Perguntas frequentes

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    Os resultados das análises de produtos divulgados no Programa "Fantástico" encontram-se disponíveis no link: http://www.inmetro.gov.br/consumidor/prodAnalisados.asp

    Esclarecemos que o Programa de Análise de Produtos não tem caráter de fiscalização e os ensaios não se destinam a aprovar marcas, modelos ou lotes de produtos. Além disso, as análises têm caráter pontual, ou seja, são uma "fotografia" da realidade, pois retratam a situação do mercado naquele período em que foram conduzidas. Por esse motivo, é norma do Programa descaracterizar as marcas dos relatórios após 90 dias de sua publicação.

     

    Para obter a relação das marcas, sempre ressaltando que aqueles resultados podem não refletir mais a realidade do mercado e servir para balizar a decisão de compra dos consumidores, solicitamos enviar um e-mail para a Divisão de Verificação e Estudos Técnico-Científicos – Divet, pelo e-mail: divet@inmetro.gov.br, com nome e telefone, explicando o motivo de sua requisição
     


    O Inmetro, por meio do Programa de Análise de Produtos, realizou análise da qualidade nos Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC, com a intenção de avaliar somente os seguintes aspectos:

    a) acessibilidade, isto é, foi fácil acessar a empresa para esclarecimento de dúvidas?

    b) bom atendimento, isto é, o atendente é cordial? Tem boa dicção? Tem conhecimento do assunto?

    c) a informação prestada atende às expectativas do consumidor?

    Esta análise é pontual, não rotineira e não tem caráter de fiscalização e sim de avaliar a tendência no segmento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC, visando provocar uma reflexão no setor para que este implemente ações para melhoria no atendimento.

    Em decorrência da análise dos Serviços de Atendimento ao Consumidor – SAC, realizada pelo Inmetro, foi publicado em 1º de dezembro de 2008, o Decreto 6.523, do Ministério da Justiça, que estabeleceu regras para 11 setores regulados pelo Governo, sobretudo no que tange à acessibilidade do serviço, à qualidade do atendimento, ao acompanhamento de demandas e ao procedimento de resolução de demandas.

    No caso de problemas com serviços de atendimento ao consumidor e na impossibilidade de acordo com a empresa, sugerimos contatar o órgão regulador deste serviço ou o órgão de defesa do consumidor (Procon) de sua região.

    Para mais esclarecimentos sobre a análise nos Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC, solicitamos consultar a Divisão de Verificação e Estudos Técnico-Científicos – Divet pelo e-mail:(divet@inmetro.gov.br).

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    O Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular tem como propósito permitir que os consumidores comparem a eficiência energética dos veículos de uma mesma categoria para uma escolha consciente, além de fornecer informações sobre o consumo de combustível dos veículos leves comercializados no Brasil.

    A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia criada em 2009, afixada de forma voluntária nos modelos participantes, e as tabelas publicadas nos sites do Inmetro e Conpet informam ao consumidor sobre:

    • a classificação do veículo quanto à eficiência energética em sua categoria; e

    • os valores de referência da quilometragem por litro, na cidade e na estrada, com diferentes combustíveis.

    Esses valores de referência são obtidos a partir de medições de consumo efetuadas em laboratório, de acordo com os padrões NBR 7024. Para tanto, combustíveis padrão brasileiros e ciclos de condução pré-estabelecidos são utilizados.

    As medições laboratoriais normatizadas são a forma ideal para a aferição da eficiência energética dos veículos, independentemente do laboratório utilizado. Permitem que todos os modelos sejam testados de forma padronizada, em condições controladas, garantindo que as medições possam ser repetidas sob as mesmas condições e utilizadas em uma comparação uniforme entre modelos de veículos diferentes, dentro de uma mesma categoria.

    Contudo, em condições reais de uso do veículo, diversos fatores influenciam o consumo percebido pelo motorista, podendo apresentar consideráveis variações em relação àqueles obtidos nas medições laboratoriais nas condições-padrão. Para aproximar os valores de referência àqueles percebidos pelos motoristas em seu uso real, mantendo a comparação relativa entre os veículos, o Inmetro decidiu adotar fatores de ajuste para o Programa desde 2010, a exemplo da evolução deste tema nos EUA, conduzida pela Agência de Proteção Ambiental (EPA).

    Vale enfatizar que o consumo de combustível varia de motorista para motorista, por uma grande variedade de razões, tais como a maneira de dirigir, as condições climáticas, padrões de tráfego, uso dos acessórios (especialmente o ar condicionado), as cargas impostas ao veículo, o tipo e a pressão dos pneus, o tipo de solo, o estado de manutenção e a forma de medir a quantidade de combustível consumida (nivelamento do veículo, cuidado ao determinar o nível do tanque), entre tantos outros.

