Perguntas frequentes

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    Os colchões para uso hospitalar devem ser classificados e agrupados em família que seja identificada como tipo de Colchão Tradicional.


    Solicitamos entrar em contato com a representação do INMETRO no seu estado. A lista das representações encontra-se no link:

    https://www4.inmetro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/localizacao.


    A inspeção de segurança veicular para os veículos com GNV deve ser realizada a cada 12 (doze) meses, conforme a Portaria do Inmetro nº 49 de 2010. Esta portaria encontra-se disponível no link:http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ 

     

     


    As informações sobre protesto de títulos executivos do Inmetro poderão ser fornecidas pelas Procuradorias Regionais Federais do estado que protestou o título e pelo órgão delegado do mesmo estado, sendo que a operacionalidade para a emissão de GRU para pagamento ou pedido de parcelamento também deve se efetivar junto a Procuradoria Regional Federal ou o órgão delegado, dependendo do estado.

    Os dados completos das representações do INMETRO encontram-se disponíveis no site do Inmetro no https://www4.inmetro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/localizacao

    Os contatos das Procuradorias Regionais Federais podem ser obtidos no link: https://www2.inmetro.gov.br/cartadeservicos/servico.php?id=20


    Informamos que o produto híbrido é caracterizado como um produto único, não desacoplável, projetado para desempenhar a função de dois ou mais produtos sujeitos à certificação compulsória.

    Todas as funções sujeitas à regulamentação deverão ser certificadas, mesmo que conduzidas em processos de certificação distintos. Caso o processo de certificação seja conduzido por um único Organismo de Certificação de Produtos, o mesmo deve ser acreditado para ambos os escopos dos produtos sujeitos à certificação. Ensaios e métodos de ensaio comuns a ambas as regulamentações podem ser realizados uma única vez.

    A certificação de produtos sujeitos à múltipla certificação (produto híbrido) deverá considerar todas as funções de uso sujeitas à certificação compulsória, ou seja, todas as funções sujeitas à certificação deverão ser certificadas concomitantemente. O OCP deve ser acreditado para ambos os escopos sujeitos a certificação.

    Ensaios e métodos de ensaio comuns a ambas as regulamentações podem ser realizados uma única vez.

    O produto híbrido deve ostentar apenas um Selo de Identificação da Conformidade.

     


    Informamos que os ensaios nos artigos escolares são realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro. Orientações sobre ensaios devem ser obtidas com o laboratório de ensaios ou seu respectivo organismo de certificação.

    Para tirar duvidas sobre os ensaios exigidos na Portaria Inmetro n.º 481/2010, solicitamos consultar a lista dos laboratórios acreditados pelo Inmetro, disponível através do link:

    http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/laboratoriosAcreditados.asp/,clique em Laboratórios de Ensaios Acreditados –clique em RBLE.

    A consulta pode ser feita através dos campos de pesquisa (ensaio, produto ou norma). Para obter a lista com todos os laboratórios, clique em buscar.


    No caso de artigos escolares que são vendidos a granel sem apresentarem uma embalagem destinada ao consumidor, o produto deve conter marcações que possibilitem sua rastreabilidade à respectiva embalagem expositora (que apresenta o Selo de Identificação da Conformidade e as frases de advertência), devendo a mesma estar disponível ao consumidor no ponto de venda (em local que possam ser acessadas livremente pelo consumidor as informações de segurança e identificação da conformidade)

    – exemplo: todas as embalagens  visíveis no balcão, todas as embalagens do produto contidas em um catálogo próximo aos artigos que são vendidos a granel, entre outras).


    Os artigos escolares importados, abrangidos pela Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares, estão sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência prévia ao embarque da mercadoria junto ao Inmetro (observando o prazo de adequação da importação fornecido pelo regulamento).

    A Portaria Inmetro n.º 18, de 14 de janeiro de 2016, dispõe sobre os procedimentos para a Licença de Importação e está disponível em:

    http://www.inmetro.gov.br/legislacao/pai/pdf/PAI000235.pdf


     


    As principais disposições da Portaria Inmetro n.º 262/2012 foram:

    Obrigatoriedade do Registro de Objeto conforme a Resolução Conmetro n.º05 /2008;

    Revisão da definição de embalagem do artigo escolar e de caneta esferográfica/roller;

    Alteração da validade da certificação;

    Extensão do prazo de adequação da compulsoriedade;

    Aperfeiçoamento da tabela de repetitividade dos ensaios,do plano de amostragem e da fragmentação de amostras,para os ensaios de prova;

    Atualização do Capitulo 12 – Uso do Laboratório de Ensaio dos Requisitos de Avaliação da Conformidade anexo à Portaria Inmetro n.º 481/2010;

    Revisão dos seguintes anexos: Anexo C – Especificação do Selo de Identificação da Conformidade, Anexo D – Aposição do Selo de Identificação da Conformidade, Anexo H – Diretrizes para o Enquadramento de Artigos Escolares e Anexo I – Faixa Etária.


    Inicialmente, esclarecemos que os sistemas automáticos de fiscalização de trânsito (SAFT) podem ser do tipo metrológico (SAMFT) ou não metrológico (SAnMFT).  O Sistema automático metrológico de Fiscalização de Trânsito (SAMFT), como o título define, registra as infrações de ordem metrológicas, por ex.: medidores de velocidades. 

    Por outro lado, o Sistema Automático não metrológico de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT), como assim denominados, fiscalizam infrações de ordem não metrológica, sendo todas aquelas em que não são efetuadas medições metrológicas, como por exemplo o avanço de sinal. 

