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Vinculação de empresas via e-cnpj

alerta sgci Inmetro

O perfil de atuação ‘Colaborador’ no gov.br não vincula o usuário para abrir processos no Orquestra.

A delegação de membros deve ser efetuada no Orquestra pelo representante legal da empresa (assim reconhecido no gov.br).


Na tela de vinculação de empresas via e-CNPJ do acesso.gov.br, o campo ATUAÇÃO (destacado na imagem abaixo) poderá exibir 4 tipos de mensagens diferentes:

  1. "Representante Legal"
  2. "Sócio"
  3. "Colaborador" – CPF que foi vinculado a empresa via GOV.BR pelo representante legal ou sócio da empresa
  4. "CPF não tem relacionamento com o CNPJ" - possui o token e-CNPJ mediante procuração ou apresentação de documentos, mas não possui vinculo oficial junto à Receita Federal

Vinculação de empresas via e-cnpj

O orquestra só reconhecerá o Representante Legal/Sócio para os casos 1 e 2.

Provavelmente, o CPF do cliente em questão possui o campo ATUAÇÃO pertencente ao caso 3 ou 4, desta forma, não terá permissão no Orquestra para abrir novos processos ou delegar membros.

 


Causa 1: Problema de cache no navegador. Geralmente esse problema ocorre quando o sistema não carrega o popup (janela) com os certificados instalados na máquina. Ao manipular vários certificados digitais na máquina, o navegador armazena cache de certificados digitais anteriores inviabilizando realizar o processo de forma correta.

O recomendado é limpar o cache do navegador*, fechar todas as janelas, abrir novamente o navegador e repetir o procedimento. Não é recomendado abrir janela anônima para esses casos.

*Os navegadores recomendados são: Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, Opera e Safari. É importante que sempre estejam atualizados. O Internet Explorer não possui mais assistência técnica pela Microsoft, portanto, não é recomendado, podendo gerar erros inesperados no acesso.

 

Causa 2: Token inválido. O token é inválido, deve verificar se está inserido no computador um token e-CNPJ válido e emitido pela Receita Federal.

Mais informações:

 


Problema de cache no navegador. Ao manipular vários certificados digitais na máquina, o navegador armazena cache de certificados digitais anteriores inviabilizando realizar o processo de forma correta.

O recomendado é limpar o cache do navegador*, fechar todas as janelas, abrir novamente o navegador e repetir o procedimento. Não é recomendado abrir janela anônima para esses casos.

*Os navegadores recomendados são: Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, Opera e Safari. É importante que sempre estejam atualizados. O Internet Explorer não possui mais assistência técnica pela Microsoft, portanto, não é recomendado, podendo gerar erros inesperados no acesso.


O P013 é disponibilizado para qualquer cidadão, inclusive os que não estejam vinculados a empresas. Se os demais processos não foram habilitados para o usuário é porque:

  • No caso do cliente for Representante Legal: é necessário que ele vincule sua conta GOV.BR (seu CPF) a sua empresa através de seu token e-CNPJ conforme manual do Representante Legal*.  
  • No caso do cliente for um membro da empresa: ele ainda não foi delegado pelo Representante Legal (RL). Favor solicitar ao RL que delegue os processos a você conforme manual do Representante Legal*.

*Mais informações como vincular CPF do representante legal a empresa via token e-CNPJ em http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html


Somente o representante legal visualiza todos os processos da empresa (através do menu SGCI -> Monitoramento de Instâncias).

Os membros delegados visualizam os processos aos quais são os requisitantes.

Observação: Está previsto uma melhoria futura para flexibilizar a visualização entre os membros delegados.


Atualmente existe uma regra que os CNPJ previamente cadastrados são disponibilizados automaticamente no P061 apenas para o usuário origem que realizou o cadastro da empresa. Se existem outros usuários associados, fatalmente cada um deverá realizar um novo cadastro da empresa.

Está previsto na 3ª fase do Projeto Cadastro Único gov.br uma melhoria para habilitar os CNPJs previamente cadastrados a qualquer usuário vinculado a um determinado CNPJ como Representante Legal ou delegado.