    Quando diferentes motoristas dirigem um mesmo veículo, eles obtêm consumos diferentes conforme as variações das condições indicadas acima, de forma que não existe um “método perfeito” que assegure a medição precisa do consumo de combustível no mundo real para todos os consumidores. Com qualquer estimativa, sempre haverá consumidores que obterão melhor ou pior resultado nos seus casos particulares.

    Portanto, o essencial é medir o consumo do veículo em condições padronizadas e repetitivas, sempre iguais para todos os modelos, para permitir uma comparação justa em termos relativos, como permitem os testes laboratoriais, ajustando-os a valores que se aproximem estatisticamente daqueles do mundo real.

    Os fatores de ajuste ora adotados foram desenvolvidos pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos a partir de milhares de dados reais e indicam que 90% dos usuários conseguem resultados dentro de mais ou menos 20% dos consumos declarados.

    Esses fatores procuraram contemplar condições mais reais de utilização dos veículos que hoje também são observadas no Brasil, como: estilos de direção mais agressivos, trânsito mais congestionado, maior velocidade nas estradas, maior uso do ar condicionado etc.

    Os valores medidos nos ensaios de laboratório em condições padronizadas pela NBR 7024 continuarão sendo utilizados para comparação e classificação da eficiência energética dos veículos em cada categoria, rigorosamente de acordo com os padrões internacionais de condução do veículo para medição de consumo.

    Finalmente, é importante reforçar que, a falta de manutenção, pneus descalibrados, direção agressiva com acelerações e frenagens bruscas, trânsito muito congestionado, velocidade elevada, combustível inapropriado, condições climáticas ou condições adversas da via, excesso de peso etc., podem causar expressivo aumento do consumo de combustível, inclusive em até mais do que 20%.


    Referente às Luminárias para iluminação pública, informamos que o Inmetro publicou a Portaria INMETRO / MDIC número 20, de 15/02/2017, que inclui tanto o Regulamento Técnico da Qualidade, quanto os Requisitos de Avaliação da Conformidade.

    Para o objeto em questão, a  certificação é por família, com foco no desempenho, na segurança elétrica e na compatibilidade eletromagnética, ambos evidenciados por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE.

    Os prazos para adequação estão estabelecidos na referida portaria, disponível para consulta em http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002452.pdf
     


    Informamos que o Inmetro regulamenta a comercialização de dispositivos de retenção para crianças em âmbito nacional, tanto para produtos de fabricação nacional quanto para produtos importados. Sendo assim, no caso de um dispositivo de retenção para crianças importado, sendo este comercializado no país, deverá ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. No caso da importação de um dispositivo de retenção para crianças para uso próprio, orientamos entrar em contato com o setor de anuência do Inmetro, através do e-mail: anuencia@inmetro.gov.br . No caso da dúvida se referir ao uso do dispositivo de retenção para crianças importado no veículo, informamos que o Denatran é o Órgão responsável pela fiscalização dos dispositivos de retenção para crianças no trânsito, e portanto orientamos entrar em contato com a Ouvidoria do Denatran.


    Esclarecemos que o Inmetro somente trata da fiscalização desse tipo de Dispositivo no comércio e na indústria. A legislação que trata do uso do produto nos veículos pertence ao Departamento Nacional de Trânsito - Denatran. Dessa forma, para obter a orientação adequada, sugerimos que entre em contato com a Ouvidoria do Denatran, órgão responsável pela fiscalização dos dispositivos de retenção para crianças no trânsito.


    É preciso obter a devida autorização do Inmetro para utilizar a identificação da conformidade nos informes publicitários, desde que deixem claro, mediante apresentação do material publicitário a ser veiculado, quais produtos têm a sua conformidade avaliada. Para solicitar a referida autorização, disponibilizou-se o sistema informatizado acessível em www.inmetro.gov.br/qualidade/autSelo.asp


    Existe a possibilidade da válvula da bola inflável, presa a um dos arcos do produto, se soltar durante o uso e ocasionar risco de ingestão pela criança, podendo provocar sufocamento.


    O ingresso no Inmetro se dá apenas através de concurso público ou através de estágio curricular acadêmico.

    O nosso Programa de Estágio do Inmetro é realizado através de um convênio entre o INMETRO e o CIEE - Centro Integrado Empresa Escola.

