Perguntas frequentes

Perguntas encontradas: 778

A lista das empresas fabricantes de coletes para motociclistas registradas encontra-se disponível no site do Inmetro no link: http://registro.inmetro.gov.br/consulta/


Favor procurar um laboratório acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre) disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/rble/ . 

A busca pelo laboratório deve ser feita pelo campo "Palavra a ser procurada".

Estas ferramentas de busca permitem encontrar os laboratórios acreditados por meio de determinados parâmetros padronizados, quais sejam o nome e o número de acreditação do laboratório, local, modalidade de acreditação, classe de ensaio e área de atividade. Estão disponíveis ainda dois mecanismos de pesquisa no texto do escopo de acreditação, um que utiliza uma ferramenta elaborada pelo Inmetro e outro que usa a pesquisa avançada usando a ferramenta Google. 

Gostaríamos de esclarecer que o escopo de acreditação de um laboratório de ensaio é definido pelo laboratório e aprovado pela Cgcre. A Cgcre tem regras gerais para padronização destes escopos, entretanto o laboratório tem liberdade para descrever seu escopo de diferentes maneiras, conforme suas necessidades particulares. As ferramentas de pesquisa permitem busca diretamente no texto do escopo. Como o texto do escopo pode variar de um laboratório para outro, para o mesmo ensaio ou produto, esta busca no texto do escopo pode, eventualmente, deixar de identificar algum laboratório que seja acreditado para realizar um determinado ensaio em um produto particular. Por essa razão é importante que sejam feitas pesquisas utilizando diversas palavras e/ou números de normas bem como seguir as orientações fornecidas na tela nas ferramentas de busca.

OBS.: Os custos dos ensaios são pagos pelo solicitante do serviço e os valores devem ser verificados diretamente com os laboratórios. 
 


O Inmetro instituiu a certificação compulsória de barras e fios de aço, que deve ser realizada de acordo com os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) aprovados pela Portaria Inmetro nº 73, de 17 de março de 2010. A referida Portaria está disponível para consulta no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ Para facilitar a busca, digite o número e o ano da Portaria.

A certificação de produtos é realizada por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro. A lista dos OCP acreditados encontra-se disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp .

No campo “Tipo de Organismo”, selecione a opção Organismo de Certificação de Produtos. No campo “Escopo”, utilize uma palavra-chave para facilitar a busca.

Ex.:barras.


Solicitamos consultar a Portaria do Inmetro nº 372 de 2012 que encontra-se disponível através do link: www.inmetro.gov.br/legislacao

Para solicitar a declaração é necessário entrar em contato com a representação do Inmetro em seu estado. A lista das representações encontra-se disponível no site do INMETRO no item Inmetro nos Estados / Selecione o estado.
 



Esclarecemos que não existe programa de avaliação da conformidade do Inmetro para o serviço de teste hidrostático em mangueiras de incêndio (mangueiras para hidrante).


O Inmetro estabeleceu um programa para a certificação voluntária de placas cerâmicas e porcelanatos. A Portaria Inmetro nº 412, de 01 de setembro de 2014, estabelece os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para as Placas Cerâmicas para Revestimento e Porcelanatos, que foram incorporados como Anexo M da Portaria Inmetro nº 658, de 17 de dezembro de 2012. Os fornecedores de placas cerâmicas e porcelanatos que queiram certificar seus produtos devem entrar em contato com um dos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro, que são os responsáveis pela condução do processo de certificação.

A consulta de OCP acreditados pode ser feita no link: http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp , realizando os seguintes passos:

1) No campo Tipo de Organismo, selecione a opção Organismo de Certificação de Produtos. No campo escopo, digite construção civil.

2) Em uma nova tela serão listados todos os organismos acreditados na Portaria Inmetro nº 658/2012, que instituiu a certificação voluntária de materiais e equipamentos da construção civil. Clique no nome do organismo.

3) Em uma nova tela aparecerá informações sobre o organismo e a relação de escopos acreditados. Procure o escopo Materiais e Equipamentos da Construção Civil e clique no símbolo i que aparece ao lado.

4) Em uma nova tela aparecerá a relação dos produtos da construção civil que o OCP possui.
 


O Certificado de Inspeção deve ser emitido pelo organismo de inspeção após realização e aprovação do veículo. Contatar um dos Organismos de Inspeção em Segurança Veicular acreditado pelo INMETRO, em seu estado. Após a inspeção o veículo deverá ser vistoriado pelo órgão de trânsito local (DETRAN) atendendo o prazo de 30 dias

A lista dos organismos poderá ser obtida no link: http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp/ no item Segurança Veicular - OIC-SV.

 


Para esclarecer dúvidas sobre licença de importação junto ao Inmetro, solicitamos entrar em contato com setor pelo e-mail: anuencia@inmetro.gov.br


A Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017 permite o embarque de mercadorias sujeitas a licenciamento não-automático na importação, antes da concessão da licença pelo órgão anuente, desde que autorizada tal situação na legislação específica de cada órgão.”

