Perguntas frequentes

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    As informações podem ser apostas de forma permanente ou adesiva (quando não for possível a permanente), de acordo com o seguinte:

    Informações do produto panela de pressão (devem ser marcadas no corpo da panela, de maneira clara e permanente, em baixo relevo. O tamanho das letras e dos números constantes na marcação e no aviso de advertência não pode ser inferior a 2,0 mm):

    Nome do fornecedor

    Capacidade volumétrica

    Pressão nominal de trabalho

    Identificação que garanta a rastreabilidade do produto

    Aviso na tampa da panela, de maneira clara, chamando a atenção para a necessidade de ser ler as instruções do manual antes de colocar o produto em uso, além das seguintes informações:

    “Atenção! Leia as instruções antes de colocar a panela de pressão em uso.

    Mantenha sempre limpa a válvula reguladora de pressão da panela e verifique se não está deformada. Essa válvula deve ser substituída a cada 5 anos.

    Troque o anel de borracha sempre que apresentar danos e sinais de envelhecimento.

    Troque as peças de reposição somente em representantes autorizados pelo fabricante.”

    Manual de instrução, que não pode estar impresso na embalagem do produto, contendo informações completas para o uso da panela de pressão com segurança, simples de entender, incluindo detalhes de como abri-la e fechá-la, cuidados no uso, manutenção e capacidade máxima para cozimento. Estas instruções devem conter diagramas instrutivos quanto ao funcionamento, procedimentos de limpeza e material visual equivalente, bem como indicar que a panela de pressão não pode sofrer modificações e que todas as peças somente devem ser substituídas por peças originais.

    Informações do produto panela metálica com exceção de panelas de pressão (devem ser marcadas no corpo da panela, de maneira clara e permanente, em baixo relevo. O tamanho das letras e dos números constantes na marcação e no aviso de advertência não pode ser inferior a 2,0 mm):

    Nome do fornecedor

    Identificação que garanta a rastreabilidade do produto

    Capacidade volumétrica e diâmetro nominal

    Informações completas, simples de entender, para uso do utensílio com segurança, incluindo detalhes de como abrir e fechar o utensílio, cuidados no uso, manutenção e capacidade máxima para o cozimento.


    Esclarecemos que o Inmetro, considerando a necessidade de manter o fornecimento adequado de suprimentos médico hospitalares para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), suspendeu a compulsoriedade da certificação de Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas

    Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos, Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, Borracha Sintética, Misturas de Borracha Natural e Sintética, e de Policloreto de Vinila

    Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça Semifacial Filtrante para Partículas pelo prazo de 12 meses, conforme Portaria Nº 102, de 20 de março de 2020.

    Ressaltamos, no entanto, que exceto pela certificação, que passa a ter caráter voluntário, os requisitos previstos nas Portarias específicas de cada produto devem seguir sendo cumpridos pelos fornecedores, os quais devem atentar para a necessidade de realização de ensaios para o produto, nos termos previstos na Portaria, ou conforme outras determinações que vierem a ser publicadas.


    A certificação e o Registro de panelas metálicas devem ser realizados para cada família de panelas, constituído por agrupamento de utensílios considerando o mesmo material de construção e o mesmo tipo de revestimento interno, com exceção de panelas de pressão.,

     

    Família

    Tipos de utensílios

    1

    Abafador, assadeira, churrasqueira, fôrma, formas de pizza fechadas, fôrmas para fonte direta de calor, marmita, merendeira e torteira

    2

    Bifeteira, bistequeira, crepeira, frigideira, omeleteira, fritadeira, paejeira, panquequeira, tapioqueira e wok

    3

    Bule, cafeteira, caneca, chaleira, fervedor e leiteira.

    4

    Banho-maria, caçarola, caldeirão, espagueteira, molheira, cuscuzeira, cozedor a vapor, panela, papeiro, pipoqueira, pudinzeira e tacho.

    5

    Panela de pressão, adicionados os critérios: grupo de modelos de panelas de pressão com capacidades volumétricas diferentes, respeitando o mesmo projeto, diâmetro interno, material construtivo, tipo de revestimento, tipo de fechamento e pressão de trabalho.


    A partir de 13 de outubro de 2020, as panelas metálicas deverão ser comercializadas no varejo, no mercado nacional, somente em conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.

    Exclusivamente para micro e pequenas empresas, as panelas metálicas deverão ser comercializadas no varejo, no  mercado  nacional, somente  em  conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.


