Perguntas frequentes

  • Perguntas encontradas: 907

    Nos produtos de cama, mesa, cozinha, banho e cortinas, quando embalados, a informação relativa à composição têxtil, ao país de origem e as dimensões de cada componente, deverão constar na embalagem, ou também poderá ser usado no interior da embalagem algum "meio" de informação, desde que seja possível sua visualização através da embalagem. A indicação das dimensões no produto será opcional.

    Quando a embalagem for hermeticamente fechada, e as informações obrigatórias que constem no produto ou em um "meio" introduzido na embalagem não puderem ser vistas desde seu interior, na embalagem deverá ser indicado, pelo menos, a composição têxtil, o país de origem, e o tamanho ou dimensão.


    De acordo com o subitem 34.1 do Capítulo X, Da Marcação de Tecidos Destinados ao Comércio, do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, entende-se por retalhos como frações de tecidos que não excedam a 4 metros quadrados.


    No capítulo XI do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, consta que:

    35. Os tecidos destinados à indústria de transformação consignarão as informações estabelecidas no item 32 e a relativa à gramatura do tecido, no produto e no documento de venda ou outro documento que seja oficialmente aceito com as exigências previstas, desde que neste conste claramente a relação com o documento de venda ou com o tecido.

    36. No caso de retalhos ou partes de produtos destinados à indústria de transformação, as informações de que trata o Capítulo II, item 3, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, e a relativa à gramatura serão indicadas no produto e no documento de venda, ou outro documento que seja oficialmente aceito com as exigências previstas, desde que neste conste claramente a relação com o documento de venda ou com o produto.

    37. Os fios e os filamentos acabados destinados à indústria de transformação consignarão as informações estabelecidas no item 29 e indicadas no produto como determinado no item 30, como também no documento de venda ou outro documento que seja oficialmente aceito com as exigências previstas, desde que neste conste claramente a relação com o documento de venda ou com o produto.

    Lembrando que o item 32 do Capítulo X do referido Regulamento determina:

    32. Os tecidos destinados ao comércio deverão ter as informações dispostas no Capítulo II, item 3, alíneas “a”, “b”, “c”, e “d”, e as relativas à largura de forma visível no núcleo (cilindros, talas, tabuleiros ou similares) ou afixadas na lateral da peça de tecido, ou na ourela; neste último caso, em toda a extensão da peça de tecido e a intervalos não superiores a 2 m.

    Reforça-se que o item 3 do Capítulo II do referido Regulamento estabelece que:

    3. Os produtos têxteis de procedência nacional ou estrangeira destinados à comercialização deverão apresentar obrigatoriamente as seguintes informações:

    a) Nome ou razão social ou marca registrada no órgão competente do país de consumo e identificação fiscal do fabricante nacional ou do importador ou de quem apõe a sua marca exclusiva ou razão social, ou de quem possua licença de uso de uma marca, conforme o caso.

    Entende-se como “identificação fiscal” os registros tributários de pessoas jurídicas ou físicas, de acordo com a legislação vigente dos Estados Partes.

    b) País de origem precedido das palavras: “Feito no(a)” ou “Fabricado no(a)” ou “Indústria” seguida do adjetivo gentílico do país de origem. Não serão aceitas somente designações de blocos econômicos, nem indicações por bandeiras de países.

    c) Nome das fibras têxteis ou filamentos têxteis e seu conteúdo expresso em percentagem em massa.

    d) Tratamento de cuidado para a conservação do produto.

    e) Indicação de tamanho ou dimensão, conforme o caso.

     


    No capítulo X do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, está estabelecido que:

    32. Os tecidos destinados ao comércio deverão ter as informações dispostas no Capítulo II, item 3, alíneas “a”, “b”, “c”, e “d”, e as relativas à largura de forma visível no núcleo (cilindros, talas, tabuleiros ou similares) ou afixadas na lateral da peça de tecido, ou na ourela; neste último caso, em toda a extensão da peça de tecido e a intervalos não superiores a 2 m.

