III da Portaria Inmetro n.º 481/2010.
     


    Os artigos escolares comercializados a granel no ponto de venda com a obrigatoriedade do Selo de Identificação da Conformidade aposto no produto e sem embalagem expositora são: Esquadro; Estojo e Transferidor, conforme o estabelecido no Anexo III da Portaria Inmetro n.º 481/2010.


    Os artigos escolares comercializados a granel no ponto de venda sem a obrigatoriedade de conter o Selo de Identificação da Conformidade no corpo do produto e fora da embalagem expositora são:

    Apontador; Borracha; Caneta esferográfica, roller ou gel; Caneta hidrográfica (hidrocor); Cola (líquida ou sólida); Compasso; Corretor (adesivo ou tinta); Curva francesa; Giz de cera; Lápis de cor; Lápis preto ou grafite; Lapiseira; Massa de modelar; Massa plástica; Marcador de texto; Normógrafo; Ponteira de borracha; Régua; Tesoura de ponta redonda e Tinta (pintura a dedo, aquarela, guache, nanquim, plástica).

    As regras se encontram no Anexo III da Portaria Inmetro n.º 481/2010.
     


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