    A partir de 13 de abril de 2018, as panelas metálicas deverão ser fabricadas e importadas somente em conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.

    Exclusivamente para micro e pequenas empresas, a partir de 13 de abril de 2019, as panelas metálicas deverão ser fabricadas somente em conformidade com os requisitos dispostos pelas Portarias nº 419/2012, nº 398/2012 e nº 21/2016 devidamente registradas no Inmetro.


    Não existe nenhuma definição sobre “o melhor OCP” para realizar um processo de certificação. De posse da lista de OCP acreditados para conduzir o processo de um determinado produto, a empresa deve consultar um ou mais destes, e optar por aquele que atender melhor suas necessidades. O Inmetro não se envolve nesses procedimentos. A função do instituto é acreditar os Organismos, de acordo com as regras definidas pela Cgcre (Coordenação Geral de Acreditação). Após a acreditação, qualquer OCP é reconhecido pelo Inmetro como competente para conduzir o processo de certificação referente aquele produto específico. A negociação de prazos e orçamento da certificação entre OCP e empresas que produzem esse produto é livre.

     


    Os extintores de incêndio com carga de dióxido de carbono (CO2) precisam passar por inspeção técnica a cada seis meses, por não possuírem um indicador de pressão, pois caso haja algum vazamento por entre a válvula, ou entre a válvula e o cilindro, não há como evidenciar a perda do gás. Visto não possuírem um indicador de pressão, a verificação de sua estanqueidade é feita por pesagem. Caso o extintor tenha perdido 10% de sua massa total, o dióxido de carbono deve ser completado. Mais informações, favor verificar a Portaria Inmetro nº 005/2011 e Portaria Inmetro nº 412/2011 no link http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ 


    Os processos de conservação podem ser descritos por meio de textos e/ou símbolos, atendendo a sequência definida item 23 e seus subitens no Capítulo VII do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, a saber: lavagem, alvejamento, secagem, passadoria e cuidado têxtil profissional, nessa ordem.

    Então, se houver mais do que um símbolo de secagem ou mais do que um símbolo de cuidado profissional têxtil, se necessário, eles devem aparecer na sequência proposta: lavagem, alvejamento, secagem em tambor, secagem natural, passadoria, limpeza a seco profissional e limpeza a úmido profissional.


    Os processos de conservação podem ser descritos por meio de textos e/ou símbolos, atendendo a sequência definida item 23 do Capítulo VII do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019:

    23. A informação sobre os tratamentos de cuidado para a conservação é obrigatória. A declaração dessa informação deve estar de acordo com a norma NM ISO 3758:2013. Essa informação poderá ser indicada por símbolos ou textos ou ambos, ficando a opção a cargo do fabricante ou do importador ou daquele que apõe sua marca exclusiva ou razão social ou de quem possua licença de uso de uma marca, conforme o caso.

    São alcançados por essa obrigatoriedade os seguintes processos: lavagem, alvejamento, secagem, passadoria e cuidado têxtil profissional, que deverão ser informados na sequência descrita.

    23.1. O uso dos códigos de cuidado usando símbolos descritos na norma NM ISO 3758:2013 deverá obedecer a sequência descrita, considerando o que segue:

    a) A sequência descrita poderá ser apresentada na forma horizontal em uma ou mais linhas ou em uma só coluna.

    b) Se todos os processos principais de conservação forem indicados como "não permitidos", deverá informar-se no “meio” como "produto descartável".

    c) Se o processo de lavagem for indicado como "não permitido", deverá ser indicado o processo de limpeza profissional (seco ou úmido).

    d) Se o processo de secagem em tambor é indicado como "não permitido", deverá ser indicado um ou mais símbolos de secagem natural que correspondam.

    e) Se for indicado o processo de secagem em tambor, poderá ser indicado um ou mais símbolos de secagem natural.

    23.2. No caso de declaração da informação sobre os tratamentos de cuidado para a conservação por meio de símbolos e textos, cada texto deverá ser o correspondente ao símbolo indicado.


    Os processos de conservação podem ser descritos na horizontal ou na vertical através de textos e/ou símbolos, desde que atendam a sequência definida no item 23 do Capítulo VII do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019:

    23. A informação sobre os tratamentos de cuidado para a conservação é obrigatória. A declaração dessa informação deve estar de acordo com a norma NM ISO 3758:2013. Essa informação poderá ser indicada por símbolos ou textos ou ambos, ficando a opção a cargo do fabricante ou do importador ou daquele que apõe sua marca exclusiva ou razão social ou de quem possua licença de uso de uma marca, conforme o caso.

