Perguntas frequentes

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    O Inmetro não fornece listas de fabricantes. As Portarias de Aprovação de Modelo – PAM (com nome do fabricante) estão disponíveis em http://www.inmetro.gov.br/legislacao/consulta.asp?seq_classe=2&sig_classe=PAM.


    As principais disposições da Portaria Inmetro n° 296, de 12 de junho de 2019, foram o estabelecimento de:

    Considerações gerais sobre produtos têxteis e sua definição;

    Informações obrigatórias nos produtos têxteis;

    Denominação das fibras têxteis e dos filamentos têxteis;

    Enunciado da composição dos produtos têxteis;

    Determinação da composição percentual;

    Informações no produto têxtil;

    Tratamentos de cuidado para a conservação dos produtos têxteis;

    Marcação da embalagem dos produtos têxteis;

    Marcação de fios e passamanarias destinados ao comércio;

    Marcação de tecidos destinados ao comércio;

    Marcação de produtos destinados à indústria de transformação;

    Produtos têxteis que não estão sujeitos ao cumprimento.

     


    Existem dois tipos de certificação, dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade: Certificações Voluntárias ou Compulsórias.

    As certificações voluntárias são aquelas em que a empresa define se deve ou não certificar o seu produto, e acordo com o disposto em uma norma técnica, partir dos benefícios que identifique que essa certificação pode trazer ao seu negócio.

    As certificações compulsórias são aquelas em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado.

     

    Nesse caso, uma portaria do Inmetro define os requisitos obrigatórios a serem seguidos por todas as empresas que produzam um determinado produto, bem como os prazos que a empresa terá para se adequar ao regulamento.

    O primeiro passo, então, é descobrir se há uma certificação aplicável ao seu produto, e se esta certificação é compulsória ou voluntária. A lista de produtos abrangidos por Programa de Avaliação da Conformidade desenvolvidos pelo Inmetro pode ser consultada no site do instituto nos seguintes links:

    Produtos com Certificação Voluntária 

    http://www.inmetro.gov.br/qualidade/rtepac/voluntarios.asp


    Produtos com Certificação Compulsória 

    http://www.inmetro.gov.br/qualidade/rtepac/compulsorios.asp


    Registro do Objeto é o serviço que o Inmetro passou a realizar a partir de janeiro de 2010, conforme determinado na Resolução Conmetro nº 5, de 06 de maio de 2008. O Registro os Objetos cobertos por esse ato legal, serão feitos na medida em que forem publicadas as Portarias que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC.

     Informamos   que   a  partir  de  17/03/2011  o  sistema  informatizado, Orquestra, utilizado como ferramenta de gestão para o Registro de objeto, novo  serviço  prestado  pelo Inmetro, conforme determinação da Resolução Conmetro 5/2008, está disponível na página:http://registro.inmetro.gov.br/ 

     

    O fornecedor (fabricante ou importador) é considerado a única parte legítima para pleitear ao Inmetro o Registro de Objeto. Esclarecemos que a exigência para tais registros, no ano corrente, está prevista  para  os  PACs  Barras e fios de aço destinados a armadura para estrutura  de concreto armado (certificação), Indicadores de pressão para extintores  de  incêndio  (certificação)  e  Serviço  de Reforma de Pneus destinados  a  Veículos  Comerciais,  Comerciais  Leves  e seus Rebocados (Declaração da Conformidade do Fornecedor).

    Ressaltamos que  o  Registro de objeto é aplicável aos PAC, iniciados ou revisados  a partir de sua entrada em vigor, compulsórios e que o Inmetro seja  o  órgão  regulamentador  ou  que tenha a competência delegada para realizar o registro. Os programas publicados antes da entrada em vigor da Resolução mencionada serão adequados a mesma na medida em que passarem por revisão.

     


    As informações podem ser apostas de forma permanente ou adesiva (quando não for possível a permanente), de acordo com o seguinte:

    Informações do produto panela de pressão (devem ser marcadas no corpo da panela, de maneira clara e permanente, em baixo relevo. O tamanho das letras e dos números constantes na marcação e no aviso de advertência não pode ser inferior a 2,0 mm):

    Nome do fornecedor

    Capacidade volumétrica

    Pressão nominal de trabalho

    Identificação que garanta a rastreabilidade do produto

    Aviso na tampa da panela, de maneira clara, chamando a atenção para a necessidade de ser ler as instruções do manual antes de colocar o produto em uso, além das seguintes informações:

    “Atenção! Leia as instruções antes de colocar a panela de pressão em uso.

    Mantenha sempre limpa a válvula reguladora de pressão da panela e verifique se não está deformada. Essa válvula deve ser substituída a cada 5 anos.

    Troque o anel de borracha sempre que apresentar danos e sinais de envelhecimento.

