Nova portaria Inmetro atualiza regulamento para a fabricação de brinquedosMudanças reduzem a quantidade de amostras para ensaios em famílias de produtos, mas mantêm requisitos de segurança

O Inmetro publicou, nesta quarta-feira (24/6), a Portaria nº 217, de 18 de junho de 2020, atualizando a Portaria nº 563/2016, que regulamenta a fabricação de brinquedos. A nova portaria aperfeiçoa requisitos e ensaios, e reduz o número de amostras utilizadas, o que impactará o setor produtivo com a possibilidade de redução de custos no processo de certificação, sem, com isso, deixar de avaliar todos os requisitos de segurança dos produtos, em linha com a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20/9/2019), que visa promover a desburocratização e redução de processos como forma de apoiar o desenvolvimento econômico do Brasil.
 
Outra importante alteração na regulamentação de brinquedos e uma demanda antiga do próprio setor produtivo, é a adoção de novos métodos de testes toxicológicos, reduzindo ou até substituindo a aplicação dos ensaios in vivo, ou seja, o uso de animais, em alinhamento com a Resolução do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, que determinou novas regras para a aplicação de ensaios in vivo e in vitro.
 
Massa de modelar passa para o escopo de brinquedos

Além do monitoramento que o Inmetro faz constantemente, é importante destacar que, para atualizar  a regulamentação de brinquedos, o Inmetro recebeu, através dos seus canais de comunicação, inúmeras demandas do setor produtivo, organismos de certificação, laboratórios, consumidores, órgãos delgados (Instituto de Pesos e Medidas) sobre os ensaios, requisitos e definições que constam na Portaria nº 563, de 2016. “Esses relatos foram analisados e geraram muitas discussões com as partes interessadas. Muitas das alterações realizadas foram fruto dessa contribuição", ressalta Luciane Lobo, responsável pela regulação de brinquedos do Inmetro.
 
Anteriormente certificadas como artigo escolar, as massas de modelar passam para o escopo de brinquedos. Pela Portaria nº 563, esse produto só era considerado dessa categoria quando fizesse parte de um brinquedo, como uma boneca que produz cabelo com massa.