Reprodução da mensagem "Você ainda não possui nenhum cadastro no sistema."
 


No processo de delegação.

O Representante Legal só poderá delegar os membros vinculados ao eToken CNPJ reconhecido pelo sistema (seja matriz ou filial).
Por exemplo, se o Representante legal possuir apenas o eToken CNPJ da empresa filial, só poderá delegar os membros da empresa filial.

Na abertura de processos.

A regra geral é que o membro só conseguirá tramitar processos para o(s) CNPJ(s) que foi delegado.
Em determinados processos, como o Registro de Objetos, Acreditação de Organismos (Laboratórios, Inspeção e Certificação) e Apreciação de Modelos, só será permitida a abertura de processos exatamente do CNPJ que for delegado.
Por exemplo, se for necessário abrir dois processos, um para a empresa matriz e outra para a filial, tanto o representante legal da matriz quanto o da filial deverão seguir o processo de delegação para o membro em questão.


Todos os logins de acesso vinculados a uma conta GOV.BR apontam a vinculação do usuário a pelo menos uma empresa – seja como responsável legal, seja como delegado autorizado. O Inmetro somente deferirá processos cujo usuário seja responsável legal ou delegado autorizado da empresa para a qual foi registrada a licença de importação. Caso o usuário trabalhe em uma empresa de despacho aduaneiro (ou trade company) ele deverá obter a delegação de competência de todas as empresas para as quais iniciará processos no sistema Orquestra e, no momento da abertura do processo, deverá selecionar o vínculo que pretende usar na lista apresentada no campo “Finalização” do formulário eletrônico do sistema Orquestra – ainda durante a execução da tarefa “T01 - Solicitar análise de licença de importação para anuência”. Caso o usuário seja responsável legal de uma empresa e queira abrir um processo em nome de outra, ele também deverá obter a delegação para executar esta ação.

Destacamos que uma vez escolhido o vínculo que o usuário deseja utilizar no ato de abertura do processo Orquestra o mesmo não poderá ser alterado (mesmo que o usuário obtenha a delegação posteriormente) e é este o motivo pelo qual a única ação cabível neste caso é o indeferimento do processo.

Para maiores informações, recomendamos a leitura da página dedicada ao sistema Orquestra e portal GOV.Br na internet: https://www4.inmetro.gov.br/sistemas/orquestra#normalizacao


O Representante Legal da empresa, assim identificado no gov.br, consegue alterar o requisitante do processo acessando o menu “SGCI -> Monitoramento de Instâncias”.

O usuário pode buscar o processo informando nenhum ou vários filtros:
Processo: Ex. P070 (para anuência) ou P061 (para registro);
Número: Código da instância;
Situação: Em Andamento, Finalizado;
Data de requisição inicial ou final;

Clicar no botão ‘Buscar’ e o grid com as informações filtradas será exibido.
Após, basta clicar no botão "Alterar Requisitante" e buscar, pelo nome, o membro da empresa que será o novo requisitante do processo.

Tela do sistema Orquestra destacando o botão "Alterar requisitante".


Os navegadores permitidos são: Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, Opera e Safari. É importante que sempre estejam atualizados. O Internet Explorer não possui mais assistência técnica pela Microsoft, portanto, não é recomendado, podendo gerar erros inesperados no acesso.



Não. Atualmente não há limite de membros delegados para uma empresa.


O certificado digital formato A3 (o que é instalado no pendrive) é o mais utilizado e sugerido para o processo de confiabilidade cadastral. Porém, o formato A1 (instalado na máquina do usuário) também é aceito. Vale lembrar que para ambos os formatos, a conta GOV.BR que esteja executando o procedimento deve estar associada ao certificado CNPJ.


O processo de delegação apenas permite que sejam abertos novos processos em nome da empresa. A migração de processos é realizada apenas no processo de normalização de contas Orquestra com as contas gov.br.

De qualquer forma, o Representante Legal consegue ter acesso a todos os processos abertos pelos delegados no menu “SGCI > Monitoramento de Instâncias”.

 


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