Perguntas frequentes

Perguntas encontradas: 16

Todos os logins de acesso vinculados a uma conta GOV.BR apontam a vinculação do usuário a pelo menos uma empresa – seja como responsável legal, seja como delegado autorizado. O Inmetro somente deferirá processos cujo usuário seja responsável legal ou delegado autorizado da empresa para a qual foi registrada a licença de importação. Caso o usuário trabalhe em uma empresa de despacho aduaneiro (ou trade company) ele deverá obter a delegação de competência de todas as empresas para as quais iniciará processos no sistema Orquestra e, no momento da abertura do processo, deverá selecionar o vínculo que pretende usar na lista apresentada no campo “Finalização” do formulário eletrônico do sistema Orquestra – ainda durante a execução da tarefa “T01 - Solicitar análise de licença de importação para anuência”. Caso o usuário seja responsável legal de uma empresa e queira abrir um processo em nome de outra, ele também deverá obter a delegação para executar esta ação.

Destacamos que uma vez escolhido o vínculo que o usuário deseja utilizar no ato de abertura do processo Orquestra o mesmo não poderá ser alterado (mesmo que o usuário obtenha a delegação posteriormente) e é este o motivo pelo qual a única ação cabível neste caso é o indeferimento do processo.

Para maiores informações, recomendamos a leitura da página dedicada ao sistema Orquestra e portal GOV.Br na internet: https://www4.inmetro.gov.br/sistemas/orquestra#normalizacao


Vinculação com empresa e-cnpj

alerta sgci Inmetro

O perfil de atuação ‘Colaborador’ no gov.br não vincula o usuário para abrir processos no Orquestra.

A delegação de membros deve ser efetuada no Orquestra pelo representante legal da empresa (assim reconhecido no gov.br).


O P013 é disponibilizado para qualquer cidadão, inclusive os que não estejam vinculados a empresas. Se os demais processos não foram habilitados para o usuário é porque:

  • No caso de usuário for Representante legal: é necessário que ele seja reconhecido como Representante Legal pelo link obter confiabilidade cadastral do e-CNPJ.
  • No caso de usuário for um membro da empresa: ele ainda não foi delegado pelo Representante Legal (RL). Favor solicitar ao RL que delegue os processos a você conforme o passo 10 do manual do Representante Legal.


O Representante Legal da empresa, assim identificado no gov.br, consegue alterar o requisitante do processo acessando o menu “SGCI -> Monitoramento de Instâncias”.

O usuário pode buscar o processo informando nenhum ou vários filtros:
Processo: Ex. P070 (para anuência) ou P061 (para registro);
Número: Código da instância;
Situação: Em Andamento, Finalizado;
Data de requisição inicial ou final;

Clicar no botão ‘Buscar’ e o grid com as informações filtradas será exibido.
Após, basta clicar no botão "Alterar Requisitante" e buscar, pelo nome, o membro da empresa que será o novo requisitante do processo.

Tela do sistema Orquestra destacando o botão "Alterar requisitante".


Os navegadores permitidos são: Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, Opera e Safari. É importante que sempre estejam atualizados. O Internet Explorer não possui mais assistência técnica pela Microsoft, portanto, não é recomendado, podendo gerar erros inesperados no acesso.



Não. Atualmente não há limite de membros delegados para uma empresa.


O certificado digital formato A3 (o que é instalado no pendrive) é o mais utilizado e sugerido para o processo de confiabilidade cadastral. Porém, o formato A1 (instalado na máquina do usuário) também é aceito. Vale lembrar que para ambos os formatos, a conta GOV.BR que esteja executando o procedimento deve estar associada ao certificado CNPJ.


O processo de delegação apenas permite que sejam abertos novos processos em nome da empresa. A migração de processos é realizada apenas no processo de normalização de contas Orquestra com as contas gov.br.

De qualquer forma, o Representante Legal consegue ter acesso a todos os processos abertos pelos delegados no menu “SGCI > Monitoramento de Instâncias”.

 


Para tornar o processo mais ágil, cada filial deve cadastrar seu próprio e-CNPJ na plataforma gov.br.

Caso não tenha um e-CNPJ para cada filial, o representante legal da matriz deverá delegar usuários das filiais para abrir processos que, por sua vez, deverão apresentar documentação comprovando o vínculo com a matriz a cada processo cadastrado.

Os membros das filiais que forem delegados pelo Representante Legal da empresa matriz poderão abrir normalmente processos com os CNPJs das filiais mediante comprovação de documentos.


Atualmente existe uma regra que os CNPJ previamente cadastrados são disponibilizados automaticamente no P061 apenas para o usuário origem que realizou o cadastro da empresa. Se existem outros usuários associados, fatalmente cada um deverá realizar um novo cadastro da empresa.

Está previsto na 3ª fase do Projeto Cadastro Único gov.br uma melhoria para habilitar os CNPJs previamente cadastrados a qualquer usuário vinculado a um determinado CNPJ como Representante Legal ou delegado.

Reprodução da mensagem "Você ainda não possui nenhum cadastro no sistema."
 


Reprodução da tela "Obter dados de confiabilidade cadastral" da plataforma de acesso gov.br

Causa 1: O token e-CNPJ provavelmente não está vinculado ao CPF do cadastro GOV.BR, está vinculado a outro CPF. O usuário deve garantir que o token e-CNPJ esteja vinculado ao CPF da sessão gov.br corrente.

Causa 2: O token é inválido, deve verificar se está inserido no computador um token e-CNPJ válido e emitido pela Receita Federal.

Mais informações:


O logout do usuário deve ser efetuado em ambos os sistemas (Orquestra e gov.br).

Tela do site acesso.gov.br
Para efetuar logout no gov.br acesse acesso.gov.br e clique no botão ‘Sair’.
Tela do sistema Orquestra
Para efetuar logout no Orquestra, acesse o menu ‘Sair’.

 


É importante que neste caso o Representante Legal ou Sócio da empresa, assim identificado no gov.br, faça a revogação da delegação na seção “Delegar processos a membros de empresa”, aba “Membros Delegados”, clicar em pesquisar e na linha do membro em questão clicar no botão “Revogar Delegação”.

Tela "Delegar processos a membros de empresa" do sistema Orquestra destacando o botão "Revogar Delegação".


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