    Troque as peças de reposição somente em representantes autorizados pelo fabricante.”

    Manual de instrução, que não pode estar impresso na embalagem do produto, contendo informações completas para o uso da panela de pressão com segurança, simples de entender, incluindo detalhes de como abri-la e fechá-la, cuidados no uso, manutenção e capacidade máxima para cozimento. Estas instruções devem conter diagramas instrutivos quanto ao funcionamento, procedimentos de limpeza e material visual equivalente, bem como indicar que a panela de pressão não pode sofrer modificações e que todas as peças somente devem ser substituídas por peças originais.

    Informações do produto panela metálica com exceção de panelas de pressão (devem ser marcadas no corpo da panela, de maneira clara e permanente, em baixo relevo. O tamanho das letras e dos números constantes na marcação e no aviso de advertência não pode ser inferior a 2,0 mm):

    Nome do fornecedor

    Identificação que garanta a rastreabilidade do produto

    Capacidade volumétrica e diâmetro nominal

    Informações completas, simples de entender, para uso do utensílio com segurança, incluindo detalhes de como abrir e fechar o utensílio, cuidados no uso, manutenção e capacidade máxima para o cozimento.


    Esclarecemos que o Inmetro, considerando a necessidade de manter o fornecimento adequado de suprimentos médico hospitalares para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), suspendeu a compulsoriedade da certificação de Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas

    Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos, Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, Borracha Sintética, Misturas de Borracha Natural e Sintética, e de Policloreto de Vinila

    Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça Semifacial Filtrante para Partículas pelo prazo de 12 meses, conforme Portaria Nº 102, de 20 de março de 2020.

    Ressaltamos, no entanto, que exceto pela certificação, que passa a ter caráter voluntário, os requisitos previstos nas Portarias específicas de cada produto devem seguir sendo cumpridos pelos fornecedores, os quais devem atentar para a necessidade de realização de ensaios para o produto, nos termos previstos na Portaria, ou conforme outras determinações que vierem a ser publicadas.


    A certificação e o Registro de panelas metálicas devem ser realizados para cada família de panelas, constituído por agrupamento de utensílios considerando o mesmo material de construção e o mesmo tipo de revestimento interno, com exceção de panelas de pressão.,

     

    Família

    Tipos de utensílios

    1

    Abafador, assadeira, churrasqueira, fôrma, formas de pizza fechadas, fôrmas para fonte direta de calor, marmita, merendeira e torteira

    2

    Bifeteira, bistequeira, crepeira, frigideira, omeleteira, fritadeira, paejeira, panquequeira, tapioqueira e wok

    3

    Bule, cafeteira, caneca, chaleira, fervedor e leiteira.

    4

    Banho-maria, caçarola, caldeirão, espagueteira, molheira, cuscuzeira, cozedor a vapor, panela, papeiro, pipoqueira, pudinzeira e tacho.

    5

    Panela de pressão, adicionados os critérios: grupo de modelos de panelas de pressão com capacidades volumétricas diferentes, respeitando o mesmo projeto, diâmetro interno, material construtivo, tipo de revestimento, tipo de fechamento e pressão de trabalho.


    A partir de 13 de outubro de 2020, as panelas metálicas deverão ser comercializadas no varejo, no mercado nacional, somente em conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.

    Exclusivamente para micro e pequenas empresas, as panelas metálicas deverão ser comercializadas no varejo, no  mercado  nacional, somente  em  conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.


    A partir de 13 de abril de 2018, as panelas metálicas deverão ser fabricadas e importadas somente em conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.

    Exclusivamente para micro e pequenas empresas, a partir de 13 de abril de 2019, as panelas metálicas deverão ser fabricadas somente em conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.


    Não existe nenhuma definição sobre “o melhor OCP” para realizar um processo de certificação. De posse da lista de OCP acreditados para conduzir o processo de um determinado produto, a empresa deve consultar um ou mais destes, e optar por aquele que atender melhor suas necessidades. O Inmetro não se envolve nesses procedimentos. A função do instituto é acreditar os Organismos, de acordo com as regras definidas pela Cgcre (Coordenação Geral de Acreditação). Após a acreditação, qualquer OCP é reconhecido pelo Inmetro como competente para conduzir o processo de certificação referente aquele produto específico. A negociação de prazos e orçamento da certificação entre OCP e empresas que produzem esse produto é livre.

     


    Os extintores de incêndio com carga de dióxido de carbono (CO2) precisam passar por inspeção técnica a cada seis meses, por não possuírem um indicador de pressão, pois caso haja algum vazamento por entre a válvula, ou entre a válvula e o cilindro, não há como evidenciar a perda do gás. Visto não possuírem um indicador de pressão, a verificação de sua estanqueidade é feita por pesagem. Caso o extintor tenha perdido 10% de sua massa total, o dióxido de carbono deve ser completado. Mais informações, favor verificar a Portaria Inmetro nº 005/2011 e Portaria Inmetro nº 412/2011 no link http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ 


    Os processos de conservação podem ser descritos por meio de textos e/ou símbolos, atendendo a sequência definida item 23 e seus subitens no Capítulo VII do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, a saber: lavagem, alvejamento, secagem, passadoria e cuidado têxtil profissional, nessa ordem.