Diante do publicado na Portaria Secex, o Inmetro respondeu à demanda da sociedade, redigindo Portaria complementar à Portaria 18/2016 (que estabelece os critérios do tratamento administrativo pelo Inmetro para análises de licenças de importação), a fim de permitir o embarque de mercadorias anteriormente à concessão da licença.

A Portaria está em tramitação e seguirá para a publicação o mais brevemente possível.
 


De acordo com as disposições da Lei 9.933/1999, mais especificamente em seu sexto artigo, tem-se o que se segue, in verbis:

Art. 6º É assegurado ao agente público fiscalizador do Inmetro ou do órgão ou entidade com competência delegada, no exercício das atribuições de verificação, supervisão e fiscalização, o livre acesso ao estabelecimento ou local de produção, armazenamento, transporte, exposição e comercialização de bens, produtos e serviços, caracterizando-se embaraço, punível na forma da lei, qualquer dificuldade oposta à consecução desses objetivos. (Redação dada pela Lei nº 12.545, de 2011).

§1º O livre acesso de que trata o caput não se aplica aos locais e recintos alfandegados onde se processam, sob controle aduaneiro, a movimentação ou armazenagem de mercadorias importadas. (Incluído pela Lei nº 12.545, de 2011).

§2º A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá solicitar assistência do agente público fiscalizador do Inmetro ou do órgão com competência delegada, com vistas à verificação, no despacho aduaneiro de importação, do cumprimento dos regulamentos técnicos emitidos pelo Conmetro e pelo Inmetro. (Incluído pela Lei nº 12.545, de 2011).

Portanto, cabe à Receita Federal do Brasil solicitar assistência do Inmetro, na situação em questão, especificamente da Diretoria de Avaliação da Conformidade, com vistas à verificação, no despacho aduaneiro de importação, do cumprimento dos regulamentos técnicos emitidos pelo Conmetro e pelo próprio Instituto; já que o Inmetro não dispõe de livre acesso aos locais e recintos alfandegados onde se processam, sob controle aduaneiro, a movimentação ou armazenagem de mercadorias importadas.


INFORMAÇÕES - CONSULTA ÀS NOTIFICAÇÕES 

O site do Inmetro disponibiliza notificações (consultas públicas) dos projetos de Regulamento Técnicos e Procedimentos de Avaliação da Conformidade, feitas por todos os 160 países membros da OMC. 

Para acessar o banco de notificações, clique em: http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/pontofocal/buscaNotificacao.asp   

INFORMAÇÕES - PONTO FOCAL - BARREIRA TÉCNICA

O Inmetro exerce o papel de Ponto Focal brasileiro em relação ao Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (TBT/OMC), o que implica em viabilizar a troca de informações para facilitar o comércio entre os países membros da OMC, responder a questionamentos e dúvidas, dar tratamento adequado aos comentários em relação às medidas notificadas, além de prover informações e documentos.

O site do Inmetro disponibiliza informações sobre a regulamentação internacional feita pela Organização Mundial do Comércio/OMC, através do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio/TBT. 

O Acordo trata das questões relativas a regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade e determina que cada país membro indique uma instituição para ser seu “Ponto Focal”, o local de referência no país para informações sobre o tema das exigências técnicas. 

Para acessar obter maiores informações sobre o Ponto Focal, clique em: http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/faq/pontoFocal.asp

Para acessar o banco de informações sobre barreiras técnicas, clique em: http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/barreirastecnicas.asp


O Alerta Exportador! é um serviço gratuito disponibilizado pelo Inmetro ao empresário brasileiro que tem interesse em exportar e adaptar seus produtos às exigências dos países e mercados alvos de sua exportação evitando que estas exigências (futuros regulamentos) se transformem em barreiras técnicas aos seus produtos mas também a todos interessados em conhecer as exigências técnicas feitas pelos países aos mais diversos produtos e na forma como estas exigências afetam o comércio internacional.

Acessando as informações do Alerta Exportador! além de adaptar seus produtos o usuário do serviço pode ainda comentar as notificações, tirar dúvidas sobre no que estas novas exigências incidem sobre seu produto, ou seja, atuar mais ativamente no comércio internacional, se beneficiando de informações muito atualizadas mas também colaborando para que o comércio internacional seja mais justo e evitando que barreiras técnicas (proibidas pelo acordo da OMC) incidam sobre seus produtos e prejudiquem o comércio internacional Brasileiro.

Para acessar o site Alerta Exportador!, clique em: http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/pontofocal/


Solicitamos acessar o link: https://www4.inmetro.gov.br/acreditacao, onde se encontram todas as informações sobre o processo de acreditação.


Informamos que o Inmetro não presta este tipo de informação, pois não podemos assegurar sua competência por não ser acreditado.


Filtro