    33. No caso de venda fracionada, as informações exigidas no Capítulo II, item 3, alíneas “c” e “d”, e a relativa à largura deverão permanecer à vista do consumidor até a venda total da peça.

    34. Os retalhos destinados ao comércio ou vendidos no comércio deverão ter a informação da composição têxtil indicada da forma que se julgue conveniente.

    34.1. Entendem-se como “retalhos” as frações de tecidos que não excedam a 4 m2.

    Lembrando que o item 3 do Capítulo II do referido Regulamento coloca o que se segue:

    3. Os produtos têxteis de procedência nacional ou estrangeira destinados à comercialização deverão apresentar obrigatoriamente as seguintes informações:

    a) Nome ou razão social ou marca registrada no órgão competente do país de consumo e identificação fiscal do fabricante nacional ou do importador ou de quem apõe a sua marca exclusiva ou razão social, ou de quem possua licença de uso de uma marca, conforme o caso.

    Entende-se como “identificação fiscal” os registros tributários de pessoas jurídicas ou físicas, de acordo com a legislação vigente dos Estados Partes.

    b) País de origem precedido das palavras: “Feito no(a)” ou “Fabricado no(a)” ou “Indústria” seguida do adjetivo gentílico do país de origem. Não serão aceitas somente designações de blocos econômicos, nem indicações por bandeiras de países.

    c) Nome das fibras têxteis ou filamentos têxteis e seu conteúdo expresso em percentagem em massa.

    d) Tratamento de cuidado para a conservação do produto.

    e) Indicação de tamanho ou dimensão, conforme o caso.


    Conforme estabelecido no capítulo IX do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019:

    29. Nos fios, filamentos, barbantes e linhas de costura, as informações obrigatórias serão as correspondentes ao Capítulo II, item 3, alíneas “a”, “b” e “c” e um valor relativo ao título, expressado no sistema Tex, podendo ser empregado, adicionalmente, e sem prejuízo, outro(s) sistema(s) de titulação.

    30. As informações obrigatórias de que trata o item anterior deverão estar indicadas nos conicais, tubetes, cops, flanges dos carretéis e núcleos, de forma que sejam facilmente legíveis. Caso não seja possível, as informações obrigatórias poderão estar afixadas na embalagem, ou nas cintas ou nas braçadeiras que envolvam cada unidade de venda, como nas meadas ou novelos.

    31. Fitas, galões, trancelins, franjas, viés, elásticos, sianinhas, rendas, ziguezagues e similares deverão trazer as indicações determinadas no Capítulo II, item 3, alíneas “a”, “b”, e “c”, na cinta ou braçadeira que envolva cada unidade de venda.

    31.1. No caso de venda fracionada, a composição têxtil deverá estar à vista do consumidor até a venda total da peça.

    Lembrando que o item 3 do Capítulo II do referido Regulamento determina:

    3. Os produtos têxteis de procedência nacional ou estrangeira destinados à comercialização deverão apresentar obrigatoriamente as seguintes informações:

    a) Nome ou razão social ou marca registrada no órgão competente do país de consumo e identificação fiscal do fabricante nacional ou do importador ou de quem apõe a sua marca exclusiva ou razão social, ou de quem possua licença de uso de uma marca, conforme o caso.

    Entende-se como “identificação fiscal” os registros tributários de pessoas jurídicas ou físicas, de acordo com a legislação vigente dos Estados Partes.

    b) País de origem precedido das palavras: “Feito no(a)” ou “Fabricado no(a)” ou “Indústria” seguida do adjetivo gentílico do país de origem. Não serão aceitas somente designações de blocos econômicos, nem indicações por bandeiras de países.

    c) Nome das fibras têxteis ou filamentos têxteis e seu conteúdo expresso em percentagem em massa.

    d) Tratamento de cuidado para a conservação do produto.

    e) Indicação de tamanho ou dimensão, conforme o caso.


    Na língua francesa, matelassê significa acolchoado. A técnica de origem francesa é um acabamento dado ao tecido ou couro. O recurso é feito com pespontos, confeccionando com tecido duplo e enchimento para que fique acolchoado, como o nome define. Esses pespontos são costurados, na maioria das vezes, em forma de losangos que unindo o tecido, o enchimento, e o forro.