    Esclarecemos ainda que os medidores de velocidade e os Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT) possuem regulamentações técnicas distintas estabelecidas pelo Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), onde os medidores de velocidade possuem regulamentação estabelecida por meio da Portaria Inmetro nº 544/2014, publicada pela Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) e os SAnMFT possuem regulamentação estabelecida por meio da Portaria Inmetro nº 372/2012, publicada pela Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf). Ambas regulamentações estabelecem requisitos técnicos e mecanismos de controle específicos para cada natureza de equipamento.

    No que diz respeito especificamente aos SAnMFT, a Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), visando propiciar confiança no registro das infrações não metrológicas, por meio da supracitada Portaria Inmetro nº 372/2012, estabeleceu o processo de avaliação da conformidade, onde é prevista a avaliação da empresa e do produto, ou serviço. No caso de comprovação do cumprimento dos requisitos pertinentes, é emitido o Registro de Fornecedor para os fabricantes do equipamento não metrológico.

    Durante o processo de avaliação da conformidade do fornecedor, fabricante do SAnMFT, a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), integrada pelos Institutos de Pesos e Medidas (IPEM), realiza auditorias documentais, verificação da infraestrutura do fornecedor e acompanhamento de ensaios da marca e modelo de SAnMFT, objeto a obter o registro junto ao Inmetro, onde nestas são avaliadas as características técnicas dos equipamentos para o registro das imagens e geração das infrações que o SAnMFT foi projetado, assim como a capacidade de produção seriada do equipamento, pelo fabricante.

    Esclarecemos que, devido à caraterística não metrológica das infrações, uma vez que essas são do tipo binário (sim ou não), os Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT) não são passíveis de aferição e/ou, diferente dos equipamentos destinados aos registros das infrações metrológicas, p. ex. medidores de velocidade, que envolvem a verificação de medidas e a comparaçãodestas com seus respectivos padrões. 

    Informamos, ainda, que não houve a publicação de portaria que estabeleça prazos para aferição e/ou manutenção dos Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT), de natureza complementar à atual Portaria Inmetro nº 372/2012, da Diretoria de Avaliação da Conformidade Dconf/Inmetro, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Construção, Montagem e Funcionamento de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT).

    Em adição, informamos que o contrato firmado entre órgão fiscalizador de trânsito, autoridade sobre a via e a empresa responsável pela instalação e/ou operação dos equipamentos, possui a previsão de cláusulas para inspeções, ensaios e manutenção periódica destes, e suas substituições, no caso da ocorrência de defeitos, passíveis de penalidades destes responsáveis caso estas cláusulas não sejam atendidas. 

    Por fim, informamos que os sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito registrados junto ao Inmetro podem ser consultados em: http://registro.inmetro.gov.br/consulta/ 


    Um acordo assinado entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Inmetro, em 2007, estabeleceu, entre outras coisas, o desenvolvimento de Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) para alguns EPIs.

    Esses PAC´s, no entanto, não eliminam a exigência da obtenção do CA do MTE; apenas, para os EPI submetidos a um PAC do Inmetro, a aprovação na avaliação (certificação) seria um pré-requisito para a obtenção do CA.

    Os PAC´s do Inmetro (certificações) estabelecem avaliações constantes dos produtos. Estes, quando aprovados nessas avaliações, recebem um Atestado da Conformidade. Quando não aprovado, a certificação do produto é suspensa ou cancelada.

    E é isso que a frase “Condicionada à manutenção da certificação junto ao INMETRO”, encontrada no site do MTE quer dizer, ou seja: A validade do CA dos EPI certificados junto ao Inmetro é permanente desde que o certificado permaneça válido. 

    Para orientar a consulta, solicitamos ler as instruções disponíveis no Ofício Circular nº 98/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego no link: http://acesso.mte.gov.br/seg_sau/equipamentos-de-protecao-individual-epi.htm 


    A lista dos produtos que possuem certificação compulsória encontra-se disponível no site do Inmetro no link: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/rtepac/compulsorios.asp 


    Solicitamos verificar o texto do Sistema Internacional de Unidades de Medidas, disponível no site do Inmetro no link: 

    http://www.inmetro.gov.br/inovacao/publicacoes/si_versao_final.pdf


    Para operacionalizar a certificação, o fornecedor deve entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro.

    Esclarecemos que os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) paraArtigos Escolares (Anexo da Portaria Inmetro n.º481/2010) oferecem os seguintes modelos de certificação:

    Modelo de certificação comensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do processo produtivo, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio;

    Modelo de certificação comensaio de lote.

    É facultado ao solicitante da certificação optar por um dos Modelos de Certificação para obter o Certificado de Conformidade.

    Independente do modelo de certificação a ser escolhido, o interessado pela certificação deve contratar um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro para conduzir o processo de certificação. O passo-a-passo para a certificação está detalhado nos Requisitos de Avaliação da Conformidade anexos à Portaria Inmetro n.º 481/2010, envolvendo, principalmente, as seguintes etapas:

    a) Modelo de Certificação com Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do processo produtivo:

    Solicitação de Certificação;

    Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação;

    Auditoria Inicial do Sistema de Gestão;

    Plano de Ensaios Iniciais;

    Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial;

    Emissão do Certificado de Conformidade;

    Auditoria de Manutenção;

    Plano de Ensaios de Manutenção;

    Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação de Manutenção;

    Confirmação da Manutenção;

    Avaliação de Recertificação.

    b) Modelo de Certificação com Ensaio de Lote:

    Solicitação de Certificação;

    Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação;

    Plano de Ensaios Iniciais;

    Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial;

    Emissão do Certificado de Conformidade.


    Vinculação de empresas via e-cnpj

    alerta sgci Inmetro

    O perfil de atuação ‘Colaborador’ no gov.br não vincula o usuário para abrir processos no Orquestra.

    A delegação de membros deve ser efetuada no Orquestra pelo representante legal da empresa (assim reconhecido no gov.br).


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