    São alcançados por essa obrigatoriedade os seguintes processos: lavagem, alvejamento, secagem, passadoria e cuidado têxtil profissional, que deverão ser informados na sequência descrita.

    23.1. O uso dos códigos de cuidado usando símbolos descritos na norma NM ISO 3758:2013 deverá obedecer a sequência descrita, considerando o que segue:

    a) A sequência descrita poderá ser apresentada na forma horizontal em uma ou mais linhas ou em uma só coluna.

    b) Se todos os processos principais de conservação forem indicados como "não permitidos", deverá informar-se no “meio” como "produto descartável".

    c) Se o processo de lavagem for indicado como "não permitido", deverá ser indicado o processo de limpeza profissional (seco ou úmido).

    d) Se o processo de secagem em tambor é indicado como "não permitido", deverá ser indicado um ou mais símbolos de secagem natural que correspondam.

    e) Se for indicado o processo de secagem em tambor, poderá ser indicado um ou mais símbolos de secagem natural.

    23.2. No caso de declaração da informação sobre os tratamentos de cuidado para a conservação por meio de símbolos e textos, cada texto deverá ser o correspondente ao símbolo indicado.


    Não, os símbolos relativos aos tratamentos de cuidados para a conservação não podem ter seu tamanho reduzido, de acordo com o Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, em seu capítulo VII:

    24. Os símbolos relativos aos tratamentos de cuidados para a conservação deverão estar inscritos num quadrado imaginário de, no mínimo, 16 mm2 de área e ser de igual destaque, facilmente legíveis e claramente visíveis.

    24.1. Os símbolos adicionais (Cruz de Santo André, uma barra, dupla barra e pontos) não serão levados em consideração no tamanho do símbolo, ou seja, não devem fazer parte do quadrado imaginário.


    O item 37 do Apêndice B do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, define que as roupas usadas estão isentas.

    Contudo, cada produto assim classificado deve ser claramente identificado com a informação: “roupa usada."


    Segundo o item 18 no Capítulo VI do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, os caracteres (tamanho de letra) deverão ser facilmente legíveis e claramente visíveis e nunca inferiores a 2 milímetros, em igual destaque e em caráter permanente e indelével.

    Entende-se como permanente que os caracteres que não se dissolvam nem desbotem, e que o “meio” que não se solte e acompanhe o produto ao longo de sua vida útil, quando se aplicar os procedimentos de limpeza e conservação indicados.


    No item 31 do capítulo IX do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, tem-se que:

    31. Fitas, galões, trancelins, franjas, viés, elásticos, sianinhas, rendas, ziguezagues e similares deverão trazer as indicações determinadas no Capítulo II, item 3, alíneas “a”, “b”, e “c”, na cinta ou braçadeira que envolva cada unidade de venda.

    31.1. No caso de venda fracionada, a composição têxtil deverá estar à vista do consumidor até a venda total da peça.

    Lembrando que o item 3 do Capítulo II do referido Regulamento determina que:

    3. Os produtos têxteis de procedência nacional ou estrangeira destinados à comercialização deverão apresentar obrigatoriamente as seguintes informações:

    a) Nome ou razão social ou marca registrada no órgão competente do país de consumo e identificação fiscal do fabricante nacional ou do importador ou de quem apõe a sua marca exclusiva ou razão social, ou de quem possua licença de uso de uma marca, conforme o caso.

    Entende-se como “identificação fiscal” os registros tributários de pessoas jurídicas ou físicas, de acordo com a legislação vigente dos Estados Partes.

    b) País de origem precedido das palavras: “Feito no(a)” ou “Fabricado no(a)” ou “Indústria” seguida do adjetivo gentílico do país de origem. Não serão aceitas somente designações de blocos econômicos, nem indicações por bandeiras de países.

    c) Nome das fibras têxteis ou filamentos têxteis e seu conteúdo expresso em percentagem em massa.

    d) Tratamento de cuidado para a conservação do produto.

    e) Indicação de tamanho ou dimensão, conforme o caso.


    Para os produtos cama, mesa e banho, embalados, as informações relativas à indicação de tamanho poderão estar afixadas em cada peça, ou na embalagem, ou em cartelas e similares.

    Cabe ressaltar que o Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, dispõe que:

    39. Para este Regulamento Técnico, as informações obrigatórias relativas às medidas deverão ser as previstas no Sistema Internacional de Unidades (SI).


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