Perguntas frequentes

  • Perguntas encontradas: 907

    A lista dos produtos que possuem certificação compulsória encontra-se disponível no site do Inmetro no link: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/rtepac/compulsorios.asp 


    Solicitamos verificar o texto do Sistema Internacional de Unidades de Medidas, disponível no site do Inmetro no link: 

    http://www.inmetro.gov.br/inovacao/publicacoes/si_versao_final.pdf


    Para operacionalizar a certificação, o fornecedor deve entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro.

    Esclarecemos que os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) paraArtigos Escolares (Anexo da Portaria Inmetro n.º481/2010) oferecem os seguintes modelos de certificação:

    Modelo de certificação comensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do processo produtivo, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio;

    Modelo de certificação comensaio de lote.

    É facultado ao solicitante da certificação optar por um dos Modelos de Certificação para obter o Certificado de Conformidade.

    Independente do modelo de certificação a ser escolhido, o interessado pela certificação deve contratar um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro para conduzir o processo de certificação. O passo-a-passo para a certificação está detalhado nos Requisitos de Avaliação da Conformidade anexos à Portaria Inmetro n.º 481/2010, envolvendo, principalmente, as seguintes etapas:

    a) Modelo de Certificação com Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do processo produtivo:

    Solicitação de Certificação;

    Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação;

    Auditoria Inicial do Sistema de Gestão;

    Plano de Ensaios Iniciais;

    Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial;

    Emissão do Certificado de Conformidade;

    Auditoria de Manutenção;

    Plano de Ensaios de Manutenção;

    Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação de Manutenção;

    Confirmação da Manutenção;

    Avaliação de Recertificação.

    b) Modelo de Certificação com Ensaio de Lote:

    Solicitação de Certificação;

    Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação;

    Plano de Ensaios Iniciais;

    Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial;

    Emissão do Certificado de Conformidade.


    Informamos que os ensaios nos artigos escolares são realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro. Orientações sobre ensaios devem ser obtidas com o laboratório de ensaios ou seu respectivo organismo de certificação.

    Para tirar duvidas sobre os ensaios exigidos na Portaria Inmetro n.º 481/2010, solicitamos consultar a lista dos laboratórios acreditados pelo Inmetro, disponível através do link:

    http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/laboratoriosAcreditados.asp/,clique em Laboratórios de Ensaios Acreditados –clique em RBLE.

    A consulta pode ser feita através dos campos de pesquisa (ensaio, produto ou norma). Para obter a lista com todos os laboratórios, clique em buscar..


    Vinculação de empresas via e-cnpj

    alerta sgci Inmetro

    O perfil de atuação ‘Colaborador’ no gov.br não vincula o usuário para abrir processos no Orquestra.

    A delegação de membros deve ser efetuada no Orquestra pelo representante legal da empresa (assim reconhecido no gov.br).


    Na tela de vinculação de empresas via e-CNPJ do acesso.gov.br, o campo ATUAÇÃO (destacado na imagem abaixo) poderá exibir 4 tipos de mensagens diferentes:

    1. "Representante Legal"
    2. "Sócio"
    3. "Colaborador" – CPF que foi vinculado a empresa via GOV.BR pelo representante legal ou sócio da empresa
    4. "CPF não tem relacionamento com o CNPJ" - possui o token e-CNPJ mediante procuração ou apresentação de documentos, mas não possui vinculo oficial junto à Receita Federal

    Vinculação de empresas via e-cnpj

    O orquestra só reconhecerá o Representante Legal/Sócio para os casos 1 e 2.

    Provavelmente, o CPF do cliente em questão possui o campo ATUAÇÃO pertencente ao caso 3 ou 4, desta forma, não terá permissão no Orquestra para abrir novos processos ou delegar membros.

     


    Causa 1: Problema de cache no navegador. Geralmente esse problema ocorre quando o sistema não carrega o popup (janela) com os certificados instalados na máquina. Ao manipular vários certificados digitais na máquina, o navegador armazena cache de certificados digitais anteriores inviabilizando realizar o processo de forma correta.

    O recomendado é limpar o cache do navegador*, fechar todas as janelas, abrir novamente o navegador e repetir o procedimento. Não é recomendado abrir janela anônima para esses casos.

    *Os navegadores recomendados são: Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, Opera e Safari. É importante que sempre estejam atualizados. O Internet Explorer não possui mais assistência técnica pela Microsoft, portanto, não é recomendado, podendo gerar erros inesperados no acesso.

     

    Causa 2: Token inválido. O token é inválido, deve verificar se está inserido no computador um token e-CNPJ válido e emitido pela Receita Federal.

    Mais informações:

     


    Problema de cache no navegador. Ao manipular vários certificados digitais na máquina, o navegador armazena cache de certificados digitais anteriores inviabilizando realizar o processo de forma correta.

    O recomendado é limpar o cache do navegador*, fechar todas as janelas, abrir novamente o navegador e repetir o procedimento. Não é recomendado abrir janela anônima para esses casos.