    Os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino que desejam participar do processo seletivo deverão procurar uma unidade do CIEE, ou fazer contato com a Central de Atendimento de acordo com sua região pelos telefones: (21) 3535-4545 - Rio de Janeiro, (62) 4005-0760 - Goiás e, (51) 3284-7081 – Rio Grande do Sul, ou ainda, encaminhar e-mail para inmetro@cieerj.org.br
     


    Só é considerada brinquedo a bicicleta cuja altura do selim seja de até 435 mm até o chão. Nesse tipo de bicicleta deve constar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro de Segurança de Brinquedos.

    Quando a altura for compreendida entre 435 e 635 mm é considerada bicicleta infantil. Nesse tipo de bicicleta deve constar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro de Bicicletas Infantis.


    O Inmetro avalia artigos para festas, de acordo com o estabelecido na Portaria Inmetro 545/2012. No seu Anexo F, talheres de madeira não são considerados artigos para festas passíveis de certificação compulsória, por não serem confeccionados de material classificado como descartável. Segue trecho do Anexo F que trata do tema:

    Anexo F - Enquadramento de Artigos para Festas:

    3 Exemplos de produtos não considerados artigos para festas passíveis de certificação compulsória neste RAC:

    3.47 - bandejas, copos, pratos, taças e talheres não descartáveis;  como um acessório para festas que entra em contato com a pele ou saliva.

    Caso queira informação mais detalhada, orientamos a leitura da nossa regulamentação, mais especificamente o Anexo F. Orientamos acompanhar no link www.inmetro.gov.br/rtac - digitando a palavra festas no campo palavra-chave, ou digitando o número e ano da Portaria (Portaria Inmetro n.º 545/2012).


    Solicitamos consultar as Portarias do Inmetro nº 6 de 2002 e nº 202 de 2010 que tratam de etilômetro, disponíveis no site do Inmetro.

    As portarias do Inmetro encontram-se disponíveis no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/
    Na parte superior da tela preencha os campos número e ano do documento ou digite o assunto desejado no campo palavra-chave / clique em pesquisa / obtendo o resultado da pesquisa, clique no item "íntegra".
     


    Solicitamos verificar a Portarias Inmetro abaixo, aplicáveis aos serviços de inspeção e manutenção de extintores de incêndio.

    Portaria Inmetro nº 300/2012;

    Portaria Inmetro nº 412/2011;

    Portaria Inmetro nº 005/2011;

    Portaria Inmetro nº 206/2011;

    Estas portarias encontram-se disponíveis no site do Inmetro no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/


    Durante a avaliação do modelo, os instrumentos medidores de velocidade são submetidos a diversos ensaios, dentre eles, ensaios climáticos e de compatibilidade eletromagnética, que visam exatamente verificar o bom funcionamento do instrumento quando sujeitos a diversas variações de clima e elétricas, respectivamente.

     


    Os extintores de CO2 devem passar por inspeção técnica a cada 06 meses, a qual avaliará as condições externas do mesmo e sua carga, por meio de pesagem. Se houver perda superior a 10% da carga nominal declarada, a recarga deve ser efetuada. Anualmente, devem passar por manutenção de 2º nível (com abertura do extintor). Entretanto, a empresa de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio registrada no Inmetro pode revalidar sua garantia sem abrir o extintor caso seja a mesma que realizou a manutenção anterior. Essa mesma empresa pode revalidar ou não sucessivamente até completar 5 anos .

    Nesse caso de revalidação, o Selo de Identificação da Conformidade (Selo do Inmetro) é mantido, mas a Etiqueta de Garantia do fabricante é trocada.
    A frequência da manutenção de segundo nível dos extintores de incêndio (com carga de água, CO2, pó para extinção de incêndio BC ou ABC, espuma mecânica e halogenado) é sempre anual, mas, excepcionalemente para o extintor com carga de CO2, esse prazo pode ser postergado, conforme descrito no parágrafo anterior.
    A primeira manutenção de segundo nível, para todos os extintores (incluindo o de CO2) deverá ser executada ao final da garantia dada pelo fabricante do extintor.
    A frequência da manutenção de terceiro nível é de 05 anos para todos os extintores, desde que e empresa de manutenção registrada no Inmetro não identifique a necessidade de se antecipar (devido à danos térmicos ou mecânicos ou corrosão sobre o extintor).
    Qualquer outra Instituição regulamentadora e os bombeiros identificarão que o extintor está com a sua avaliação periódica de acordo com o que determina o regulamento do Inmetro.
     


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