Perguntas frequentes

  • Perguntas encontradas: 780

    Solicitamos entrar em contato com o Serviço de Apoio Operacional - SEAPO, através do e-mail: selos.dconf@inmetro.gov.bronde poderá obter informações sobre os organismos acreditados que emitem a Cédula Mercosul.

    As portarias que tratam deste assunto são: Portarias do Inmetro nº 155 e 50 de 2009, disponíveis no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/


    Quando a empresa perde o prazo de pagamento da GRU, para as tarefas de manutenção e renovação de registro de objeto, é necessário encaminhar e-mail para regobjeto@inmetro.gov.br justificando a perda do prazo e solicitando a geração de nova guia.

    A solicitação será atendida e a tarefa de emissão de GRU será reaberta para a empresa a fim de que esta solicite nova impressão de GRU.

    É importante ressaltar que, de acordo com o inciso VIII do art. 9º da Portaria Inmetro 512/2016, “ A suspensão do Registro dar-se-á quando, VIII – for constatado pelo Inmetro o não pagamento da GRU no prazo indicado“.

    Com isso, esclarecemos que, quanto o tratamento dado para os casos em que a empresa perde o prazo para pagamento da GRU, a suspensão só será retirada após o deferimento da tarefa de manutenção/renovação do registro(T.03.02) pelo Inmetro.
     


    De acordo com o item 8.3.4.1.1 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 544/2014, os medidores de velocidade devem ser verificados obrigatoriamente a cada doze meses. A execução destas verificações é de responsabilidade do órgão metrológico do Estado no qual o instrumento está instalado.


    Para saber quais produtos/marcas são submetidos ao Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), consultar o site www.inmetro.gov.br/pbe


    O Programa Brasileiro de Etiquetagem e´ um programa de etiquetagem de desempenho coordenado pelo Inmetro, com foco especial na eficiência energética

    Seus objetivos são:

    a) Prover informações úteis  que influenciem a decisão de compra dos consumidores, que podem levar em consideração outros atributos, além do preço, no momento da aquisição dos produtos.

    b) Estimular a competitividade da indústria através da indução do processo de inovação e desenvolvimento tecnológico promovido pela escolha consciente dos consumidores.

    O PBE incentiva a inovação e evolução tecnológica dos produtos e funciona como instrumento para estimular a fabricação de aparelhos e equipamentos mais eficientes, seja em relação ao consumo de energia, seja para o consumo de combustível ou para água.  Além de desempenho, o Programa também estabelece requisitos de segurança para os produtos, de modo que seja minimizada a possibilidade de um acidente de consumo.

    A Etiquetagem e´ a forma de evidenciar o atendimento a requisitos de desempenho estabelecidos em normas e regulamentos técnicos. A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), por exemplo, aplicada aos programas com foco na eficiência energética, e´ um selo de conformidade que classifica os equipamentos, veículos e edifícios em faixas coloridas, em geral de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente), e fornece outras informações relevantes, como, por exemplo, a eficiência de lavagem e de uso da água em lavadoras de roupa.

    Outras informações relevantes sobre o PBE podem ser obtidas no link: www.inmetro.gov.br/pbe


    Favor verificar a Resolução do CONMETRO nº 12 de 1988, Resolução Conmetro n° 4 de 2012  e Portaria Inmetro no 590 de 2013- "adoção do quadro geral de unidades de medida e emprego de unidades do Sistema Internacional de Unidades - SI. 

    Estas resoluções encontram-se disponíveis no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    Na parte superior da tela preencha os campos número e ano do documento ou digite o assunto desejado no campo palavra-chave / clique em pesquisa / obtendo o resultado da pesquisa, clique no item "íntegra".


    A forma correta da expressão de unidades de tempo é, por exemplo, 12 h 30 min 15 s.

    Consultar a Portaria Inmetro no 590 de 2013 que aprova a atualização do Quadro geral de unidades de medida  adotado no Brasil.


    De acordo com o item 3 do Art. 1° da Resolução Conmetro n° 12 de 1988, alterado pela Resolução Conmetro n° 4 de 2012, o INMETRO é o órgão encarregado pelas modificações e atualizações do Quadro Geral de Unidades de Medidas. Esta resolução encontra-se no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    Na parte superior da tela preencha os campos número e ano do documento ou digite o assunto desejado no campo palavra-chave / clique em pesquisa / obtendo o resultado da pesquisa, clique no item "íntegra".


    Informamos que a solicitação de publicações deve ser acessada no link: http://www.inmetro.gov.br/inovacao/publicacoes.asp


    Solicitamos entrar em contato com um dos Organismos de certificação de produtos acreditado pelo Inmetro. A lista dos Organismos de Certificação encontra-se disponível no site do INMETRO no seguinte endereço: http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp


    A certificação dos tubos de aço carbono para uso comum na condução de fluidos é operacionalizada por organismos de certificação de produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro.

    Solicitamos entrar em contato com um desses organismos para obter toda a orientação necessária.

    Os OCP acreditados para operacionalizarem a certificação desses tubos poderá ser obtida através do seguinte link:

    http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp 

     Ao abrir a referida página da Internet, siga os seguintes passos:

     

    a) Selecione em “Tipo de Organismo” ? Organismo de Certificação Produtos;

    b) Em “Escopo” escreva ? tubos de aço;

    c) Selecione em “Tipo de situação” ? ativo;

    Clique em “Consultar”.


    Os extintores de incêndio com carga de dióxido de carbono (CO2) precisam passar por inspeção técnica a cada seis meses, por não possuírem um indicador de pressão, pois caso haja algum vazamento por entre a válvula, ou entre a válvula e o cilindro, não há como evidenciar a perda do gás. Visto não possuírem um indicador de pressão, a verificação de sua estanqueidade é feita por pesagem. Caso o extintor tenha perdido 10% de sua massa total, o dióxido de carbono deve ser completado. Mais informações, favor verificar a Portaria Inmetro nº 005/2011 e Portaria Inmetro nº 412/2011 no link http://www.inmetro.gov.br/legislacao/


    A portaria que trata de radar é a Portaria Inmetro n.º 544 de 2014. Esta portaria encontra-se no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/consulta.asp?seq_classe=1

    Preencha  número e ano da Portaria / clique em pesquisa / clique no item "íntegra"


    A certificação do capacete de segurança para uso na indústria é operacionalizada por organismos de certificação de produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro.

    Solicitamos entrar em contato com um desses organismos para obter toda a orientação necessária.Os OCP acreditados para operacionalizarem a certificação desses capacetes poderá ser obtida no link:

    http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp .

    Ao abrir a referida página da Internet, siga os seguintes passos:

    a) Selecione em “Tipo de Organismo” ? Organismo de Certificação Produtos;

    b) Em “Escopo” escreva ? capacete de segurança;

    c) Selecione em “Tipo de situação” ? ativo;

    d) Clique em “Consultar”.


    A certificação da Luva isolante de Borracha é operacionalizada por organismos de certificação de produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro.

    Solicitamos entrar em contato com um desses organismo para obter toda a orientação necessária.

    Os OCP acreditados para operacionalizarem a certificação dessa luva poderá ser obtida no link:

    http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp

    Ao abrir a referida página da Internet, siga os seguintes passos:

    a) Selecione em “Tipo de Organismo” ? Organismo de Certificação Produtos;

    b) Em “Escopo” escreva ? luvas isolante;

    c) Selecione em “Tipo de situação” ? ativo;

    d) Clique em “Consultar”.


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