    *Os navegadores recomendados são: Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, Opera e Safari. É importante que sempre estejam atualizados. O Internet Explorer não possui mais assistência técnica pela Microsoft, portanto, não é recomendado, podendo gerar erros inesperados no acesso.


    O P013 é disponibilizado para qualquer cidadão, inclusive os que não estejam vinculados a empresas. Se os demais processos não foram habilitados para o usuário é porque:

    • No caso do cliente for Representante Legal: é necessário que ele vincule sua conta GOV.BR (seu CPF) a sua empresa através de seu token e-CNPJ conforme manual do Representante Legal*.  
    • No caso do cliente for um membro da empresa: ele ainda não foi delegado pelo Representante Legal (RL). Favor solicitar ao RL que delegue os processos a você conforme manual do Representante Legal*.

    *Mais informações como vincular CPF do representante legal a empresa via token e-CNPJ em http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html


    Quando um kit é composto por produtos variados sujeitos aos requisitos de diferentes medidas regulatórias, a exemplo de um kit formado por um brinquedo e um artigo escolar, ambos os produtos devem atender às suas regulamentações específicas e aos programas de avaliação da conformidade correspondentes.

    Para os casos de kit (brinquedo fabricado na empresa X, o artigo escolar na empresa Y e a finalização, ou seja, a junção do brinquedo com o artigo escolar,é feita na empresa Z), orientamos consultar o anexo B dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) aprovados pela Portaria Inmetro n.º 118/2015, disponível em: http://inmetro.gov.br/legislacao/ 


    A medida regulatória para artigos escolar e sinstitui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a certificação compulsória, a qual deverá ser realizada por Organismo de Avaliação da Conformidade - OAC, acreditado pelo Inmetro, bem como estabelece os Requisitos de Avaliação de Conformidade, cujos ensaios devem ser realizados com base na ABNT NBR 15236– Segurança de Artigos Escolares. Além disso, institui a obrigatoriedade de registro no Inmetro para autorizar a comercialização dos artigos escolares em território nacional..


    As principais disposições da Portaria Inmetro n.º 262/2012 foram:

    Obrigatoriedade do Registro de Objeto conforme a Resolução Conmetro n.º05 /2008;

    Revisão da definição de embalagem doartigo escolare de caneta esferográfica/roller;

    Alteração da validade da certificação;

    Extensão do prazo de adequação da compulsoriedade;

    Aperfeiçoamento da tabela de repetitividade dos ensaios,do plano de amostragem e da fragmentação de amostras,para os ensaios de prova;

    Atualização do Capitulo 12 – Uso do Laboratório de Ensaio dos Requisitos de Avaliação da Conformidade anexo à Portaria Inmetro n.º 481/2010;

    Revisão dos seguintes anexos: Anexo C – Especificação do Selo de Identificação da Conformidade, Anexo D – Aposição do Selo de Identificação da Conformidade, Anexo H – Diretrizes para o Enquadramento de Artigos Escolares e Anexo I – Faixa Etária.


    As principais disposições com a publicação da Portaria Inmetro n.º 481/2010 foram o estabelecimento de:

    Etapas de avaliação da conformidade;

    Requisitos para amostragem e ensaios nos artigos escolares conforme a norma ABNT NBR 15236;

    Informações obrigatórias nos artigos escolares;

    Especificações e layout do Selo de Identificação da Conformidade;

    Registro de artigos escolares, abrangendo a concessão, manutenção e renovação;

    Responsabilidades e obrigações para empresas, organismos de avaliação da conformidade, distribuidores e lojistas.


    A partir da existência da certificação voluntária para artigo escolar, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, publicada pela Portaria Inmetro n.º 188, de 08 de junho de 2007, o Inmetro criou o Programa de Avaliação da Conformidade compulsória para Artigos Escolares, por meio da Portaria Inmetro n.º 481/2010, com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrerem acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das crianças com idade inferior a 14 anos.


    Informamos que o produto híbrido é caracterizado como um produto único, não desacoplável, projetado para desempenhar a função de dois ou mais produtos sujeitos à certificação compulsória.

    Todas as funções sujeitas à regulamentação deverão ser certificadas, mesmo que conduzidas em processos de certificação distintos. Caso o processo de certificação seja conduzido por um único Organismo de Certificação de Produtos, o mesmo deve ser acreditado para ambos os escopos dos produtos sujeitos à certificação. Ensaios e métodos de ensaio comuns a ambas as regulamentações podem ser realizados uma única vez.

    A certificação de produtos sujeitos à múltipla certificação (produto híbrido) deverá considerar todas as funções de uso sujeitas à certificação compulsória, ou seja, todas as funções sujeitas à certificação deverão ser certificadas concomitantemente. O OCP deve ser acreditado para ambos os escopos sujeitos a certificação.

    Ensaios e métodos de ensaio comuns a ambas as regulamentações podem ser realizados uma única vez.

    O produto híbrido deve ostentar apenas um Selo de Identificação da Conformidade.

     


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