Perguntas frequentes

Perguntas encontradas: 778

As LIs entram “em exigência” de maneira automática quando ficam mais 59 dias para análise.

O importador deverá checar se há um processo Orquestra associado à LI e se existe alguma solicitação de adequação para ser atendida.


Observe atentamente a solicitação de adequação feita pelo analista do Inmetro. Se ainda assim a dúvida persistir, entre em contato com a equipe de Anuência do Inmetro por meio do e-mail: anuencia@inmetro.gov.br.


Solicite a retirada da restrição de embarque, informando os números da LIs, por meio do e-mail: anuencia@inmetro.gov.br.


As licenças de importação com anuência do Inmetro poderão ser emitidas após o embarque da mercadoria no exterior. A restrição de embarque para anuências deferidas exclusivamente pelo Inmetro foi extinta com a publicação da Portaria Inmetro n° 260/2019.


Entre em contato com a equipe de Anuência do Inmetro por meio do e-mail: anuencia@inmetro.gov.br, informando o login antigo e justificativa para a solicitação.


O pagamento da GRU leva até 2 dias úteis para ser reconhecido pelo sistema Orquestra. Caso demore mais que isso, o importador deverá: 1) verificar se o pagamento da GRU foi agendado para o seu vencimento (que é 30 dias a contar da emissão); 2) verificar se o código de barras da GRU é o mesmo do comprovante de pagamento.

Caso o pagamento tenha de fato ocorrido (e não apenas sido agendado) e o código de barras seja o mesmo da GRU, o importador deverá comunicar o fato por meio do e-mail anuencia@inmetro.gov.br informando o número do processo Orquestra.


Se após 1 dia útil a contar do deferimento da LI no sistema Orquestra, a mesma não estiver deferida no Siscomex, entre em contato com a equipe de Anuência do Inmetro por meio do e-mail anuencia@inmetro.gov.br informando o número do processo Orquestra e da LI.


Os pedidos de prorrogação de validade de LI deverão ser apresentados, em até 5 (cinco) dias úteis antes do vencimento da licença, para anuencia@inmetro.gov.br.  Informe o número da LI e qual a validade a prorrogar (embarque ou despacho), bem como justificativa para o pedido de prorrogação.

Não é possível prorrogar a validade de anuências para embarque e despacho já vencidas, conforme artigo 24 da Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011. Neste caso, o importador deverá começar o processo novamente registrando uma nova LI, pois LIs substitutivas trazem o prazo de validade da LI original. Por fim, orientamos que os pedidos de prorrogação sejam feitos em uma única mensagem – trazendo em uma tabela todas as LIs para as quais deseja prorrogação (separando-as apenas pelo tipo de validade que deseja alterar).

Os pedidos de prorrogação são atendidos em até 1 (um) dia útil e apenas em caso de algum problema ou impedimento será enviada uma resposta por e-mail.


Quando há necessidade de correção da LI original, o importador deverá cadastrar a LI substitutiva no portal Siscomex e, depois, seguir os passos abaixo:

  • Anexar a LI substitutiva ao processo Orquestra;
  • Alterar - no formulário do sistema Orquestra - a resposta à seguinte pergunta: LI substitutiva? Alterar para SIM;
  • Preencher o número da LI substitutiva no campo "Número da LI" e informar o número da LI Original no campo "LI Original", conforme exemplo:

Correção da LI


As LIs substitutivas possuem o mesmo prazo de análise de LI originais, descontados apenas os 2 dias necessários ao reconhecimento da GRU (que não precisará ser paga novamente). Ou seja: 13 dias corridos, desde que não necessite de adequação.


O tempo médio de análise da licença de importação é de 15 dias corridos, desde que a GRU seja paga no mesmo dia da abertura do processo e o mesmo não necessite de adequação, conforme tabela abaixo.

 

Tarefa

Prazos previstos para execução

Compensação da GRU

02 dias úteis

Tarefa T03- Aguardando distribuição para analista

05 dias úteis

Tarefa T03.1- Análise da Licença de Importação

03 dias úteis

Deferimento no portal Siscomex

01 dia útil


Novos clientes deverão fazer a autenticação integrada com a plataforma gov.br para solicitação de serviços via Orquestra.

Para saber mais sobre o primeiro acesso ao sistema Orquestra, acesse: https://www4.inmetro.gov.br/sistemas/orquestra


Solicitamos verificar a regulamentação vigente na Portaria do Inmetro nº 400 de 2012 e na Portaria n.º 496, de 10 de outubro de 2013, disponíveis no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/
Para obter a certificação é necessário entrar em contato com um dos Organismos de Certificação de Produto acreditado pelo INMETRO. A lista dos organismos encontra-se disponível no link:http://www.inmetro.gov.br/organismos/index.asp / Clique em Organismos de Certificação Produtos – OCP.
Para mais informações, favor consultar o guia do PBE-fogões disponível no link https://www2.inmetro.gov.br/pbe/pdf/orientacoes-PBE-fogoes-fornos-gas.pdf
As tabelas de eficiência energética dos fornos e fogões a gás comercializados no Brasil encontram-se disponíveis no link: http://www.inmetro.gov.br/consumidor/pbe/fogoes.asp

 


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