    Portanto, recomenda-se verificar qual as composições dos tecidos que estão unidos no matelassê considerando as denominações das fibras têxteis, dos filamentos têxteis e suas descrições aceitas constam no Apêndice A do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019.


    O spandex é o nome genérico de um tecido sintético, com um polímero de base, como poliamida ou poliéster ou poliuretano.

    Dessa maneira, recomenda-se verificar qual a denominação do polímero de base, tomando como base o Apêndice A do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019.


    O tecido não-tecido (TNT) é um produto têxtil obtido a partir de fibras desorientadas que são aglomeradas e fixadas, não passando pelos processos têxteis mais comuns, como: fiação, tecelagem e malharia.

    Dessa maneira, recomenda-se verificar qual a denominação das fibras utilizadas no tecido não-tecido, tomando como base o Apêndice A do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019.


    PVC é a sigla usada para identificar o polímero policloreto de vinila. Ele é obtido pela reação de polimerização de cloretos de vinila (cloroeteno).

    Dessa maneira, a denominação correta é clorofibra, conforme o item 34 do Apêndice A do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019.


    Conforme item 32 do Apêndice A do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019, raiom ou rayon é o nome comercial da viscose, fibra de celulose regenerada obtida mediante o procedimento viscoso para o filamento e para a fibra descontínua.


    O náilon (do inglês, nylon) é um nome genérico para a família das poliamidas, sintetizado pelo químico chamado Wallace Hume Carothers em 1935, sendo a primeira fibra têxtil sintética produzida.

    Dessa maneira, a denominação correta de nylon é poliamida, conforme o item 37 do Apêndice A do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro n° 296, de 2019..


    Na referida portaria, fabricantes e importadores de produtos têxteis tem prazo até 10 de julho de 2020 para se adequarem e passarem a atender ao estabelecido no novo Regulamento Técnico. Já, a comercialização por Fabricantes e Importadores tem prazo até 10 de janeiro de 2021 e a comercialização por Distribuidores e Varejistas tem prazo até 10 de julho de 2021 para seguir as disposições do novo Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis.

     


    As principais disposições da Portaria Inmetro nº 166/2011 foram:

    Aprovar o Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis;

    Padronizar os critérios para os órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) na fiscalização e coleta de amostras de produtos têxteis para a realização de ensaios físico-químicos;

    Determinar que, nas ações de fiscalização e nas coletas de amostras para ensaios físico-químicos, os órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro deverão observar as disposições contidas nesse procedimento.


    Esclarecemos que a venda de combustível automotível em recipientes avulsos, realizada em postos de revenda de combustíveis, não é de responsabilidade do Inmetro e, sim, da ANP.

    Nexte contexto, cabe somente ao Inmetro a certificação compulsória das embalagens (recipientes), conforme estabelecido na Portaria Inmetro n° 141, de 2019, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Embalagens Reutilizáveis, Utilizadas no Mercado Varejista de Combustíveis  Automotivos, inserto no Anexo I desta Portaria e os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, inserto no Anexo II desta Portaria, disponível  no link:  http://www.inmetro.gov.br/legislacao

    Recomendamos observar as seguintes legislações:

    Resolução ANP n° 20/2014    Altera a Resolução ANP n° 41/2013.

    Resolução ANP n° 35/2014    Estabelece extensão de prazo (Resolução ANP n° 41/2013).

    Resolução ANP n° 57/2014    Altera a Resolução ANP n° 41/2013.

    Resolução ANP n° 765/2018    Altera a Resolução ANP nº 41/2013 (inclusão de nova possibilidade de fornecimento de gás natural veicular e dá outras providências).

    Finalizando, recomendamos ainda contatar a ANP, caso as informações supracitadas não atendam as suas necessidades.”  


    Para solicitar prorrogação de licença de importação é preciso enviar uma solicitação para o endereço eletrônico: anuencia@inmetro.gov.br em até 05 dias úteis antes do vencimento da LI, informando: número da LI e motivo para solicitação de prorrogação.


    Filtro