Comunicado: Metrologia Legal

Com os recentes acontecimentos por causa da pandemia do coronavírus (COVID-19), a Diretoria de Metrologia Legal está modificando alguns prazos de certificação, verificação, entre outros. Veja abaixo todas as readequações:

- Os prazos de vencimento dos certificados de verificação estão congelados enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública.

Exemplo: o certificado vence em 01/04/2020 (restam 9 dias). O estado de emergência termina em 10/05/2020. O novo vencimento será em 9 dias a contar de 10/05/2020.

Instrumentos que trazem na etiqueta de verificação a informação "verificado até 2020" serão verificados quando a situação voltar ao normal.

- Os órgãos metrológicos suspenderão suas atividades conforme as instruções e determinações das autoridades estaduais.

Denúncias e evidências de abuso contra o consumidor continuarão sendo atendidas.

- O prazo de vencimento de sua GRU foi postergado por 120 dias.

- Enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, os fabricantes/importadores de instrumentos de medição poderão declarar conformidade no lugar da verificação inicial.

A declaração será feita conforme Portaria Inmetro nº 336/2019.

Acompanhe aqui as medidas que vêm sendo adotadas pelo Instituto.