    Então, se houver mais do que um símbolo de secagem ou mais do que um símbolo de cuidado profissional têxtil, se necessário, eles devem aparecer na sequência proposta: lavagem, alvejamento, secagem em tambor, secagem natural, passadoria, limpeza a seco profissional e limpeza a úmido profissional.


    Os processos de conservação podem ser descritos por meio de textos e/ou símbolos, atendendo a sequência definida item 23 do Capítulo VII do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019:

    23. A informação sobre os tratamentos de cuidado para a conservação é obrigatória. A declaração dessa informação deve estar de acordo com a norma NM ISO 3758:2013. Essa informação poderá ser indicada por símbolos ou textos ou ambos, ficando a opção a cargo do fabricante ou do importador ou daquele que apõe sua marca exclusiva ou razão social ou de quem possua licença de uso de uma marca, conforme o caso.

    São alcançados por essa obrigatoriedade os seguintes processos: lavagem, alvejamento, secagem, passadoria e cuidado têxtil profissional, que deverão ser informados na sequência descrita.

    23.1. O uso dos códigos de cuidado usando símbolos descritos na norma NM ISO 3758:2013 deverá obedecer a sequência descrita, considerando o que segue:

    a) A sequência descrita poderá ser apresentada na forma horizontal em uma ou mais linhas ou em uma só coluna.

    b) Se todos os processos principais de conservação forem indicados como "não permitidos", deverá informar-se no “meio” como "produto descartável".

    c) Se o processo de lavagem for indicado como "não permitido", deverá ser indicado o processo de limpeza profissional (seco ou úmido).

    d) Se o processo de secagem em tambor é indicado como "não permitido", deverá ser indicado um ou mais símbolos de secagem natural que correspondam.

    e) Se for indicado o processo de secagem em tambor, poderá ser indicado um ou mais símbolos de secagem natural.

    23.2. No caso de declaração da informação sobre os tratamentos de cuidado para a conservação por meio de símbolos e textos, cada texto deverá ser o correspondente ao símbolo indicado.


    Os processos de conservação podem ser descritos na horizontal ou na vertical através de textos e/ou símbolos, desde que atendam a sequência definida no item 23 do Capítulo VII do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019:

    23. A informação sobre os tratamentos de cuidado para a conservação é obrigatória. A declaração dessa informação deve estar de acordo com a norma NM ISO 3758:2013. Essa informação poderá ser indicada por símbolos ou textos ou ambos, ficando a opção a cargo do fabricante ou do importador ou daquele que apõe sua marca exclusiva ou razão social ou de quem possua licença de uso de uma marca, conforme o caso.

    São alcançados por essa obrigatoriedade os seguintes processos: lavagem, alvejamento, secagem, passadoria e cuidado têxtil profissional, que deverão ser informados na sequência descrita.

    23.1. O uso dos códigos de cuidado usando símbolos descritos na norma NM ISO 3758:2013 deverá obedecer a sequência descrita, considerando o que segue:

    a) A sequência descrita poderá ser apresentada na forma horizontal em uma ou mais linhas ou em uma só coluna.

    b) Se todos os processos principais de conservação forem indicados como "não permitidos", deverá informar-se no “meio” como "produto descartável".

    c) Se o processo de lavagem for indicado como "não permitido", deverá ser indicado o processo de limpeza profissional (seco ou úmido).

    d) Se o processo de secagem em tambor é indicado como "não permitido", deverá ser indicado um ou mais símbolos de secagem natural que correspondam.

    e) Se for indicado o processo de secagem em tambor, poderá ser indicado um ou mais símbolos de secagem natural.

    23.2. No caso de declaração da informação sobre os tratamentos de cuidado para a conservação por meio de símbolos e textos, cada texto deverá ser o correspondente ao símbolo indicado.


    Não, os símbolos relativos aos tratamentos de cuidados para a conservação não podem ter seu tamanho reduzido, de acordo com o Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, em seu capítulo VII:

    24. Os símbolos relativos aos tratamentos de cuidados para a conservação deverão estar inscritos num quadrado imaginário de, no mínimo, 16 mm2 de área e ser de igual destaque, facilmente legíveis e claramente visíveis.

    24.1. Os símbolos adicionais (Cruz de Santo André, uma barra, dupla barra e pontos) não serão levados em consideração no tamanho do símbolo, ou seja, não devem fazer parte do quadrado imaginário.


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